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Sexta-Feira, 07 de Maio de 2021

Livre

Deputado pede criação de força tarefa federal e estadual integrada para atuar em conflito agrário

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), à época, foi dada em função do não recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR) por longas décadas.
Quarta-Feira, 21 de Abril de 2021 - 19:07

Porto Velho, RONDÔNIA – O deputado estadual Jair Montes (AVANTE) – que é também 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia – convocado, reuniu nesta quarta-feira (21, Dia alusivo ao ex-Alferes Joaquim José da Silva Xavier, O Tiradentes), com a cúpula de dirigentes da Associação de Chacareiros Jardim Santana.

Com potencial demográfico invejável à realidade rural desta Capital, como parte importante e estratégica da cadeia produtiva do Cinturão Verde e Floricultor, urbano e rural, possibilitou diretamente a ele, ‘construir um novo olhar sobre as famílias que ali habitam ao menos 3,5 décadas terras da União’, afirmaram eles.

Com diagnóstico socioeconômico pronto sobre a cadeia produtiva e suas variáveis no âmbito do Estado, através da EMATER, o deputado foi informado a respeito da cobiça de supostas imobiliárias que, ‘com jeitinhos e trejeitos obtidos junto ao Juízo Estadual, sem oferecerem Títulos Definitivos (TD) emitidos pelo INCRA e/ou pelo ex-Programa Terra Legal, insistem na desafetação das áreas de propriedades da União Federal’, apontaram chacareiros.  

Diante de um suposto quadro visível de despropósito constitucional e/ou não na defesa de quaisquer direitos, se vistos de um lado só, sem que o principal órgão de controle da situação fundiária no País (INCRA) se manifeste na questão judicial, ao deputado foi sugerido que organize uma força tarefa para que a Justiça Federal chamada a intervir na defesa do patrimônio da União.

De acordo com essa proposta apresentada pela cúpula da diretiva da Associação de Ação Popular Integrada Hortifrutigranjeiros da União (AAPIHGU) – que não vende e não deixa vender terras da União -, ‘a criação, instalação e funcionamento de uma Força Tarefa Federal, deve ser composta pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Advocacia Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos afins.

Visando contribuir com essa proposta, o deputado Jair Montes, orientado por assessores jurídicos presentes ao ato cidadão ocorrido no escritório anexo da AAPIHGU (Linha Mineiros), o parlamentar fez com que na proposta fosse incluída no âmbito do Estado de Rondônia, após convite da entidade – e dele próprio -, a participação marcante do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), SEAGRI, Palácio Rio Madeira, além da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Rondônia), o Poder Legislativo e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO), depois quer ele puxar uma grande rodada de negociações com órgãos de controle estadual e federal, respectivamente.

POUCO DE HISTÓRIA – Desde os anos 1997, decisão da Justiça Federal tornou inexistente a suposta matrícula e a declaração de posse, até então, em poder dos latifundiários residentes e domiciliados fora do Estado sob a alegação de que ‘deixaram de recolher tributos lotes de terras pertencentes à União que disputavam com moradores e agricultores na Zona Leste’.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), à época, foi dada em função do não recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR) por longas décadas, o que possibilitou à União reintegrar as terras, hoje, em disputa no ex-Setor Chacareiro Militão sob a égide do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), no Distrito Federal, afirmou um ex-advogado que atuou na causa, mas, que teria abandonado a defesa de um dos latifundiários, já falecido.

Fonte - News Rondônia

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