Desde a invasão pela Liga dos Camponeses Pobres, o advogado André Damiani, que representa a fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Chupinguaia, relata a violência do grupo invasor e as solicitações legais feitas por ele junto às autoridades.
No dia 26 de abril, o advogado requereu a imediata adoção de providências, inclusive, a instauração de Procedimento Investigatório Criminal e eventuais medidas cautelares contra a Liga dos Camponeses Pobres (LCP).
Na petição são relatados os inúmeros ilícitos que vêm sendo perpetrados, de forma permanente e reiterada pela LCP, desde 16 de agosto de 2020, quando a Fazenda foi ilegalmente invadida, mediante atos de violência e grave ameaça explícitos, perpetrados pelo grupo radical LCP.
Muito embora houvesse decisão liminar de reintegração de posse concedida pela 2ª Vara Agrária de Porto Velho, há mais de sete meses pendente de cumprimento, em 12 de abril o Magistrado de primeiro grau entendeu por bem suspender a ordem de reintegração tendo em vista a suposta impossibilidade de desocupação pacífica. Nessa mesma linha, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia também já reconheceu que há “manifesta intenção de resistir de forma violenta à tentativa de retomada da área.
De acordo com o advogado Damiani, “neste cenário, a reforçar a linha de atuação dos invasores, convém destacar que estes vêm perpetrando diversos crimes contra as pessoas, contra o meio ambiente e o patrimônio e causando temor generalizado nos trabalhadores da Fazenda e na população local”.
Nesse sentido, a 2ª Promotoria de Justiça de Vilhena/RO reconheceu a evidente “intenção intimidatória e belicosa” da Liga após o Comando Regional da Polícia Militar relatar que as guarnições foram recebidas pelos invasores “encapuzados, empunhando facões, foices e machados, demonstrando força e resistência (…) coquetéis ‘molotov’, fogos de artifício e com gritos de guerra” e, mais do que isso, reconheceu-se também “o clamor vingativo do grupo, o ânimo belicoso e resistente, além da utilização de vulneráveis, no caso, crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
“Não é demais destacar que a hostilidade do grupo foi reforçada logo após o cumprimento do mandado de Busca e Apreensão na sede da Fazenda quando, após a injustificada prisão do gerente da Fazenda, os invasores aproveitaram a situação para destruir e atear fogo em um galpão e no curral da Fazenda, além de efetuarem diversos disparos de armas de fogo, conforme as imagens registradas pelos próprios funcionários após o ataque”, afirma Damiani. “Os invasores colocaram em prática vistosa estratégia de guerrilha ao serrarem os troncos de sustentação das pontes que dão acesso à Fazenda, colocando em risco a vida dos trabalhadores que por lá passam desavisada e rotineiramente.”
Não é de hoje que o grupo é conhecido na região por sua atuação violenta e pelas práticas de crimes variados. Conforme relatos da imprensa, desde 2008 a LCP vem colocando em prática a chamada ‘violência revolucionária’, “além de matar”, a organização era acusada de “incendiar casas, queimar máquinas e equipamentos e devastar a Floresta Amazônica”. Nada diferente do que se vê agora.
O fato é que os atos de violência praticados pela Liga são frequentes e alcançam os extremos de se alvejar helicóptero da Polícia Militar bem como emboscar e matar policiais.
“Os acontecimentos na fazenda Nossa Senhora Aparecida foram levados ao conhecimento das autoridades locais sobretudo por meio da lavratura de diversos Boletins de Ocorrência, seja por parte dos cidadãos comuns, funcionários da Fazenda ou não, seja mediante registro dos próprios Policiais Militares que patrulham a área”, conta o advogado. “Os invasores constituem, ao menos desde 16 de agosto de 2020, organização paramilitar com a finalidade de praticar diversos dos crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.”
De acordo com o advogado, para manter a invasão, a Liga dos Camponeses Pobres vem danificando a propriedade, o que se constata da completa destruição do curral e outras construções da Fazenda, inclusive mediante incêndio, além de subtraírem animais, atearem fogo na pastagem e serrarem pontes de acesso à propriedade invadida.
“Tudo isso sempre divulgando seus atos ilícitos em suas páginas da internet bem como convocando e incitando novos integrantes para aderirem à prática criminosa, seja via rede mundial de computadores, seja via panfletagem”, relata Damiani. “Pior ainda, a Liga impediu a reintegração de posse determinada pelo Poder Judiciário, valendo-se de táticas de guerrilha para o enfrentamento ativo das forças estatais.”
“Para além dos crimes do Código Penal, há indícios veementes de que a Liga dos Camponeses Pobres vem praticando crimes diversos contra crianças e adolescentes no interior do acampamento ao mantê-los em ambiente impróprio, expostos a atos de guerrilha e na presença de armas de fogo de forma ostensiva, além de impedir a ação dos órgãos competentes pela fiscalização do bem-estar dos menores”, afirma Damiani. “Ainda, há notícias de crimes ambientais diversos, além daqueles delitos previstos no Estatuto do Desarmamento.”
Por todo o exposto, sobretudo diante das dezenas de crimes cometidos pela LCP, o advogado requereu a urgente instauração de procedimento investigatório criminal e/ou requisição de instauração de inquérito policial para apuração dos fatos. “Dessa maneira, pedimos a realização de busca e apreensão no acampamento dos invasores; a prisão em flagrante, preventiva e/ou temporária, bem como o formal indiciamento dos integrantes do grupo de invasores em razão da reiteração delitiva levada a cabo por meio de ação contínua de organização paramilitar permanente e a determinação de realização de perícia nos locais onde ocorreram os crimes”, conclui o advogado.
