Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (GAEPE-RO), constituído pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público de Contas, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, pela Defensoria Pública, pelo Tribunal de Justiça, pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e pelo Instituto Articule, divulgaram Nota Técnica para reforçar a necessidade dos gestores municipais renovarem a adesão à Busca Ativa Escolar, estratégia planejada e criada pelo Fundo das Nações Unidades para a Infância (Unicef).
Na nota, os integrantes do GAEPE recomendam aos gestores municipais do Estado de Rondônia, em especial àqueles que ainda não o fizeram, promovam a renovação da adesão à Busca Ativa Escolar, estratégia planejada e criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), e desenvolvida por meio de parcerias entre as Secretarias de Estado da Educação, Municípios, União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), em um processo colaborativo, que apoia os municípios na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.
Manifestam a importância da referida readesão municipal para o fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os municípios de Rondônia, uma vez que o Estado de Rondônia, no final de 2020, aderiu à referida ferramenta estratégica e já conta com equipe estadual formada e designada para desenvolver um trabalho colaborativo e integrado deste com as prefeituras e secretarias municipais de educação na busca de crianças e adolescentes em situação de exclusão, abandono e evasão.
O documento orienta aos gestores municipais rondonienses que, ao priorizar o processo de renovação da adesão municipal à Busca Ativa Escolar, adotem medidas para garantir que os agentes designados(as) para desempenhar quaisquer papéis no desenvolvimento da aludida estratégia possuam os perfis adequados para tanto – seguindo, sempre que possível, as orientações do UNICEF que dispõem sobre o assunto.
A nota é assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Paulo Curi Neto; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Adilson Moreira de Medeiros; promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial da Defesa da Educação e da Infância (GAEINF/MPRO), Marcos Giovane Ártico; pelo promotor de Justiça Titular – Promotoria de Educação de Porto Velho, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago e pelo defensor público de Entrância Especial e Coordenador do Núcleo da Cidadania da Comarca de Porto Velho/RO, Sérgio Muniz Neves; pelo desembargador e coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Isaías Fonseca Moraes e pela presidente Executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.
