News Rondonia - Noticias de Rondonia, Brasil e o Mundo
Domingo, 18 de Abril de 2021

Livre

MP/RO investiga fura-fila da vacina contra a Covid-19 em Rondônia

O texto depende agora da aprovação dos senadores da república para possível sansão presidencial.
Terça-Feira, 02 de Março de 2021 - 14:04

Desde que a vacinação contra a Covid-19 iniciou, o Ministério Público do Estado de Rondônia tem contabilizado diversas denuncias, representadas contra os chamados fura-fila. São pessoas que mesmo não entrando no cronograma da campanha de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde, encontram um “jeitinho” para tomar a dose da vacina.

O órgão recebeu até o momento 53 denúncias, as quais vêm apurando. No início de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma em crime a ação de furar-fila para ser vacinado. O texto depende agora da aprovação dos senadores da república para possível sansão presidencial.

O projeto de lei chamado de infração ao plano de vacinação estabelece como crime, atualmente não previsto na Legislação Penal, o ato de furar-fila. A medida também criminaliza o desrespeito a operacionalização de planos de vacinação federais, estaduais, distritais ou municipais.

A lei engloba todas as vacinas, e não somente as doses contra a Covid-19. O projeto também estabelece crime de corrupção em plano de imunização, peculato de vacinas, e aplicação fraudulenta de vacinas. A pena para o crime de fura-fila é de 1 a 3 anos de detenção e multa para quem desrespeitar ordem de prioridade para se vacinar.

O promotor de Justiça acredita que se a lei for aprovada, o Brasil terá um fluxo bem maior de novas ações. Ele entende que “a população foi está educada suficiente para entender que as categorias precisam ser respeitadas durante a vacinação”, destaca. 

Fonte - News Rondônia

Comentarios

News Polícia

Editoria de Cultura

Editoria Geral

Siga-nos:

POLITICA DE PRIVACIDADE

Todos os direitos reservados. © News Rondonia - 2021.