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Segunda-Feira, 19 de Abril de 2021

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DECISÃO: Justiça Eleitoral aprova contas de campanha de Hildon Chaves

Defesa apresentou recurso que foi aceito, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral
Terça-Feira, 16 de Março de 2021 - 22:54

O juiz Johnny Gustavo Clemes, da 20ª Zona Eleitoral, considerou aprovadas, nesta terça-feira (16), as contas do prefeito Hildon Chaves na campanha para a reeleição, ocorrida em 2020.

A prestação de contas de campanha é exigida de todos os candidatos que participam de pleito eleitoral. Este procedimento tem a finalidade de verificar a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha. Desta forma, a legislação estabelece meios para preservar a transparência dos valores utilizados.

A Justiça Eleitoral de Rondônia no primeiro momento de prestação de contas da campanha de Prefeito eleito Hildon Chaves, reprovou dados das informações. A decisão, entretanto, por ter sido deliberada em 1ª instância, possibilitou a apresentação de esclarecimentos que reverteram a decisão. Juridicamente, o recurso é chamado de Embargos de Declaração com efeitos infringentes.

"A história pregressa do prefeito Hildon Chaves demonstra que sempre prezou pela ética e transparência e assim pautará sua conduta dentro e fora da vida pública", destacou o advogado Bruno Valverde.

Nonato Cruz
Foto: Leandro Morais

Fonte - Superintendência Municipal de Comunicação - SMC

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