O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), deflagrou, na noite de terça-feira (20), a 1ª noite da “Operação Prevenção”. Esta nova etapa será desenvolvida nos mesmos moldes da “Operação Decreto” quando o foco principal era orientação.
Agora a finalidade é colocar em prática o cumprimento do Decreto nº 25.981 de 16 de abril de 2021, em estabelecimentos de gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados), além de bares e comércio em geral, que de acordo com o ato normativo estão autorizados a funcionar diariamente, de segunda-feira a domingo, até às 23h, com capacidade máxima de 30% para a Fase 1; 50% para Fase 2 e 70% para Fase 3.
O novo Decreto permite a venda de bebidas alcoólicas, independente do dia, até o horário previsto e os serviços de eventos apenas em drive-in (local de serviços que para obtê-los o cliente não precisa sair do carro). Bares e restaurantes devem funcionar com 30% da capacidade, atendendo às seguintes condições: 1) com som acústico e/ou som ao vivo, vedadas as interações dançantes; barreira acrílica entre o músico e o público; 2) com a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local ou para retirada somente até às 23h; 3) sem a comercialização de bebidas alcoólicas após às 23h.
Durante a fiscalização, foram recebidas várias denúncias. Em uma delas, com a chegada das equipes a uma praça do Conjunto Rio Candeias na zona Sul, a presença ostensiva dispersou de imediato uma reunião com cerca de 20 jovens, a maioria sem máscara. Os mesmos foram orientados sobre as medidas de distanciamento social e prevenção e voltaram para casa.
Concentração de jovens sem máscara em quadra na zona Sul foi dispersada
Na mesma região, só que no bairro Nova Floresta, num cruzamento três estabelecimentos foram flagrados abertos após às 23 horas, descumprindo o que estabelece o decreto governamental. Com a chegada da fiscalização mais uma vez a concentração se dispersou e os proprietários dos estabelecimentos foram orientados a fechar as portas.
No bairro Mato Grosso, uma distribuidora de bebidas também foi notificada por vender bebida alcoólica no local, fora do horário permitido. O mesmo ocorreu em outros dois bares. Um na avenida Lauro Sodré e outro na avenida Imigrantes que estavam lotados e com pessoas sem máscara. “Essa dispersão, no momento em que as equipes chegam nesses locais lotados demonstram o efeito positivo que essa operação vem fazendo em Rondônia. Mostra que o caráter ostensivo ajuda a conscientizar a população”, ressaltou o comandante do Corpo de Bombeiros militar, coronel BM Gilvander Gregório de Lima .
A “Operação Prevenção” é uma iniciativa do Governo de Rondônia, coordenada pela Sesdec e executada pelo Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com demais órgãos de fiscalização do Estado e Município de Porto Velho. As equipes seguem o cronograma de fiscalização, onde três grupos se dividem, atuando durante a ronda realizada no Centro e nas zonas Norte, Leste e Sul de Porto Velho.
Distribuidora flagrada com muitos clientes, vendendo bebida alcoólica após o horário permitido
A concentração de pessoas nos estabelecimentos comerciais fora do horário estipulado em decreto é considerada crime contra a Saúde Pública e pode gerar penalidades.
BALANÇO DA OPERAÇÃO
Realizado um balanço final da 1ª fase da “Operação Prevenção”, foram obtidos os seguintes resultados:
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estabelecimentos visitados- 56;
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sem funcionamento- 12;
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notificados- 03;
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vistoria regular- 00;
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em condições- 36;
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desativados 00;
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termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrados- 00;
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interdições-00;
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orientações- 06;
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aglomerações- 00 e
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autuações- 00
As fiscalizações em prol da Saúde Pública, ocorrem desde 11 de dezembro de 2020 por meio de várias operações já deflagradas, denominadas: “Fase 3”; “3° Onda”; “Decreto”; “Consciência”; “Restrição”; “Alerta”; “Emergência”; “Urgência” e atual “Prevenção”. Contabilizando 6.876 intervenções realizadas desde o início das ações.
DENUNCIAS
Cumprir os atos normativos e fiscalizar eventuais aglomerações ou outras irregularidades encontradas em tempos de pandemia, é dever primordial do cidadão. Para isso, o Disque Denúncia é disponibilizado à comunidade em geral, por meio dos seguintes contatos de emergência: 190 (Polícia Militar); 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros).
A operação, viabilizada pelo Executivo Estadual, permanecerá em todo âmbito rondoniense enquanto durar o Sistema de Distanciamento Social Controlado. A ação é conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), e é composta pelos órgãos públicos: Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e a Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).
