QUINTA-FEIRA, 28/03/2024

Chacareiros saem otimistas de audiência com deputado e defensores públicos e pedem presença da PF no caso

Segundo eles, ‘desde 1997, por se negarem a recolher impostos devidos à União, dois irmãos residentes e domiciliados fora do Estado, perderam a condição de posseiros’.

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Chacareiros saem otimistas de audiência com deputado e defensores públicos e pedem presença da PF no caso - News Rondônia

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Porto Velho, RONDÔNIA – A audiência realizada a pedido dos chacareiros do ex-setor Militão, na zona rural do Jardim Santana, na Zona Leste desta Capital, sob a chancela do deputado estadual Jair Montes (AVANTE), com a participação marcante de membros da Defensoria Pública do Estado (DPE), deve gerar novos desdobramentos de ações judiciais no âmbito do Judiciário rondoniense e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Na pauta, a suposta voracidade e ferocidade de supostos donos de terras pertencentes à União, não só na zona rural, mas, no setor urbano deste Município, onde já foram constatados que ‘gigantescas faixas de terras públicas foram e são registradas em cartórios sob a condição loteamento, muitos dos quais clandestinos’, afirmaram na audiência agricultores ameaçados de expulsão de suas posses junto à União.

Chacareiros saem otimistas de audiência com deputado e defensores públicos e pedem presença da PF no caso - News Rondônia

Aos Defensores, chacareiros vinculados à Associação de Ação Popular Integrada Hortifrutigranjeiros da União (AAPIHGU) disseram que ocupam, mansa e pacificamente, dois lotes medindo cerca de 840 hectares pertencentes à União ao menos 2,5 décadas. Segundo eles, ‘desde 1997, por se negarem a recolher impostos devidos à União, dois irmãos residentes e domiciliados fora do Estado, perderam a condição de posseiros’.

Após a sentença, com a morte de um deles, a ex-mulher de um deles, assessorada por um grupo de imobiliárias, recorreu e tenta sob a chancela de ações judiciais no âmbito do Judiciário estadual recuperar as terras, atualmente, tornadas produtivas mediante contrato de promessa de venda futura ‘usando artimanhas e manobras jurídicas, sobretudo aos agricultores com baixa escolaridade’, apontou membro do Conselho Fiscal da AAPIHGU.

Para o deputado Jair Montes, a situação não é difícil de ser resolvida se o Judiciário (Estadual e Federal) for bem informado a respeito da documentação verdadeira aquém ‘pertence os Lotes 1 e 2, que, atualmente, são explorados como fontes de renda familiar por agricultores que estão sobre as áreas, exercendo a função social do patrimônio da União’.

Diante dos Defensores, advogados do gabinete do parlamentar do AVANTE e membros da Diretiva da entidade representativa dos chacareiros e agricultores familiares, o Defensor Público Geral do Estado, Hans Lucas Immich, apresentou o trabalho feito em prol d garantia dos direitos dos agricultores, com ações vitoriosas nesse sentido em desfavor de supostos proprietários em questão sob a chancela da DPE Rondônia.

Sobre o assunto, mais uma vez, o Defensor Geral e em nome dos demais membros da DPE-RO os colocou à disposição de cidadãos e grupos de interessados em restabelecer direitos previstos na Constituição Cidadã de 88 e afins, bem como assistência jurídica gratuita no intuito de se obter a manutenção das posses sobre as terras da União, ‘objeto de disputa judicial’, lembrou Sirlei Nobre dos Santos, presidente do Conselho Fiscal da entidade que puxou a audiência na sala da 1ª Secretaria da ALERO.

ENTENDA O CASO – Por se recusarem a contratar serviços jurídicos de uma banca de advogados que representaria imobiliárias e corporações de investimentos acreditados nesta Capital, chacareiros da AAPIHGU tornaram-se alvos de perseguições e assédio que objetivam forçá-los assinar contratos de promessa de venda futura de terras de propriedade da União federal.

Chacareiros saem otimistas de audiência com deputado e defensores públicos e pedem presença da PF no caso - News Rondônia

Ele revelou aos Defensores Públicos do Estado, que as ameaças de expulsão, queima de propriedades, roubos da produção e assaltos à mão armada de chacareiros e moradores do Setor, no Jardim Santana e Estrada dos Periquitos. Há graves denúncias feitas por grupos invisíveis, também, a outros supostos loteamentos do outro lado do Rio Madeira.

– E, certamente, com autoria dos mesmos grupelhos que atuam no Setor Chacareiro, na periferia e zona rural da Zona Leste, arrematou o Conselheiro.

Ao final da audiência, o deputado Jair Montes, ficou responsável de mobilizar a cúpula da Defensoria Pública do estado (DPE), a Presidência da Assembleia Legislativa (ALERO), a direção do INCRA, Procuradores da República de Rondônia (PGRR) e o Tribunal de Justiça para que, ‘se construa e se dê seguimento nas análises mais acuradas das ações judiciais que pesam sobre ameaças de desafetação do Setor Chacareiro, ao menos três décadas, assentado em terras só pertencentes à União federal’, informou a presidente da entidade, Gabriela Ortiz Camargo.

Enfim, dirigentes da AAPIHGU sugeriram, após audiência com defensores públicos estaduais, que o Grupo de Trabalho e Ação (GTA) – que acompanha a mobilização dos chacareiros no âmbito do Judiciário Estadual e Federal – ‘faça injunção junto ao INCRA para que o órgão se manifeste na ação e que a Policia Federal, a pedido dos chacareiros, faça a perícia na documentação que vem apresentando imobiliárias e corporações que intentam usurpar terras da União em Rondônia’.

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