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Quinta-Feira, 24 de Junho de 2021

Livre

Acij defende aprovação de nova lei sobre licenciamento ambiental

“procedimentos simplificados e declaratórios de acordo com o tipo, tamanho e potencial poluidor do empreendimento” e “estabelecimentos de prazos razoáveis para todas as etapas”
Quinta-Feira, 13 de Maio de 2021 - 10:53

A Acij está defendendo a aprovação de projeto sobre mudanças no licenciamento ambiental, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta tem parecer favorável do deputado Neri Geller (PP-MT), com possibilidade de votação ainda nesta semana. A entidade empresarial de Joinville enviou ofícios aos deputados e senadores de Santa Catarina defendendo o projeto. “A atual versão representa uma proposta de legislação positiva para o desenvolvimento econômico e sustentável”, afirmou o presidente da Acij, Marco Antonio Corsini.

A manifestação da Acij é a segunda nesta semana de uma entidade empresarial de Joinville envolvendo temas ambientais. Na segunda-feira, a CDL informou ter solicitado aos parlamentares catarinenses a aprovação de projeto sobre a aplicação do Código Florestal: a proposta é para que normas municipais definam os recuos para cursos d’água em áreas urbanas.

Para a Acij, o parecer sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental leva em conta a autonomia e competências dos Estados e municípios na análise e concessão de licenças ambientais. Entre as vantagens, estão a criação de “procedimentos simplificados e declaratórios de acordo com o tipo, tamanho e potencial poluidor do empreendimento” e “estabelecimentos de prazos razoáveis para todas as etapas”. A Acij aponta ainda maior previsibilidade e transparência no processo de licenciamento.

Fonte - 025-nss total

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