O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por improbidade administrativa, apontando uma série de afirmações "dolosamente incorretas ou distorcidas" sobre as universidades públicas brasileiras, feitas quando ele ainda chefiava a pasta.
Para a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, Weintraub atentou contra princípios da administração pública como os da moralidade, da honestidade e da lealdade às instituições. Segundo ela, as "fake news" foram proferidas com "o claro propósito de desacreditar" as instituições de ensino.
A ação foi enviada à 3ª Vara Federal do Distrito Federal, a quem cabe decidir se o ex-ministro será réu. Em caso de abertura de processo e eventual condenação, Weintraub pode ter seus direitos políticos suspensos, além de ser obrigado ao pagamento de multa.
Estão no escopo da investigação falas do ex-ministro como aquela em que afirmou haver "plantações extensivas de maconha" nas universidades públicas, "a ponto de precisar de borrifador de agrotóxico". Ele disse isso em entrevista ao portal Jornal da Cidade Online, mas jamais apresentou provas.
O MPF afirma que Weintraub se baseou em casos isolados de consumo de drogas em ambientes universitários, inclusive recriminados pela polícia, para fazer uma "suposição genérica", posteriormente repedida em audiência pública na Câmara dos Deputados.
"O aporte de recursos, investimentos em pesquisas e oferta de bolsas por parte de organismos internacionais ou instituições congêneres estrangeiras depende sobretudo da boa imagem das instituições de ensino, o que deve ser objeto de defesa pelo Ministério da Educação (MEC)", diz a ação.
De acordo com a procuradora, "quando um Ministro de Estado ataca deliberadamente as instituições públicas que ele deveria representar, depreende-se de sua conduta claro dano à imagem e à dignidade das comunidades que as compõem".
A petição aponta que Weintraub nunca se retratou – ao contrário, fez outras declarações no sentido de desacreditar as universidades públicas, classificando-as, por exemplo, como locais de "balbúrdia" ou atribuindo a alunos e professores conivência com uma suposta "cracolândia".
Tais declarações, segundo o MPF, extrapolam os limites da liberdade de expressão e têm potencial de causar "danos à honra coletiva e à imagem das instituições de ensino superior brasileiras, bem assim daqueles que delas fazem parte".
"As declarações de um ministro de Estado sobre questões afetas à sua competência possuem um peso muito relevante, já que se presume que a mais alta autoridade nacional na área (educação) tenha pleno conhecimento e suficiência de informações técnicas sobre os assuntos que coordena", diz a procuradora.
O MPF também alerta para os impactos das "fake news": "Em razão do trânsito instantâneo com que as mensagens são veiculadas na sociedade atual, qualquer lesão derivada de uma declaração falsa ou ofensiva tem potencial de disseminação ilimitado e de atingir proporções inimagináveis".
O Valor ainda não conseguiu contato com a defesa de Abraham Weintraub.
