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Terça-Feira, 18 de Maio de 2021

Livre

Aprovado projeto do deputado Coronel Chrisóstomo que isenta os idosos de taxas para renovação de CNH

O PL foi aprovado na CVT e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CVT)
Terça-Feira, 13 de Abril de 2021 - 15:55

Hoje foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte (CVT) o Projeto de Lei 3553/19, de autoria do dep. Coronel Chrisóstomo, que concede isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os maiores de 60 anos de idade. 

O relator do PL foi o deputado Bosco Costa (PL-SE), que apresentou parecer pela aprovação,  mas com uma alteração no texto original do PL do deputado Chrisóstomo, para determinar que a isenção de taxas será concedida para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

O PL foi aprovado na CVT e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CVT).

Fonte - 010 - Assessoria

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