JOAQUIM DE FREITAS,casado, agricultor, devidamente inscrito no CPF nº 574.407.866-53, domiciliado no município de Ouro Preto do Oeste – RO, proprietário do imóvel rural localizado na linha 203, km 60, imóvel rural lote nº 109, gleba 29 do município de Ouro Preto do Oeste/ RO, torno público que requerereu junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM o pedido da RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO para a atividade de Piscicultura, criação de peixes de água doce em tanque escavado com lâmina de água de 4,638 hectares,cultivo da espécie Colossoma macropomum.
.