Na linha de frente contra a fome, o Governo de Rondônia estabeleceu como meta prioritária do Planejamento Estratégico ajudar os rondonienses em sitaução de vulnerabilidade social, aqueles que têm dificuldade de ter o básico para se alimentar. Nesta terça-feira (11) um passo importante foi dado para concretizar essa missão com a apresentação dos restaurantes credenciados pelo Programa “Prato Fácil” para o fornecimento de refeições nutritivas de baixo custo à população e o anúncio do início deste serviço a partir de segunda-feira (17).
O ato ocorreu no Palácio Rio Madeira, sede do Governo Estadual, com a apresentação feita pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), pasta responsável pela execução do programa. A primeira-dama e secretária da Seas, Luana Rocha, explicou que por meio desta iniciativa, a população de baixa renda, cadastrada no CadÚnico do Governo Federal, terá acesso à refeição ao preço de R$ 2. Os demais custos serão pagos pelo Governo de Rondônia com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). São mais de R$ 4 milhões destinados ao programa.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou os esforços para fortalecer políticas públicas de assistência social às famílias rondonienses em vulnerabilidade. ‘‘Estamos lançando o Programa “Prato Fácil”, com a oferta de 1.500 refeições por dia, que antes era feito em um único local, o Restaurante Popular e agora temos vários restaurantes credenciados para melhor atender a população, distribuídos pela município de Porto Velho. Nosso objetivo é propagar essa ideia no interior do Estado para ampliar a população de baixa renda atendida’’, afirma o governador.
‘‘É uma inovação o que estamos fazendo em Rondônia, pois ao mesmo tempo que damos assistência às pessoas em vulnerabilidade social, possibilitando a aquisição a baixo custo de refeições saudáveis e nutritivas, com o credenciamento dos restaurantes também estamos gerando emprego e renda, fazendo a economia circular em Porto Velho, que é o município que concentra mais de 50% das pessoas em vulnerabilidade do Estado’’, afirma a secretária.
Luana Rocha explicou ainda que o programa já era estudado antes mesmo da pandemia do coronavírus, mas que tornou-se ainda mais importante neste momento, onde se acentuou a necessidade da população em ser amparada diante dos impactos econômicos da crise mundial sanitária e humanitária decorrente da covid-19. ”Nós buscamos dar celeridade a esse programa para atender a nossa população nesse período e também buscamos disponibilizar mediante a pandemia formas diferentes de consumo”.
A secretária relembrou que a Rede Prato Fácil está inserida em uma série de programas que a Seas já criou e torna efetiva as políticas de assistência social aos rondonienses.
TRANSPARÊNCIA
Os restaurantes credenciados apresentaram propostas para o Edital de Chamamento Público Nº. 156/2020/CEL/SUPEL/RO (http://www.rondonia.ro.gov.br/licitacao/402732/) publicado em dezembro de 2020. Foram selecionados cinco estabelecimentos privados localizados em Porto Velho. O governador informou ainda que a quantidade de restaurantes credenciados só não foi maior, porque nem todos atenderem aos requisitos necessários.
A secretária explicou que esses restaurantes estão habilitados a servirem as refeições em duas modalidades: para viagem e consumo local, sendo esta última servida nos estabelecimentos, respeitando a capacidade de ocupação, conforme estabelecido em decreto vigente para enfrentamento à pandemia.
Em ambas as modalidades, o custo da refeição é de R$ 2 para a população. Enquanto que para o Governo de Rondônia o subsídio é de R$ 11,21, quando a refeição é para viagem e R$ 13,13, para o consumo no local, sendo a refeição nos dois casos, acompanhada de suco natural.
As refeições são destinadas à população vulnerável cadastrada no CadÚnico do Governo Federal. Aqueles que não estejam cadastrados, mas atendam aos requisitos de classificação de baixa renda devem buscar fazer o cadastro nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A Seas informa que os novos usuários podem demorar em média 60 dias para constar na base de dados consolidada do CadÚnico.
SISTEMA PRATOFÁCIL
O CadÚnico é a mesma base de dados do Sistema Prato Fácil, desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) em apoio à Seas.
De acordo com o superintendente da Setic, coronel Delner Freire, o desenvolvimento do sistema próprio do Governo representou economia de recurso público. O valor de mercado é de R$ 405.407,00 mil, mas o sistema foi feito com recursos humanos da Setic. “O sistema desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Setic foi concebido justamente para fazer o controle e auxiliar o monitoramento do processo de distribuição dessas refeições, verificando se as pessoas atendem os requisitos para ter acesso ao benefício”.
O cadastro no Sistema “Prato Fácil”, impedirá o acesso do usuário aos restaurantes por mais de uma vez na mesma data. Além dos proprietários dos restaurantes fazerem uso do sistema para controle da distribuição das refeições, o diretor técnico da Setic, Bruno Afonso, explica que a população também poderá, por meio dele consultar os endereços dos restaurantes credenciados, e acompanhar em tempo real a quantidade de refeições disponíveis em cada um.
Os trabalhos na Setic em busca de soluções inteligentes, a exemplo do Sistema Prato Fácil, gerou só em 2020, apenas na área de desenvolvimento de sistemas, cerca de R$ 20 milhões de economia ao Estado que puderam ser convertidos em ações em combate à pandemia.
ATENDIMENTO
A secretária ainda informou que os restaurantes credenciados vão fornecer refeições no período das 11h às 15h, contabilizando 22 dias úteis no mês. Fica facultado ao restaurante credenciado funcionar em feriados no período estabelecido para atendimento.
O beneficiário do programa Prato Fácil entrará na fila para acesso ao restaurante, onde passará por higienização das mãos com álcool em gel ou 70%, o qual deverá estar disposto na entrada; e deverá se dirigir até o ponto de atendimento definido pela credenciada para emissão do ticket.
No ato da retirada das refeições, os beneficiários devem apresentar documento de identificação. O restaurante consultará se o beneficiário consta na base de dados do sistema, e após a liberação do ticket, deverá colher assinatura do usuário e seu Número de Identificação Social (NIS) em relatório.
DENÚNCIA
Estando o usuário apto a receber a refeição, ou seja cadastrado no CadÚnico e consequentemente, no Sistema Prato Fácil, e o restaurante credenciado ainda possua ticket disponível entre o horário das 11h às 15h, e se negue a fornecer a refeição, o beneficiário poderá formalizar denúncia à Seas pelo telefone (69) 9.8448-1847, bem como na Ouvidoria Geral do Estado de Rondônia (OGE), pelo telefone 0800-647-7071 e demais canais de atendimento constantes no site : http://www.rondonia.ro.gov.br/ouvidoria/contato/.
RESTAURANTES CREDENCIADOS
• Restaurante Vista do Madeira (Localizado na zona Central, na Travessa Belizário Pena, n. 191, Triângulo);
• Portal Eventos (Localizado na zona Leste, na RO-364, km 5, sentido Cuiabá);
• Restaurante Norte Sul (Localizado entre as zonas Norte e Sul, na rua da Beira, esquina com a Av. Prefeito Chiquilito Erse, 6191, Sala 05, Lagoa);
• SempreBom Restaurante e Café (Localizado na zona Central, na Av. Campos Sales, n. 2645, Centro);
• Restaurante e Churrascaria do Gaúcho (Localizado na zona Leste, na Av. José Vieira Caúla, n. 6116, Cuniã).
