A Prefeitura de Porto Velho dispõe de canais diretos com a população para receber denúncias relacionadas a crimes ambientais ou outros atos que representem riscos à preservação da natureza no município. O serviço funciona mesmo durante a pandemia da Covid-19.
Qualquer cidadão pode fazer denúncias, ligando até mesmo de forma anônima para telefone 0800 647 1320 ou enviando fotos e vídeos das degradações ambientais pelo WhatsApp 98423-4023 e ainda pelo e-mail: [email protected].
"Atendemos todas as denúncias. As mais comuns são as demandas relacionadas a queimadas, água servida ou esgoto em via pública, empreendimento funcionando sem a devida autorização ambiental, poluição sonora e maus tratos a animais", afirma o diretor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Diego Pereira dos Santos.
Antes da pandemia os munícipes também poderiam fazer suas denúncias diretamente na Sema (rua Brasília, nº 2512, bairro São Cristóvão), das 8h às 14h, serviço que será retomado posteriormente.
Diego também informa que, apesar do decreto do governo estadual que coloca Porto Velho na fase 1 do plano Todos por Rondônia, com as medidas mais restritivas do distanciamento social, a Prefeitura, por meio da Sema, segue trabalhando em defesa do meio ambiente, recebendo, apurando as denúncias e adotando todas as medidas necessárias. Esta é uma orientação do prefeito Hildon Chaves.
A Sema segue com as equipes trabalhando internamente, em sistema de revezamento, diariamente pela manhã, tarde e até mesmo aos finais de semana e feriados, como é o caso dos fiscais.
O atendimento presencial foi suspenso para que sejam cumpridas as regras do distanciamento social a fim de evitar a disseminação do coronavírus. "Apesar desta situação, estamos à disposição dos munícipes e caso haja necessidade, atenderemos com as medidas de segurança que o momento requer", completou Diego.
NÚMEROS
Só no primeiro trimestre de 2021, a Sema recebeu 65 ligações pelo 0800 647 1320, outras 76 demandas via WhatsApp e 87 através do e-mail da equipe de fiscalização.
Apesar das equipes de fiscais estarem diariamente nas ruas, Santos explica que nem toda ação fiscalizatória gera auto de infração.
Ele destaca que a fiscalização ambiental também realiza o monitoramento das áreas de preservação permanentes e das áreas verdes do município para intervir em possíveis invasões. "A população pode ajudar a preservar este patrimônio denunciando as práticas ilegais", recomenda o diretor de fiscalização ambiental da Sema.
TRÂMITES
Após a autuação fiscal, a pessoa autuada tem prazo de 20 dias para recorrer. Após todos os trâmites legais, respeitando o direito da ampla defesa e contraditório, o auto de infração segue para julgamento em primeira instância."A Sema trata da questão administrativa. A parte criminal é de responsabilidade da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA)", concluiu.
