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Quarta-Feira, 21 de Abril de 2021

Livre

Em Jaru multa para quem não usar máscara é de R$ 80; já para quem promover festas clandestinas de R$ 500,00, valores serão dobrados em caso de reincidência

O descumprimento das regras, poderá acarretar multas entre outras penalidades.
Quarta-Feira, 24 de Março de 2021 - 16:20

Entre outras medidas de enfrentamento e combate a Covid-19, é obrigatório o uso de máscara nos locais destinados à permanência de várias pessoas, fechado ou aberto, público ou privado e ainda nas vias públicas e transporte coletivo.

É importante destacar que a máscara deve proteger o nariz e boca.

A medida é prevista na Lei municipal 2689/GP/2020.

A Lei proíbe ainda, a realização de eventos sociais e de reuniões públicas ou privadas com mais de cinco pessoas durante a fase 1 de medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Também fica proibida a circulação em áreas de lazer e convivência pública ou privada, inclusive condomínios e residências, com o objetivo de realizar atividades físicas, entre outras que envolvam a aglomeração de pessoas.

O descumprimento das regras, poderá acarretar multas entre outras penalidades.

De acordo com a Lei, a multa se dará da seguinte forma: pessoas físicas – R $80,00, jurídicas – R $500,00, pessoas físicas proprietárias, locatárias ou responsáveis pelo imóvel em que os eventos forem realizados – R $500,00.

Em caso de reincidência o valor será dobrado. Toda arrecadação proveniente das multas será destinada integralmente para o combate ao Coronavírus.

Ressalta-se também, que todo o cidadão tem o dever de cumprir e fiscalizar as restrições e condições da Lei em vigor. 

As denúncias podem ser realizadas através do 190, telefone de emergência da Polícia Militar e 99210-6771, número da central de atendimento do Combate a Covid-19 no município.

Fonte - 010 - Assessoria

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