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Terça-Feira, 15 de Junho de 2021

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Decreto 26.061 oferece apoio a serviços de mecanização agrícola para agricultores familiares

A legislação permite atender tanto à produção quanto a empreendimentos familiares rurais.
Quinta-Feira, 13 de Maio de 2021 - 11:07

A publicação do Decreto nº 26.061, de 6 de maio de 2021, tem por objetivo incentivar a agricultura familiar por meio da prestação de serviços de mecanização agrícola e demais atividades afins que possam surgir durante o período de trabalho no campo. A legislação permite atender tanto à produção quanto a empreendimentos familiares rurais.

O Governo de Rondônia visa alavancar o desenvolvimento econômico e social no âmbito rural,  fortalecendo a agricultura familiar com a implantação do futuro Programa "Governo no Campo – Rondônia". São colocados alguns requisitos em relação às atividades desenvolvidas, tais como:

✅ Terraplanagem e outros que lhe sejam inerentes;
✅ Construção de trincheiras e aterro de currais;
✅ Reparos em tanques de piscicultura, bebedouros e represas (açudes);
✅ Recuperação de estradas particulares utilizadas na produção. Neste mesmo ato, é determinado que tais práticas sejam realizadas por profissionais qualificados em mecanização agrícola e atividades afins;
✅ Construção e desobstrução de bueiros, abertura de fossa e sumidouros para tratamento de dejetos orgânicos e outros serviços;
✅ Transporte de mudas e insumos agrícolas; e
✅ Limpeza de carreadores, capoeiras e aceiro de cerca.

Fonte - 010 - SECOM - GOV/RO

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