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Segunda-Feira, 19 de Abril de 2021

Livre

Governo se mobiliza para que MP do auxílio emergencial não seja votada, evitando mudanças no texto

Uma MP passa a valer assim que é editada pelo governo. Só deixa de produzir efeitos depois de 120 dias, se não for votada pelo Congresso.
Quinta-Feira, 04 de Março de 2021 - 10:09

Temeroso com a possibilidade de o Congresso elevar o valor a ser pago na nova rodada do auxílio emergencial, o governo já se articula para que não seja votada a medida provisória que vai estabelecer as regras sobre o benefício.

Uma MP passa a valer assim que é editada pelo governo. Só deixa de produzir efeitos depois de 120 dias, se não for votada pelo Congresso. Como a nova rodada do auxílio deve durar quatro meses, não depende de passar por deputados e senadores. E assim o governo evita que sejam feitas alterações indesejadas no texto.

O blog apurou que a ideia já foi levada pelas áreas política e econômica do governo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável por pautar a votação.

A MP será editada logo depois que o Congresso concluir a provação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, aprovada em 1º turno no Senado nesta quarta-feira (3). Se a Câmara apreciar o texto na próxima semana, a MP pode ser publicada até o dia 12, permitindo pagar a primeira parcela do auxílio ainda em março.

No início de 2020, o governo propôs um auxílio com parcelas de R$ 200. O Congresso elevou o valor a R$ 500 e, depois, o presidente Jair Bolsonaro subiu para R$ 600. Além disso, o pagamento de R$ 1,2 mil para mães que respondem sozinhas pelo sustento da família levou a média das parcelas pagas na primeira rodada a cerca de R$ 900.

A elevação do valor acabou ampliando os gastos com o auxílio emergencial bem além do planejado pela área econômica e elevou o endividamento do país.

O novo auxílio emergencial deve ter quatro parcelas de R$ 250, com valor 50% maior para mães solteiras. A MP deve limitar a um benefício pago por família e também reduzir para até 40 milhões de pessoas beneficiadas.

Fonte - 20 - Por Ana Flor

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