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Sabado, 10 de Abril de 2021

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TCU vai alertar Bolsonaro sobre risco de crime fiscal se Orçamento de 2021 for sancionado

Grupo de parlamentares vai recorrer ao tribunal. Congresso aprovou projeto com parâmetros irreais para despesas
Segunda-Feira, 29 de Março de 2021 - 15:38

Após o Congresso aprovar um Orçamento para 2021 com parâmetros irreais que, segundo o Ministério da Economia, “é inexequível”, um grupo de parlamentares se articula para acionar o Tribunal de Contas da União (TCU).

E, antes mesmo da análise, pelo presidente da República, do projeto aprovado pelo Congresso, o TCU deve aprovar um parecer para alertar que, se o texto for sancionado, Jair Bolsonaro corre risco de incorrer em crime de responsabilidade. 

Segundo um integrante da Corte, o chefe do Executivo precisa zelar pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, sendo assim, ele terá de avaliar o texto aprovado à luz desse fato para não ser acusado de crime fiscal.

Para liberar recursos para emendas parlamentares e aumentar verbas de alguns ministérios, o Congresso reduziu o valor disponível para custeio a um patamar muito baixo, que, segundo técnicos do Ministério da Economia, inviabiliza a prestação de serviços básicos, o que levaria o país ao shutdown (paralisia da máquina pública). 

Além disso, o Congresso reduziu, sem qualquer parâmetro técnico, o valor disponível para despesas obrigatórias, como pagamento de benefícios previdenciários. Isso cria uma armadilha fiscal, porque, se o governo não pagar aposentadorias, por exemplo, incorre em crime de responsabilidade. Se liberar mais recursos, desrespeita a regra do teto de gastos, o que também é crime fiscal. 

Fonte - 20 - Geralda Doca, Eliane Oliveira, Henrique Gomes

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