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Sexta-Feira, 23 de Abril de 2021

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ENGANANDO O DIABO – Entenda como uma empresa de Rondônia faz para não pagar impostos

Com mais de nove anos sem pagar um centavo de imposto, custo baixo e um bom faturamento, a associação inaugurou sua nova sede em Pimenta Bueno.
Quarta-Feira, 24 de Março de 2021 - 10:33

Ser empresário no Brasil não é fácil.

Com uma carga tributária que passa de 50%, o sonho de todo empresário é poder abrir um negócio e não precisar pagar impostos.

Mas é uma realidade para uma empresa de Rondônia conseguiu esta façanha e está no mercado a mais de 12 anos trabalhando com a anuência da Prefeitura de Pimenta Bueno-RO, Prefeitura de Ariquemes-RO, Receita Federal, INMETRO, DENATRAN.

Mesmo em época de pandemia, com as empresas quebrando ou passando por dificuldades financeiras, a empresa encontrou uma fórmula mágica de trabalhar no Brasil: trabalhando disfarçada de ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

Parece Fake News, mas não é.

Documentos acessados por essa reportagem, e que parecem bastante fidedignos, comprovariam o suposto golpe. 

Antes, foram feitas denúncias em todos os órgãos, mas, curiosamente, eles não fizeram absolutamente nada para apurar, como a empresa conseguiu essa façanha e, até esta data, a empresa continua a todo vapor expandindo seus negócios com mais uma filial na cidade de Ariquemes-RO, já que não precisa pagar um centavo de imposto a quem quer que seja.

Segundo as denúncias, em março de 2009 a Sra. Vanderleia Borges dos Santos resolveu empreender no ramo de Inspeção Veicular.

Esse serviço (Inspeção Veicular) é necessário quando um veículo sofre alguma modificação em sua estrutura, ou é fabricado artesanalmente.

Em todo o país tem pouco mais de 400 empresas no setor, pois leva em média dezoito meses entre a constituição e o funcionamento, devido a burocracia, além do custo de implantação, de aproximadamente R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais).

De acordo com a denúncia, a Sra. Vanderleia encontrou um meio para reduzir, não só o tempo de implantação, como também o custo de implantação, abrindo uma empresa disfarçada de ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

Sendo assim, em março de 2009, foi criada a associação ABS - PESQUISA AUTOMOTIVA, em Ji-Paraná-RO.

Sendo uma associação sem fins lucrativos, ela não precisa pagar nenhum tipo de imposto, e funcionando de forma precária, a associação não precisa de equipamentos e pode fazer as inspeções desobrigada de emitir notas fiscais, e sem os equipamentos necessários para avaliar os veículos, conforme as exigências das normas federais estabelecidas pelo INMETRO e DENATRAN.

Outra vantagem é que existindo uma associação, ninguém poderia abrir outra associação na mesma cidade, ou seja, virou um negócio da China, altamente lucrativo e sem concorrentes.

Porém a tal “Associação Sem fins Lucrativos” tinha dois problemas para resolver: Um é que, legalmente, ela só poderia trabalhar por um ano como associação e, o outro, é que se um empresário abrisse uma empresa de Inspeção Veicular na mesma cidade a associação teria que fechar, pois o funcionamento da associação era precário e poderia operar apenas por 12 meses.

Foi então que no último trimestre de 2009, com apenas três meses de funcionamento da associação surgiu o primeiro problema. Começou a ser constituída uma nova empresa de Inspeção Veicular em Ji-Paraná-RO e a empresária sabia que teria que fechar a associação, ou também abrir uma empresa, algo já não seria viável, devido aos custos, a burocracia, a concorrência e os impostos.

Para não se ver obrigada a fechar a associação, já que era um baita negócio, ela teve a ideia de alterar o endereço da associação para a cidade de Cacoal/RO.

E assim o fez.

Em Cacoal, o negócio foi melhor ainda, estava em uma região com grande fluxo de caminhões, que são os seus principais clientes, abrangendo uma área muito maior, que é a Zona da Mata.

Os negócios estavam indo muito bem, mas ainda faltava resolver um problema, ou seja, após um ano, segundo a legislação, a associação deveria se tornar uma empresa, e para que acontecesse, levaria em média 18 meses para constituir, ter um custo de implantação de R$ 1.200.000,00 e ainda, quando começasse a operar, deveria pagar todos os impostos, como qualquer atividade empresarial.

Isto iria inviabilizar o negócio ou reduzir drasticamente seus resultados (lucros), além de que nenhum órgão, anteriormente, fiscalizava a associação e a receita auferida da associação, pelos serviços prestados de Inspeção Veicular, poderiam ser destinados para qualquer finalidade, inclusive para a empresária.

Foi então que através de um “bom relacionamento” e influência junto ao INMETRO, a empresária encontrou o caminho para renovar, todos os anos, a licença para exercer suas atividades como associação sem que a lei de “um ano” fosse aplicada no seu caso.

A Resolução CONTRAN nº 632 é taxativa, dizendo no §2º do Art. 8º que a A ETP possuirá licença precária para funcionamento durante o prazo de um (01) ano.

No entanto, com a influência junto ao INMETRO a empresária conseguiu que a associação funcionasse de 2010 até 2017, renovando todos os anos, sem base legal sua licença de operação.

Estimasse que neste período a associação tenha faturado aproximadamente mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões) e só a prefeitura de Cacoal, até outubro de 2017, deixou de arrecadar mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil) de impostos.

Em 10 de Outubro de 2017, a empresária passaria por um novo problema, é que o local onde a associação estava em Cacoal, era a menos de 100 Km da empresa que abriu em Ji-Paraná, e foi então que o DENATRAN, órgão federal, publicou a Portaria n. 222 de 10 de outubro de 2017, revogando a licença de funcionamento da associação ABS-PESQUISA  AUTOMOTIVA.

Parecia que estava tudo acabado, pois a empresária percebeu que não bastaria apenas convencer INMETRO para continuar com seu negócio, mas teria que ampliar seu rol de relacionamentos. Agora, junto ao DENATRAN.

Foi então que tiveram a ideia de abrir uma nova associação em Pimenta Bueno.

Agora com o bom relacionamento junto ao INMETRO e o DENATRAN, abrir uma associação para prestação de serviço de inspeção, que levava anos, passou a ser feito em poucos meses.

Em 20 de Dezembro de 2017 foi constituída a Associação Organismo de Inspeção Veicular de Pimenta Bueno, e em tempo recorde; oito meses.

Contando com o apoio do INMETRO e do DENATRAN e sabendo que num raio de 100 KM não teria viabilidade abrir uma empresa de Inspeção (isto poderia ocasionar o fechamento novamente da associação), e tendo superado a dificuldade de a associação ter que se transformar em uma empresa no prazo de um ano, após o início da atividade (pois o INMETRO e DENATRAN passou a fazer vista grossa para esta exigência da legislação), o negócio agora era investir num prédio novo e próprio.

Com mais de nove anos sem pagar um centavo de imposto, custo baixo e um bom faturamento, a associação inaugurou sua nova sede em Pimenta Bueno.

Porém, a nova sede trouxe outro problema, é que para transferir de endereço era necessário dar entrada em toda documentação novamente, e mesmo com a influência junto ao INMETRO e DENATRAN, a associação teria que ficar aproximadamente oito meses parada.

Até sair a nova autorização isto representaria uma perda de faturamento de aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil).

Para driblar esse obstáculo, a empresária teve a ideia de fazer uma alteração no estatuto da suposta associação, não como mudança de endereço, mas sim alegando que “foi necessária a atualização do endereço da sede da associação devido a prefeitura municipal de Pimenta Bueno ter modificado o cadastro imobiliário, sendo assim precisava retificar o endereço”.

Ou seja, na alteração estatutária a empresária alegou que a prefeitura havia alterado o nome da rua, para que o INMETRO não fosse fiscalizar e constatasse que na verdade ela tinha era mudado de prédio e endereço.

Segundo a denúncia, na demonstração visual da distinção entre os endereços, utilizando o google mas, é possível ver a distância aproximada de 600 metros entre os dois endereços.

Percebe-se pelo mapa que os endereços estão em ruas distintas, quarteirões distintos, o antigo de um lado da rodovia, e o novo do outro lado.

O único problema é que ao enviar a ATA para o INMETRO, os fiscais teriam que ir até o local para então aprovar.

Porém, sem motivos conhecidos entre o céu e a terra, os fiscais realizaram a vistoria presencial e, pasmem, concordaram que não houve alteração de endereço do prédio, mas somente o nome da rua.

E foi assim que a associação mudou de endereço em tempo recorde; um dia.

Isso rendeu uma economia de aproximadamente R$ 800.000,00 ao empreendimento.

Com mais de 400 empresas de Inspeção Veicular no país, e sendo esta, a única Inspeção Veicular que trabalha como ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS a muitos anos, sem pagar imposto, sem equipamentos para inspecionar devidamente os veículos, começaram a aparecer denúncias no IMETRO e no DENATRAN, principalmente porque os dois órgãos estavam, supostamente, favorecendo indevidamente a associação e promovendo uma concorrência desleal com as demais empresas do setor em Rondônia.

Diante das denúncias e pelo fato de a associação estar funcionando no ramo de Inspeção Veicular há mais de dez anos (enquanto só poderia exercer a atividade de forma precária como associação durante apenas um ano), tanto a empresária, o INMETRO e o DENATRAN começaram a ficar preocupados.

Foi então que surgiu a ideia de abrir uma outra associação, para que pudessem ter mais 12 meses de prazo e, quem sabe, por conta da pandemia, talvez depois de um ano as denúncias cessassem.

Desta forma a empresária, em 14 de abril de 2020, abriu uma nova associação no mesmo endereço da associação antiga, com um novo CNPJ (37.221.323/0001-15) o INMETRO autorizou novamente, conforme Autorização para Operação precária.

Mas o INMETRO e DENATRAN poderiam permitir funcionar uma nova associação com os mesmos associados, com dados idênticos em tudo, no mesmo lugar, com a associação antiga funcionando?

Especialistas em direito consultados por nossa reportagem afirmam que “não”.

Porém, novamente o INMETRO e DENATRAN fizeram vista grossa, e com a pandemia ocupando os meios de comunicação, fizeram de conta que não sabiam.

Sem os devidos equipamentos para inspecionar, os veículos que jamais seriam aprovados em uma empresa séria de vistoria, passaram a ganhar fluxo nessa suposta associação.

Como papel aceita qualquer coisa, agora tudo se tornou possível.

Com um bom relacionamento com o INMETRO e DENATRAN e o negócio da associação fazer Inspeção Veicular sem pagar um centavo de imposto, com clientes vindo do Estado todo, devido as facilidades de passar qualquer tipo de inspeção, pois a associação não tem a obrigação de ter equipamento mecânicos para inspecionar o veículo, a empresaria, com a possível conivência dos órgãos governamentais, e tendo uma vasta experiência em esquivar-se de todos os problemas, passou então a planejar a ampliação dos seus negócios, sem qualquer incidência de tributos, através da ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

E foi assim que, com a mesma documentação, o mesmo número do CNPJ da associação de Pimenta Bueno/RO a empresária conseguiu uma autorização para funcionar, agora na cidade de Ariquemes.

Conforme Autorização Precária n. 02/2021 do IMETRO a suposta associação expandiu suas fronteiras, mais uma vez.

Apesar de todas as denúncias protocoladas no INMETRO, DENATRAN, OUVIDORIA, DENTRAN/RO, RECEITA FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL, a empresária está a mais de 12 anos trabalhando sem pagar um único centavo de imposto, com o status de ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVO.

PRECEDENTE PERIGOSO

Se uma associação pode ter como atividade a prestação de serviço de Inspeção Veicular para se beneficiar do não pagamento de impostos, todas as demais atividades também poderão.

Isto pode se tornar um grande problema, pois se as empresas se disfarçarem de associações sem fins lucrativos, os funcionários perderão suas garantias, pois serão associados sem direito a FGTS e tantos outros benefícios.

O Estado, a União e Municípios, perderá a sua arrecadação e não terão como investir em educação, saúde e segurança e caminha a passos largos para um fim como o de tantos outros países que estão na miséria.

Usar os benefícios da lei para pagar o mínimo de imposto é muito justo, isto se chama elisão fiscal, é honesto, é correto, é legal.

Até porque a carga tributária é muito alta.

Mas deixar de pagar impostos e suprimir direitos dos trabalhadores com a conivência dos órgãos que deveriam primar pela legalidade utilizando de uma empresa disfarçada de ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS é um absurdo. Uma afronta ao estado e aos que pagam seus tributos honestamente.

Segundo consta nas denúncias efetuadas em todos os órgãos públicos a associação está exercendo a atividade de Inspeção Veicular de forma totalmente irregular pois, houve fraude e crime na comunicação de mudança de endereço; Não se trata de uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, havendo burla ao processo de obtenção de autorização precária como ETP; Trata-se de continuidade de pessoa jurídica cujo licenciamento foi cancelado pelo DENATRAN, caracterizando-se como dissimulação de nova personalidade jurídica.

Soma-se a isso que a atividade de inspeção veicular é sim exercida com fins lucrativos. Prova disso é que existe mais de 400 empresas no Brasil trabalhando como atividade empresarial e pagando honestamente seus impostos, mas nada disso seria possível sem a conivência dos órgãos públicos.

Em discurso no mês de fevereiro de 2020 o Presidente Jair Bolsonaro disse que “implodiu” o INMETRO e mandou todo mundo embora, pelo visto ou a bomba falhou ou os ratos se esconderam nos esgotos e continuam nos órgãos.

Das duas uma, ou o presidente melhora a sua artilharia ou aumenta as bombas.

Mas vai faltar bomba para tantos ratos, pois além do INMETRO o presidente deve mirar sua artilharia para o DENATRAN também.

Fonte - Assessoria

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