SEXTA-FEIRA, 29/03/2024

Justiça determina revitalização de ponte na zona rural de Costa Marques

A condenação é solidária ao Município, também réu na ação civil pública.

Publicado em 

Justiça determina revitalização de ponte na zona rural de Costa Marques - News Rondônia

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia rejeitou os pedidos dos recursos de apelações do Estado de Rondônia e do Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes do Estado de Rondônia – DER, determinando que os apelantes promovam a construção e obras necessárias de uma ponte sobre o Rio Domingos, no Ramal Porto Vitória, Linha 58, na zona rural de Costa Marques. A condenação é solidária ao Município, também réu na ação civil pública.

Segundo o voto do relator, desembargador Gilberto Barbosa, embora o Estado e o DER tenham expedido ordem de serviço no mês de setembro de 2017, não existem provas nos autos processuais com demonstração de que a obra sobre a ponte tenha sido concluída. A situação, de acordo com o voto, impede a livre circulação de seus usuários, com segurança, incluindo centenas de estudantes que precisam transitar pelo local.

Justiça determina revitalização de ponte na zona rural de Costa Marques - News Rondônia

O voto narra que a omissão dos entes públicos põe em risco a vida das pessoas que por lá passam, pois "registro fotográfico evidencia o forte risco de desabamento (da ponte), o que revela ser oportuna a interferência do Judiciário, pois vistosa a inércia da Administração Pública". No caso, a intervenção do Poder Judiciário é "para salvaguardar o direito fundamental à vida, à saúde, à liberdade de ir e vir, à segurança, dentre outros".

O voto explica que "o papel intervencionista do Poder Judiciário, sob pena de caracterizar interveniência de um poder em outro, não pode ir além da imposição de medidas emergenciais para garantir direitos fundamentais. Pois, em se tratando de omissão administrativa, é possível, para efetivar direito fundamental em risco, a intervenção do Judiciário no que respeita à implementação de políticas públicas constitucionais (como no caso). Repercussão geral do tema no Recurso Extraordinário nº 592.581/STF".

A Apelação Cível n. 7000979-10.2017.8.22.0016 foi julgada dia 15 de abril de 2021.Acompanharam o voto do relator o desembargador Daniel Lagos e o juiz convocado Jorge Luiz Gurgel do Amaral.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Governo abre mão de receita para que aéreas aumentem seus voos. Crise começa a diminuir, mas há ainda muito a ser corrigido

A verdade é que há ainda questões que precisam ser explicadas e resolvidas. Por exemplo, o preço abusivo das tarifas, quando se trata de Porto Velho.
L

Eles vivem! – Por Nilton Moreira

Para quem agiu com retidão nesta existência não tem nada a temer, mas para aqueles que perseveraram no mal por simples opção de prejudicar outrem, certamente irão acessar região trevosa.
L

Energia orienta consumidores sobre acesso ao medidor de energia

Comunidade deve ter atenção inclusive com os animais de estimação, para evitar ataques acidentais
L

Família Asfaltão vai desfilar!!!

Olhando tudo isso, inspirados também no nosso tão lindo samba, com mensagem de acolhimento e amor, nos lembrando que  …TEM “ESPERANÇA” BATUCANDO UM CORAÇÃO…
L

Força-Tarefa fiscaliza regularidade de bares e coíbe ilícitos com objetivo de promover pacificação social em área conflagrada de Ariquemes

Comércios apresentaram problemas em alvarás; três pessoas foram presas, sendo uma delas por exploração sexual de adolescente
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Sesdec entrega materiais táticos ao Batalhão de Fronteira para fortalecer combate ao crime

Investimento reforça operações contra ilícitos na fronteira
L

Sexta-feira Santa 2024: Reflexão e Tradição no Calendário Cristão

Uma jornada de fé, penitência e esperança
L
Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE

Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE

Número atingiu 37,995 milhões no trimestre encerrado em fevereiro
L
Vacinação pode levar até 8 anos para reduzir transmissão da dengue

Vacinação pode levar até 8 anos para reduzir transmissão da dengue

Avaliação é da Organização Pan-americana da Saúde
L

Alagamento interdita BR entre Ariquemes e Jaru em Rondônia

Veículos de grande porte estão autorizados a seguirem; PRF adota controle de tráfego pare/siga.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Nilson Santos

Governo de RO abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado em diversas áreas até dia 2 de abril

A remuneração varia de R$ 2 mil a R$ 5 mil; a carga horária dos selecionados será de 40 horas semanais.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Empresa oferece oportunidade para Instrutor de Trânsito em Porto Velho

A oportunidade foi divulgada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que desejam contribuir com a formação e atualização de motoristas na região.
L
Vagas de Emprego

Modi Serviços Administrativos Abre Vaga para Auxiliar de Cobrança em Porto Velho

A oportunidade foi anunciada em 28 de março de 2024 e representa uma excelente chance para profissionais que buscam ingressar ou se desenvolver na área de cobrança.
L
Vagas de Emprego

Modi Serviços Administrativos Abre Vaga para Auxiliar Financeiro em Porto Velho

A vaga foi anunciada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que desejam integrar uma equipe dinâmica e comprometida.
L
Vaga de Empregos

Empresa GLEYCE Oferece Vaga para Empregado Doméstico Diarista em Porto Velho

A oportunidade foi divulgada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que buscam integrar uma equipe comprometida e dedicada.
L
Publicidade

POLÍTICA

Governo de Rondônia

Deputado Alan Queiroz propõe construção de praça pública em parceria com Governo e Prefeitura de Chupinguaia

Proposta do parlamentar visa melhorar qualidade de vida da população.
L

Falta de quórum cancela reunião que analisaria audiência para debater crise de voos em Rondônia

A parlamentar pede no requerimento ampla discussão sobre cancelamento e atrasos de voos, altos valores de passagens aéreas, abertura de mercado, bem como sobre a diminuição de voos na região Norte do país.
L

Deputado Coronel Chrisóstomo se afasta de suas atividades após testar positivo para Dengue

O teste positivo ocorreu quase uma semana após ele usar a tribuna da Câmara para pedir o envio, por parte do Ministério da Saúde, de lotes da vacina contra a dengue.
L
Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

O evento promove o Estado como destino para investimentos e integra representantes diplomáticos e empresariais apresentando potencialidades para atrair mais investimentos.
L

Governo de RO decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, 28

Datas religiosas estão incluídas nos termos dos decretos que definem o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024
L
Publicidade

POLÍCIA

MORAR MELHOR: Bando é detido com arma e munições após tiroteio em residencial na zona sul

Com o bando foram apreendidos uma pistola G2C calibre 9mm e dois carregadores, uma colmeia contendo 23 munições calibre 38, e uma porção grande de maconha e cocaína.
10

FACHADA: Denarc prende casal que usava bar para vender drogas em Porto Velho

De acordo com o Denarc, o casal era investigado por usar um bar como fachada para vender drogas na localidade.
12

URGENTE: Motociclista fica ferida em acidente com carro na zona sul

A PM fez o registro da ocorrência.
12

Foragido e namorada são presos com pistola Glock após perseguição na zona leste

Na pesquisa nominal foi constatado um mandado de prisão em nome do motorista.
10

Motociclista morre em batida de frente com caminhão boiadeiro em Porto Velho

A PM fez o registro do acidente.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ipea: 2024 deve terminar com inflação oficial em 4%

Ipea: 2024 deve terminar com inflação oficial em 4%

Resultado ficaria dentro da meta do Banco Central
L
Reconstrução de ponte que desabou em Baltimore não será rápida

Reconstrução de ponte que desabou em Baltimore não será rápida

Governo dos EUA diz que prioridade é reabertura do tráfego fluvial
L
Dengue: Américas podem registrar pior surto da história, alerta Opas

Dengue: Américas podem registrar pior surto da história, alerta Opas

Acumulado de casos chega a ser três vezes maior que do ano passado
L
Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

Condecoração é maior honraria do Brasil dada a um estrangeiro
L
Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%

Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%

Previsão consta no relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira
L
Prévia da carga tributária cai para 32,44% do PIB em 2023

Prévia da carga tributária cai para 32,44% do PIB em 2023

Isenções sobre combustíveis e abatimentos no IR influenciaram
L

Recebimento da Licença Ambiental: MUNDO DAS COPIAS LTDA

Licença Ambiental Previa, Licença Ambiental instalação  e Licença Ambiental de Operação
L

Ex-presidente do CRP 24ª RO/AC afastado por assédio moral, continua exercendo função de conselheiro estadual de saúde

Documentos comprovam até o pagamento de diárias no nome do ex-conselheiro estadual de saúde.
L

Requerimento da Licença Ambiental: G. O. DE LIMA PEDRO LTDA

Licença Ambiental Simplificada – LAS
L
Ciclo de Palestras sobre Autismo: Porto Velho Shopping recebe evento em parceria com a incluTEA

Ciclo de Palestras sobre Autismo: Porto Velho Shopping recebe evento em parceria com a incluTEA

O evento oferecerá uma plataforma para especialistas, mães atípicas e profissionais que trabalham diretamente com autismo compartilharem seus conhecimentos, experiências e perspectivas.
L