News Rondonia - Noticias de Rondonia, Brasil e o Mundo
Quarta-Feira, 05 de Maio de 2021

Livre

Com atividades empresariais liberadas nos fins de semana, FACER reforça medidas sanitárias

Veja as principais mudanças trazidas pelo decreto nº 25.981, de 16 de abril de 2021
Sabado, 17 de Abril de 2021 - 16:48

Com a publicação do decreto nº 25.981 pelo Governo de Rondônia autorizando o funcionamento de atividades empresariais nos fins de semana, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) destaca a importância do reforço das medidas sanitárias para evitar a proliferação do novo coronavírus.

O presidente em exercício da FACER, Marco Cesar Kobayashi, vê um avanço na autorização para o funcionamento das atividades empresariais nos fins de semana, possibilitando a retomada da economia.

Kobayashi também destaca que este é o momento de o setor empresarial seguir dando exemplo, adotando todas as medidas de higiene necessárias para evitar a proliferação do vírus

Veja as principais mudanças trazidas pelo decreto nº 25.981, de 16 de abril de 2021:

COMUNICADOS

O Art. 15. determina que os estabelecimentos comerciais, industriais, empresariais, frigoríficos, shopping centers, cinemas, bancários, lotéricas e escritórios, mantenham afixados cartazes em locais visíveis, contendo a quantidade máxima permitida de clientes e frequentadores, além de manter distância de no mínimo, 1m 20cm  entre as pessoas, de acordo com a Fase enquadrada, sendo 30% para Fase 1, 50% para Fase 2 e 70% para Fase 3.

BARES RESTAURANTES E LANCHONETES

Bares e restaurantes devem funcionar com 30% da capacidade, atendendo às seguintes condições: 1) com som acústico e/ou som ao vivo, vedadas as interações dançantes; barreira acrílica entre o músico e o público; 2) com a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local ou para retirada somente até às 23h; 3) sem a comercialização de bebidas alcoólicas após às 23h. O novo Decreto permite a venda de bebidas alcoólicas, independente do dia, até às 23h; e os serviços de eventos apenas em drive-in [local de serviços que para obtê-los o cliente não precisa sair do carro]; permanece vedado o funcionamento de boates, clubes, balneários, casa de shows e congêneres.

REUNIÕES PRESENCIAIS

Reuniões presenciais deverão ser realizadas com até cinco pessoas, não podendo expressamente ultrapassar esse limite, sob pena de responsabilização, exceto aquelas da mesma família que coabitam e as reuniões governamentais nas Fases 1 e 2, sendo que na Fase 3 não excederá 20 pessoas.

AGLOMERAÇÕES

O parágrafo 9° do art. 15 (Seção I do Decreto) proíbe quaisquer formas de aglomerações, reuniões ou agrupamentos com seis ou mais pessoas, exceto aquelas da mesma família que coabitam e as reuniões governamentais, nas Fases 1 e 2, sendo que na Fase 3 não excederá 20 pessoas.

CURSOS E ATIVIDADES DE ENSINO

Estão liberados: cursos, atividades de ensino e instrução presenciais da Segurança Pública e Privada, desde que ocupem a capacidade máxima permitida do espaço de 30% na Fase 1, 50% na Fase 2 e 70% na Fase 3, de acordo com o art. 3°, devendo ser adotados os protocolos e medidas continuadas de segurança sanitária.

TRANSPORTE

O transporte urbano (Art. 25) nas localidades enquadradas nas Fases 1 e 2 deverá obedecer ao horário de seis horas e um minuto às 23h , podendo funcionar todos os dias. Já o transporte intermunicipal (parágrafo 1º) nas localidades enquadradas nas Fases 1 e 2 podem funcionar diariamente, sem limitação de capacidade.

TÁXI, MOTOTÁXI E APLICATIVOS

Estão permitidos (parágrafo 2º) os serviços de mototáxi, táxis e transporte de aplicativos, de segunda-feira a domingo.

Fonte - Luiz Martins/Facer

Comentarios

News Polícia

Editoria de Cultura

Editoria Geral

Siga-nos:

POLITICA DE PRIVACIDADE

Todos os direitos reservados. © News Rondonia - 2021.