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Quarta-Feira, 21 de Abril de 2021

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Desembargador derruba liminar que proibia abertura de igrejas, comércios e restaurantes na Páscoa

No documento, o desembargador reconheceu a dificuldade do Poder Judiciário em tomar decisões de abertura e fechamento de comércios porque essas decisões, qualquer que sejam, desagradam grande parte da população.
Sexta-Feira, 02 de Abril de 2021 - 11:12

O desembargador Roosevelt do TJ-RO derrubou a liminar concedida na quinta-feira (1) que suspendia partes dos decretos estaduais que permitiam a abertura de lanchonetes e restaurantes, igrejas e comércio relacionado à Pascoa neste final de semana.

Na tarde de ontem, 01, a Juíza Juliana Couto Matheus Maldonado Martins barrou as intenções do governo ao atender um pedido do Ministério Público (MP). No documento enviado a justiça, o Ministério Público expõem a Ação Civil Pública (ACP), em que declarou que o decreto estadual 25.859, de 06 de março de 2021 “não surtiu qualquer efeito e que os novos decretos apontam um maior número de doente e de mortos em Rondônia.”

Em relação às igrejas, a decisão cita o pedido da Procuradoria-geral da República ao Supremo Tribunal Federal para suspender decretos que impedem a realização de missas e cultos presenciais no fim de semana da Páscoa, e diz que até deliberação da Corte, o estado deve adotar a decisão do governador.

No documento, o desembargador reconheceu a dificuldade do Poder Judiciário em tomar decisões de abertura e fechamento de comércios porque essas decisões, qualquer que sejam, desagradam grande parte da população.

Com informações do G1 Rondônia.

Fonte - News Rondônia

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