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Sexta-Feira, 16 de Abril de 2021

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TRANSPARÊNCIA - Governo de Rondônia recebeu R$ 4 bi em repasses do Governo Federal para aplicação em diversas frentes de serviços em 2020

Para a titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Beatriz Basílio Mendes, a calamidade pública trouxe despesas sem previsão orçamentária.
Quinta-Feira, 11 de Março de 2021 - 16:06

A Secretaria do Tesouro Nacional aponta por meio do Painel das Transferências Intergovernamentais que dos R$ 8,6 bilhões repassados do Governo Federal para Rondônia no ano passado, R$ 4.376.779.147,68 (quatro bilhões, trezentos e setenta e seis milhões, setecentos e setenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) foram destinados ao Governo do Estado, enquanto o restante do recurso foi diretamente repassado às prefeituras (R$ 1.619.412.959,29 bilhão) e aos cidadãos (R$ 2.645.331.829,00 bilhões) por meio do pagamento do auxílio emergencial.

Para a titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Beatriz Basílio Mendes, a calamidade pública trouxe despesas sem previsão orçamentária. A pandemia exigiu mundialmente mais gastos, especialmente com a saúde. E para se adaptar ao novo cenário, ela conta que o Governo de Rondônia não mediu esforços para direcionar recursos às despesas urgentes, e ao mesmo tempo manteve investimentos em eixos estratégicos para o desenvolvimento, além disso, o auxílio federal que entrou em caixa no 2º semestre do exercício financeiro foi essencial para a economia rondoniense.

 

 

‘‘Os esforços de ajuste fiscal culminaram em resultados positivos importantes nos últimos meses de 2020, que somado ao aporte do Governo Federal nos levou a cumprir as metas e os resultados fiscais’’, afirma a secretária. Defensor da aplicação rígida do recurso público com transparência, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, vê na harmonia entre as esferas de governo uma ação essencial para promover o desenvolvimento e desta forma beneficiar a população.

 

 

Nos últimos dois anos, o governo estadual já ultrapassou mais de 50% das metas do Planejamento Estratégico, sendo que recuperou 100% das estradas não pavimentadas e 95% das pavimentadas correspondente à sua responsabilidade, além de ajudar os municípios na recuperação de estradas que são de competência das prefeituras. Colhe resultados positivos, também, nos demais eixos, como na área social, ambiental e desenvolvimento econômico. E, mantém alinhamento com o Governo Federal em prol dos rondonienses.

Os repasses da União ao Governo do Estado incluem receitas de transferências intergovernamentais, auxílios, emendas de bancada, suspensão de dívidas e recurso para enfrentamento à pandemia. Conforme consulta ao Portal de Transparência do Governo Federal, as transferências intergovernamentais resultam no total de R$ 3.823.814.286,13 bilhões.

 

 

Desse total, R$ 2.211.913.008,33 bilhões são recursos referente ao  CIDE-Combustíveis, Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE),  LC 176/2020 (ADO25), IOF-Ouro, IPI-EXP e Royalties. Também fazem parte das transferências intergovernamentais os repasses  específicos para Educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), totalizando R$ 877.503.575,21 milhões, e a mitigação de impactos na Economia, um total de R$ 583.080.939,56 milhões, bem como na Saúde, totalizando R$ 151.316.763,03 milhões em decorrência da pandemia.

 

 

Além dos R$ 151.316.763,03 milhões, proveniente da Lei Complementar 173/2020, inciso I do artigo do artigo 5°,  somam-se aos recursos para o enfrentamento à pandemia, R$ 40.861.952,00 milhões do total de R$42.022.580,70 milhões de emendas de bancada destinadas ao Estado e R$ 122.581.050,26 milhões da suspensão da dívida com a União. Também houve recurso via Sistema Único de Saúde (SUS).

O repasse do Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi de R$ 388.361.230,59 milhões, sendo que R$ 109.102.653,79 milhões foram recursos específicos para aplicação ao enfrentamento à pandemia.

ENFRENTAMENTO À PANDEMIA

 

 

Desta forma, o Governo de Rondônia recebeu da União R$ 423.862.419,08 milhões exclusivamente para enfrentamento à pandemia.

 

 

Esse montante é composto por auxílio no valor de R$ 151.316.763,03 milhões, proveniente da Lei Complementar 173/2020 inciso I do artigo do artigo 5°, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus; e ainda há dois repasses destinados ao combate à Covid-19, Fundo a Fundo – SUS,  que totalizaram R$ 109.102.653,79 milhões.

Além de outros R$ 40.861.952,00 milhões de emendas de bancada e R$ 122.581.050,26 milhões da suspensão da dívida que o Estado tem com a União.

O Poder Executivo realiza um intenso trabalho para salvar vidas em meio à guerra contra o avanço da Covid-19. E Rondônia destacou-se nacionalmente por ter optado comprar um Hospital de Campanha de concreto, ao invés de criar um em lona, e ainda se sobressai pelo salto na criação de leitos. Contratou mais de 1,2 mil médicos e reforçou a rede de oxigênio nos hospitais estaduais para tratamento de pacientes graves por conta da Covid-19.

REPASSE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Segundo o Ministério da Saúde, foram repassados R$ 388.361.230,59 milhões para o SUS em Rondônia, durante os meses de 2020, sendo que desse valor, R$ 109.102.653,79 milhões foram destinados para o enfrentamento à pandemia e os outros R$ 279.258.576,80 milhões para o restante das demandas dos serviços públicos de saúde.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) devem custear as despesas com os serviços públicos de saúde.

Conforme a Portaria 3.992/17, os recursos federais destinados ao financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) passaram a ser organizados e transferidos na modalidade fundo a fundo, por meio de dois blocos: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

De acordo com consulta feita ao site do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, desse total repassado ao Governo Estadual, R$ 372.752.163,59 milhões foram para custeio, e R$ 15.609.067,00 milhões para investimentos.

REPASSE PARA O SUS 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

R$ 1.448.599,62

ATENÇÃO BÁSICA

R$ 99.000,00

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 258.817.759,75

CORONAVÍRUS (COVID-19)*

R$ 104.182.700,79

GESTÃO DO SUS

R$ 539.890,00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

R$ 7.664.213,43

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

R$ 530.714,00

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

R$ 9.382.625,00

CORONAVÍRUS (COVID-19)*

R$ 4.919.953,00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

R$ 775.775,00

Total Geral

 

Total sem os repasses para enfrentamento a pandemia

R$ 388.361.230,59

 

R$ 279.258.576,80 

AUXÍLIOS PARA A ECONOMIA DIANTE DA CALAMIDADE PÚBLICA

O Governo de Rondônia também recebeu da União R$ 247.878.153,00 milhões, recurso oriundo da Medida Provisória nº 938/2020 que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro para mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública. Realizou ainda transferência financeira com base na Lei 173/2020, inciso II, destinado a mitigação dos impactos econômicos da arrecadação do Estado, no valor de R$ 335.202.786,56 milhões.

Mesmo com os impactos da crise sanitária, o aumento das despesas com saúde, a economia de Rondônia chama atenção pelo desempenho obtido, fruto de uma política de controle dos gastos que garantiu que as despesas obrigatórias e prioritárias continuassem sendo honradas, como ordenou o governador.

O cenário econômico positivo de Rondônia também se deve à combinação do desempenho da receita do Estado, que foi considerada satisfatória, e aos auxílios federais. Rondônia é um dos poucos estados do Brasil com a saúde financeira no azul, mas o controle precisa ser mantido e os alinhamentos entre as esferas de governo são essenciais diante das incertezas econômicas no mundo.

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

Rondônia ainda recebeu recurso proveniente de transferências intergovernamentais, as quais correspondem a maior parte dos repasses feitos pelo Governo Federal.

Dentre as principais transferências da União aos Estados, realizadas todos os anos em cumprimento de determinações constitucionais, estão a do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Royalties. E, ainda teve em 2020, a reposição de perdas de tributos com base Lei Complementar 176/2020 (ADO25).

Em Rondônia, as transferências em relação a esses tributos somaram R$ 2.211.913.008,33 bilhões em recurso durante o ano passado. Essa distribuição das transferências obrigatórias é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal em valores distintos a cada ente federado para amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.

Também houve repasse referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 877.503.575,21 milhões. Essa transferência é obrigatória e o repasse somente pode ser gasto com a Educação.

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS AO ESTADO DE RO

Norte

RO

2020

CIDE-Combustíveis – CIDE/Combustível

R$ 7.311.457,28

Norte

RO

2020

FPE

R$ 2.098.556.466,04

Norte

RO

2020

IOF-Ouro – IOF Ouro

R$ 936.709,33

Norte

RO

2020

IPI-Exp – IPI-EXP

R$ 18.594.625,33

Norte

RO

2020

LC 176/2020 (ADO25)

R$ 26.960.550,00

Norte

RO

2020

Royalties – CFH

R$ 44.510.091,08

Norte

RO

2020

Royalties – CFM

R$ 3.728.925,45

Norte

RO

2020

Royalties – FEP

R$ 11.314.183,82

TOTAL

 

 

 

R$ 2.211.913.008,33

Norte

RO

2020

LC 173/2020 (PFEC) – LC 173/2020 – PFEC INCISO I

R$ 151.316.763,03

Norte

RO

2020

LC 173/2020 (PFEC) – LC 173/2020 – PFEC INCISO II

R$ 335.202.786,56

Norte

RO

2020

AFM/AFE – AUX – MP 938/2020

R$ 247.878.153,00

Norte

RO

2020

FUNDEB

R$ 877.503.575,21

TOTAL

R$ 3.823.814.286,13

REPASSES DIRETOS ÀS PREFEITURAS

Os municípios rondonienses receberam da União o valor de R$ 1.619.412.959,29 bilhão, conforme o Tesouro Estadual. Esse recurso não passa pelos cofres do Estado e é encaminhado pelo Governo Federal diretamente às prefeituras.

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS AOS MUNICÍPIOS DE RO

FPM

R$ 767.547.116,46

FUNDEB

R$ 326.549.884,51

LC 173/2020 (PFEC) – LC 173/2020 – PFEC INCISO I

R$ 25.761.242,34

LC 173/2020 (PFEC) – LC 173/2020 – PFEC INCISO II

R$ 226.999.256,15

ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA HIDRICOS

R$ 115.726.235,20

APOIO FINANCEIRO

R$ 80.274.019,22

ROYALTIES – ANP/FEA/FEP

R$ 13.939.805,50

ROYALTIES – CFM

R$ 11.589.593,19

ITR

R$ 4.863.135,22

LC 176/2020 ADO25

R$3.626.858,77

CIDE

R$2.437.152,44

IOF OURO

R$2.185.654,33

TOTAL 

1.581.499.953,33

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS RELATIVAS ÀS EMENDAS DE BANCADA – 2020

R$ 37.913.005,96

TOTAL

R$1.619.412.959,29

REPASSES DIRETOS AOS CIDADÃOS

O Governo Federal também repassou recursos diretamente aos cidadãos por meio do pagamento do auxílio emergencial. É possível verificar quanto foi aportado aos cidadãos por Estado e Munícios por meio da consulta  ao Portal da Transparência do Governo Federal, através do link http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios?ano=2020.

AUXÍLIO EMERGENCIAL (BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS)

MUNICÍPIO

QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS

TOTAL DISPONIBILIZADO

PORTO VELHO

189.322

R$ 840.051.351,00

JI-PARANÁ

43.363

R$ 184.827.678,00

ARIQUEMES

36.794

R$ 161.521.752,00

VILHENA

29.668

R$ 127.707.457,00

CACOAL

28.829

R$ 120.588.595,00

Demais Municípios

282.915

R$ 1.210.634.996,00

Total

610.891

R$ 2.645.331.829,00

CONSULTA AOS DADOS

Conforme a Sepog, as informações das receitas fazem parte de analise técnica que utilizaram a coleta e consolidação dos dados do Sistema de Planejamento Governamental (Siplag) e Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios  (Siafem), podendo ocorrer variações na consolidação futura das informações na elaboração e entrega do Balanço Patrimonial. Os dados das transferências da União foram extraídos do site da Secretaria do Tesouro Nacional.

Desta forma, as informações fazem parte de estudos preliminares dos dados que compõem os relatórios de monitoramento e avaliação de execução orçamentária, financeira e patrimonial, assim como o Balanço Patrimonial, ambos elaborados pelos órgãos centrais do Poder Executivo: Sepog, Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e relatórios de prestação de contas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), em cumprimento à Lei n. 4.320/64 e  Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados oficiais serão parte do balanço patrimonial e relatório quadrimestral de monitoramento e avaliação após análise técnica e publicações no Diário Oficial. A previsão legal para que o Estado faça a entrega dos dados finais e oficiais, conforme artigo 52 da Constituição Estadual e na Instrução Normativa nº 013, de 2004, do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), é dia 31 de março, para apresentação da prestação de contas do exercício anterior.

O Estado ainda conseguiu cumprir em 2020 o quesito de não aumentar despesa com pessoal, estipulado na Lei Complementar 173/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e permite auxílios financeiros aos entes federados.

SAIBA COMO CONSULTAR OS R$ 4.3 BI DESTINADOS PELO GOVERNO FEDERAL AO GOVERNO DO ESTADO:

SAIBA COMO CONSULTAR O REPASSE DE R$ 1.6 BI DO GOVERNO FEDERAL AOS MUNICÍPIOS:

CONSULTAR BENEFÍCIO AOS CIDADÃOS (AUXÍLIO EMERGENCIAL):

Basta acessar http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios?ano=2020, e escolher os filtros: “Rondônia” – “Tabela referente ao gráfico”.

SOLIDEZ E ALINHAMENTO

O governo estadual conseguiu tornar Rondônia um dos estados com maior solidez fiscal do Brasil. O Estado ficou com nota máxima nos três indicadores de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional: poupança corrente, endividamento e liquidez.

Rondônia é um Estado economicamente no azul, que honra o pagamento de servidores e também dos fornecedores.  Além disso, esse cenário econômico é um feito importante também para o desenvolvimento de diversos eixos, e  situação essencial para fazer frente às demandas da pandemia, que cordialmente encontra apoio nas demais esferas, as quais juntas têm a missão de superar a crise sanitária e desenvolver o país.

Fonte - 010 - SECOM - GOV/RO

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