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Quinta-Feira, 24 de Junho de 2021

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CACOAL: Vereador Dr. Paulo encaminha Projeto de Horta Comunitária ao Executivo Municipal

O PL 56/21 foi entregue nesta quarta, 12/05, em mãos ao prefeito Adailton Fúria (PSD) para encaminhamento ao Poder Legislativo.
Quinta-Feira, 13 de Maio de 2021 - 15:28

Após ter o seu projeto arquivado na última segunda,10/05, pelo Plenário da Câmara de Cacoal por 6x5, o vereador dr. Paulo Henrique (PTB), por meio de ofício n° 12/21, fez indicação ao chefe do executivo para implementação da criação de hortas comunitárias no município. O PL 56/21 foi entregue nesta quarta, 12/05, em mãos ao prefeito Adailton Fúria (PSD) para encaminhamento ao Poder Legislativo.

De acordo com Dr. Paulo, mesmo ciente do seu direito em legislar em matérias desta ordem, decidiu abrir de sua prerrogativa para cumprir uma das propostas de campanha, visando o combate à fome, a geração de renda, integração social nas comunidades, saúde preventiva e alimentação saudável mediante a implementação do programa de hortas comunitárias.

“Agradeço ao prefeito Fúria em recepcionar nosso projeto de lei. Respeito o posicionamento do Plenário, mas os vereadores que votaram contra ao PL 56/21, perderam a chance de aprimorar o conhecimento e reafirmar o posicionamento do STF na sua jurisprudência, salientando que vereador pode propor leis que criem despesas para o município (tese 917 do STF) ” frisou o vereador Dr. Paulo Henrique.

Embora as Hortas Comunitárias já sejam realidade em diversas cidades do Brasil, em Cacoal ficou emperrada pela decisão legislativa da Casa de Leis. Ressalta-se que a amplitude dos benefícios que o programa atinge são grandiosos. Diante deste panorama não poderíamos nos furtar dos inovadores avanços sociais que vêm surgindo nesta Legislatura da Câmara Municipal. Nosso objetivo é interligar o Poder Público, a comunidade local e o comércio, impactando a saúde física e financeira com parcerias de entidades, visando o desenvolvimento social para todos” frisou o parlamentar.

Fonte - 010 - Assessoria

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