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Sabado, 10 de Abril de 2021

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Para destravar PEC do auxílio emergencial, governo deve liberar R$ 10 bi em ajuda a estados e municípios

Medida foi acertada em reunião com Bolsonaro, Guedes e cúpula do Congresso. Estados pedem prorrogação de benefício de R$ 600
Terça-Feira, 02 de Março de 2021 - 12:07

Além de liberar até R$ 30 bilhões para a nova rodada do auxílio emergencial, o governo vai autorizar R$ 10 bilhões em recursos adicionais para ajudar estados e municípios no enfrentamento da pandemia, como compra de seringas para vacinação, por exemplo.

A medida foi acertada na reunião ocorrida no domingo à noite com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo interlocutores, também ficou definido no encontro que o auxílio emergencial será renovado no valor de R$ 250 a serem pagos em quatro parcelas, como Bolsonaro e Guedes já vinham sinalizando. A medida custará de R$ 28 bilhões a R$ 30 bilhões.

Desde dezembro, o pagamento do auxílio emergencial foi suspenso. Segundo estimativas do pesquisador Daniel Duque, da Fundação Getulio Vargas, mais 22 milhões de brasileiros que não eram pobres antes da pandemia, em 2019, entraram na pobreza neste início de 2021, como reflexo do fim do auxílio e do aumento do desemprego. A ONG Ação da Cidadania estima que 10,3 milhões de brasileiros sofrem de insegurança alimentar, com um número crescente tendo a fome como rotina.

Tanto Lira quanto Pacheco teriam dado a palavra que vão se empenhar na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que permitirá a prorrogação do benefício, com a manutenção do ajuste fiscal defendido com Guedes.

Ficou combinado que o repasse desses recursos aos governos locais terá as digitais dos presidentes da Câmara e do Senado. A liberação do dinheiro só ocorreria após a aprovação da PEC, disse um interlocutor.

A expectativa é que a PEC seja aprovada pelo plenário do Senado nesta semana em dois turnos e encaminhada à Câmara.

Relator desiste de acabar com repasses ao BNDES

Um dos pontos mais polêmicos do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), o fim dos pisos constitucionais de gastos em educação e saúde será retirado do texto, como o parlamentar antecipou ao GLOBO.

O mesmo deverá acontecer com o trecho que acaba com os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES. Bittar fará o complemento de voto ainda nesta segunda-feira.

Por outro lado, estão mantidos no texto os gatilhos que poderão ser acionados toda vez em que a despesa superar 95% das receitas nos estados e municípios. Na União, as medidas de controle serão ativadas quando as despesas obrigatórias chegarem a 95% do total de gastos.

Nessas condições, serão proibidos aumentos de salários para servidores públicos, promoções na carreira e concursos públicos.

O assunto será tratado na reunião de líderes que deverá ocorrer nesta terça-feira. A estratégia é fechar acordo para que a PEC vá direito ao plenário, sem precisar passar por comissões, a fim de acelerar o rito regular de tramitação.

Bittar deverá ler o relatório com os ajustes nessa terça-feira, a fim de que a proposta seja aprovada pelo Sendo na quarta-feira em primeiro turno e na quinta, em segundo.

Estados pedem prorrogação de auxílio de R$ 600

O acordo por mais recursos para estados ocorre em um momento de pressão dos governadores por auxílio federal.

O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e DF (Comsefaz), Rafael Fonteles, avalia que há duas medidas urgentes a serem tomadas: prorrogação do auxílio emergencial e dos repasses de verbas de saúde.

A avaliação é de que a nova rodada do auxílio emergencial trará impactos positivos na arrecadação dos estados. Mas depende do valor e duração do novo benefício.

— Com relação ao auxílio emergencial, a prorrogação que nós pedimos foi por seis meses no valor de R$ 600 — disse ao GLOBO.

Para a saúde, o secretário explica que os estados estão tendo despesas extras com a abertura de novo leitos. Por isso, pedem para que seja mantida a mesma regra de 2020 para a habilitação de leitos de UTI para Covid e ao incremento do teto dos repasses para média e alta complexidade.

Fonteles lembra que esses pleitos vinham sendo feitos pelo Comsefaz desde janeiro. Para ele, o agravamento da situação acabou se refletindo em mais apoio da sociedade para esses pleitos:

— Se antes achava-se que não ia chegar nesse ponto, agora é fato concretizado. É um pico maior do que o anterior, maior número de mortes, recorde da média móvel de mortes, uma situação de colapso em mais regiões simultaneamente. É uma situação em que está óbvio que está mais grave do que no ano passado. Portanto, no mínimo tem que se usar das mesmas medidas que se usou no ano passado. No mínimo. Na verdade, devia ter era mais — afirma.

Nas última semanas, o governo federal tem alegado que governos locais encerraram 2020 com folga no caixa, por causa da rodada de auxílio aos entes aprovada no ano passado. Fonteles pondera, no entanto, que este é um retrato transitório.

Em 2020, além do pacote de socorro da União para os estados, houve a suspensão do pagamento das dívidas, recomposição do Fundo de Participação dos Estados e o auxílio emergencial, que impactou na arrecadação.

— Nada disso você tem agora: não tem suspensão de dívida, não tem auxílio da lei complementar 173, não tem auxílio emergencial, e se tiver vai ser num patamar muito menor que no ano passado. Esse retrato de caixa maior dos estados é transitório, porque a pandemia continua e vai continuar por mais alguns meses. Essa melhora conjuntural é transitória e a situação estrutural dos estados continua com muita dificuldade — diz.

Fonte - 20 - Geralda Doca e Fernanda Trisotto / O Globo

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