Cinco projetos apresentados pelo Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) receberam aprovação imediata em reunião ordinária e virtual ocorrida nesta terça-feira (13), entre representantes do Conselho Estadual de Defesa de Rondônia (Condecon) da promotoria do consumidor do Ministério Público de Rondônia (MP) e membros da Assembléia Legislativa de Rondônia (ALE).
O primeiro projeto apresentado consistiu na aquisição de um veículo descaracterizado e adaptado com um dispositivo que auxilie na fiscalização da qualidade e quantidade dos combustíveis fornecidos por postos de combustíveis. “A ideia é identificar os postos que possuem o sistema instalado em suas bombas para uma fiscalização direcionada, permitindo punir adequadamente aquelas empresas que estejam lesando o consumidor” explicou o coordenador do Procon, Ihgor Jean Rego.
O segundo e o terceiro projeto consistem na compra de uma frota própria de veículos caracterizados, além de “kits itinerantes” (notebooks, tendas, cadeiras, mesas etc.) para viabilizar a atuação do Procon em áreas remotas, ou seja, locais que não possuem uma sede local do órgão.
O quarto projeto se trata da compra de mobiliário e materiais para as sedes de todo o Estado. De acordo com Ihgor, as condições de trabalho são essenciais para o bom desempenho da operacionalização. “É preciso que o Procon se modernize para melhor atender e oferecer o mínimo de conforto aos usuários”, disse.
O último e quinto projeto é um pedido de apoio com auxílio de verbas para possibilitar o deslocamento de servidores do órgão para eventos de cunho nacional, além de fiscalizações, reuniões e capacitações em outros órgãos.
Os cinco projetos visam auxiliar a atuação do órgão em defesa do consumidor em todo o Estado. “A compra dos aparatos propostos servirão para paramentar a estrutura física do Procon e são essenciais para melhorar os atendimentos e as fiscalizações”, explicou o coordenador.
Os recursos para a efetivação dessas propostas são provenientes do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundec), voltado à políticas públicas para defesa do consumidor. O fundo é constituído de recursos provenientes de multas administrativas, condenações judiciais, transferências orçamentária e doações. Para o conselheiro suplente do Condecon e representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia (OAB/RO), Roberto Grécia, os projetos são fundamentais para o melhor desempenho das equipes no atendimento às comunidades.
“Parabenizo o Procon Rondônia e seus servidores. A atuação do órgão vem sendo importantíssima para toda a sociedade, especialmente para o combate a pandemia. É justamente por essa importância que precismos ampliar a atuação e fiscalização, garantindo os direitos da sociedade. Esperamos que todos sejam beneficiados, especialmente as comunidades que vivem em regiões do estado que não tenham uma sede do Procon”, ressaltou.
