TERÇA-FEIRA, 19/03/2024

PEC Emergencial: relator desiste de incluir em parecer fim do piso para gasto em saúde e educação

Senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse que o relatório não passará no Senado caso trecho seja mantido. Apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda (1º).

Publicado em 

PEC Emergencial: relator desiste de incluir em parecer fim do piso para gasto em saúde e educação - News Rondônia

O relator da proposta conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), confirmou nesta sexta-feira (26) que, na nova versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.

PEC Emergencial: relator desiste de incluir em parecer fim do piso para gasto em saúde e educação - News Rondônia

Bittar havia protocolado oficialmente a versão final do texto no Senado nesta terça-feira (23). No parecer, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e educação, dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas.

O parlamentar disse nesta sexta-feira (26) que "está claro" que o relatório não passará no Senado caso esse trecho seja mantido. A apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda-feira (1º).

O novo texto não deve tratar da desvinculação das despesas com saúde e educação, mantendo, assim, os pisos atuais. Bittar reconhece que não irá "insistir" na desvinculação já que o debate pode pôr em risco a aprovação da PEC Emergencial. Todavia, ele segue favorável à tese.

A Constituição determina que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%. Hoje, os pisos de saúde e educação também têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior.

No parecer entregue na terça (23), o senador argumenta que "é irreal buscar a imposição de regras rígidas e inflexíveis para toda a Federação" e que "Brasília não deve ter o poder de ditar como cada estado e cada município deve alocar seus recursos".

PEC Emergencial

O objetivo central da PEC é o de criar gatilhos — mecanismos que possibilitem ao governo estabilizar suas contas se houver ameaça ao cumprimento do teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial.

Inicialmente, a intenção do governo era votar a proposta nesta quinta (25), mas não houve acordo entre os líderes partidários. Com isso, seria somente lido o relatório de Bittar e iniciada a discussão do texto.

O PT pediu que a PEC fosse retirada da pauta e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O partido contou com o apoio de outras legendas.

O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) percebeu que o pedido da oposição para envio da PEC à CCJ poderia prosperar e, então, no plenário, recuou, concordando em adiar a leitura do relatório, para evitar um revés maior.

Bezerra disse que a votação continua prevista para a próxima quarta (3), apesar do atraso na leitura do parecer.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que o fato não representava "necessariamente um adiamento" da análise do projeto. O parlamentou apresentou um cronograma para que a matéria seja deliberada, em dois turnos, até quarta-feira (3).

Após a derrota dos governistas na sessão de ontem, o relator, Márcio Bittar, ponderou que a manutenção da vinculação dos gastos é "autoritária", "uma invasão dos poderes dos estados e municípios".

"Ninguém tira um centavo de município nem de estado. Você não tira dinheiro de ninguém. Você apenas devolve aos entes federados o poder do seu orçamento", afirmou.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada em dois turnos e receber o aval de, no mínimo, 49 senadores. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também são necessárias duas votações.

O que diz a PEC

Se o teto de gastos for desobedecido, a União poderá recorrer a gatilhos, que cortam gastos, para estabilizar as contas. Os mecanismos serão acionados quando a relação entre despesas e receitas correntes superar 94%, no âmbito da União;

Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios podem adotar os gatilhos, caso a despesa corrente alcance 95% da receita corrente no ano.

Se o estado ou o município acionar esses dispositivos, ficará proibido, por exemplo, de conceder reajuste a servidores públicos, criar cargos que gerem aumento de despesa, criar despesa obrigatória. No caso dos entes, as medidas para equilibrar as contas são optativas;

Os gastos com o auxílio emergencial neste ano ficarão fora da regra do teto de gastos. Segundo o texto, o dinheiro para pagar as novas parcelas do auxílio deve vir de crédito extraordinário, o que permite que essa despesa fique fora do teto;

Atualmente, a Constituição, por meio da chamada regra de ouro, proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes e a vinculação da receita de impostos a fundos. O relatório da proposta autoriza algumas exceções. Segundo o texto, poderá haver vinculação das receitas no caso dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Na hora de se apurar se a regra de ouro foi, ou não, cumprida, serão consideradas apenas dívidas emitidas no mesmo ano do gasto com as despesas. A regra de ouro trata da geração de dívidas para custear despesas correntes;

Determina que apenas o Congresso pode decretar estado de calamidade pública, desde que solicitado pelo Presidência da República. Nesse cenário, será adotado "regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações".

Determina que os estados devem assegurar "sustentabilidade da dívida pública". As regras desse ponto serão definidas posteriormente, por lei complementar;

Limita gastos com aposentadoria e pensões de servidores das Câmaras de Vereadores de acordo com o tamanho do município;

Prevê que órgãos públicos deverão realizar e divulgar avaliação das políticas públicas.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

JAIME BAGATTOLI: Economia de Rondônia deve muito do seu desempenho à agricultura familiar e agronegócio

JAIME BAGATTOLI: Economia de Rondônia deve muito do seu desempenho à agricultura familiar e agronegócio

Parlamentar defende mais investimento em infraestrutura e escoamento da produção
L
Deputado Edevaldo Neves solicita informações sobre funcionamento do Restaurante Universitário da UNIR

Deputado Edevaldo Neves solicita informações sobre funcionamento do Restaurante Universitário da UNIR

O pedido de informações foi motivado por uma série de reclamações recebidas pelo gabinete do deputado, vindas de alunos da UNIR, apontando para a inatividade do restaurante.
L
Famílias de Rondônia serão contempladas pelo Bolsa Verde do governo federal

Famílias de Rondônia serão contempladas pelo Bolsa Verde do governo federal

Deputada Cláudia de Jesus elogiou iniciativa do governo Lula
L
Assessoria

LEBRINHA: Hospital Santa Marcelina recebe R$350mil para fortalecer atendimento médico

A dedicação Irmã Lina e de toda a equipe é verdadeiramente inspiradora.
L
Dra. Taíssa revitalização da estrada que liga BR-364 ao distrito Fortaleza do Abunã

Dra. Taíssa revitalização da estrada que liga BR-364 ao distrito Fortaleza do Abunã

Distrito fica situado às margens do Rio Abunã e tem sido afetado pela falta de manutenção adequada.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Manifesto que repudia as retiradas de voos em Rondônia alcança quase 3 mil assinaturas

Criado há quatro dias, o manifesto digital que pede um posicionamento das autoridades brasileiras sobre a “discriminação e retiradas ilegais de voos em Rondônia”, já reuniu 2.337 assinaturas na plataforma Changer.org.
L

Jornal da USP destaca pesquisa de fóssil de tartaruga gigante encontrado em Rondônia

A reportagem enaltece as dimensões impressionantes do animal com tamanho estimado entre 1,8 e 2m e que pode ter convivido e sido predado pelos povos que habitavam a região entre 14 e 9 mil anos atrás.
L

Potencial de Mercado do País: Indicador mostra Rondônia na 17ª posição

Desafios e oportunidades no último lugar do Norte no ranking de competitividade 2023.
L

Emprego: Rondônia com saldo positivo de carteiras de trabalho assinadas no mês de Janeiro

Segundo a autarquia, o saldo foi de 13.394 admissões e 13.205 demissões.
L

Exclusivo: sete pessoas estavam no voo que caiu no Acre

Uma delas não resistiu e morreu em decorrência dos ferimentos. Outras três seguem em estado grave e já foram encaminhadas para Rio Branco.
10
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L

Inscrições para Processo Seletivo de Instrutores do Idep encerram neste domingo

Podem se inscrever para as vagas previstas, desde que atendidos os critérios do Processo Seletivo de Bolsistas Instrutores
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
Publicidade

POLÍTICA

Dra. Taíssa destina emenda no valor de R$ 310 mil para Projeto RECA em Nova Califórnia

Dra. Taíssa destina emenda no valor de R$ 310 mil para Projeto RECA em Nova Califórnia

Deputada enfatiza a importância de investir no desenvolvimento rural e na agricultura familiar.
L
Cláudia de Jesus consegue monitoramento do território Puruborá contra a contaminação por agrotóxicos

Cláudia de Jesus consegue monitoramento do território Puruborá contra a contaminação por agrotóxicos

Idaron deve adotar medidas em reação à mobilização liderada pela deputada.
L
Em comemoração ao Dia da Mulher, ocorreu no sábado, dia 16, a 2ª Roda de conversas sobre a fibromialgia

Em comemoração ao Dia da Mulher, ocorreu no sábado, dia 16, a 2ª Roda de conversas sobre a fibromialgia

Para a vereadora Juliana, o encontro tem objetivo de levar informações sobre a síndrome e de apresentar uma rede de apoio às pessoas
L

No interior, prefeito baixa lei cobrando taxas por uso de veículos e máquinas agrícolas

O mesmo ocorre com caminhão de carroceria e caminhão caçamba.
L

Sob relatoria de Bagattoli, PL que prevê reutilização de água de menor qualidade é aprovado em comissão

O dispositivo, se aprovado no plenário, altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para vedar o uso de água de melhor qualidade em usos menos exigentes.
L
Publicidade

POLÍCIA

Força Tática do 9º prende homem com mais de 100 kg de maconha na zona sul

URGENTE: Força Tática do 9º prende homem com mais de 100 kg de maconha na zona sul

O suspeito foi encaminhado ao Departamento de Polícia.
10
Carro atropela militar do Exército e motorista foge sem prestar socorro

Carro atropela militar do Exército e motorista foge sem prestar socorro

O militar seguia de moto pela Avenida Rio de Janeiro, quando um carro invadiu a preferencial e causou a colisão, depois o motorista fugiu sem prestar socorro a vítima.
14
Corolla blindado avança preferencial e causa grave acidente com duas vítimas

Corolla blindado avança preferencial e causa grave acidente com duas vítimas

O motorista do Corolla teria avançado a preferencial pela Rua José Camacho, fazendo os dois homens que estavam na moto, bater em cheio no veículo.
12
URGENTE: Ônibus cai em igarapé com vários passageiros na BR-319

ATUALIZADA: Ônibus cai em igarapé com vários passageiros na BR-319

De acordo com a PRF, o coletivo transportava cerca de 20 passageiros que saíram de Humaitá com destino a Porto Velho.
12

SEPARAÇÃO: Policial Civil invade casa, ameaça matar ex-mulher e promete suicídio

O caso aconteceu no domingo (17), no bairro Caladinho, zona sul da capital.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Recebimento da Licença Ambiental: CENTRO DE RETINA E VITREO DE RONDÔNIA – EIRELI

Licença Ambiental de Operação N° 243 SOL/DLA
L
Agenda News: 1º Gastro Peixe, uma celebração da culinária amazônica

Agenda News: 1º Gastro Peixe, uma celebração da culinária amazônica

Descubra os sabores do Tambaqui na Vila Calderita com pratos tradicionais e inovações gastronômicas.
L
Conab coleta dados em usinas de cana-de-açúcar para levantamentos de safra

Conab coleta dados em usinas de cana-de-açúcar para levantamentos de safra

Os números do 4º Levantamento da Safra 2023/2024 de Cana-de-Açúcar em todo o país serão divulgados no dia 18 de abril.
L
Leite de saquinho está de volta! Preço menor e mais sustentável

Leite de saquinho está de volta! Preço menor e mais sustentável

Além dos consumidores, quem agradece a volta do leite de saquinho é o planeta.
L
Prefeitura de recebe técnicos do TCE; reunião contou com a participação de secretários, assessores e equipe jurídica da Prefeitura

Prefeitura de recebe técnicos do TCE; reunião contou com a participação de secretários, assessores e equipe jurídica da Prefeitura

Também integraram a comitiva do TCE, os técnicos, Moisés Rodrigues Lopes, Aparecida de Oliveira, Oscar Carlos e Antônio Robespierre.
L
IA faz descoberta revolucionária que pode curar o câncer de próstata

IA faz descoberta revolucionária que pode curar o câncer de próstata

Para Naomi Elster, diretora de pesquisa da Prostate Cancer Research, o resultado indica uma nova forma de combater o câncer.
L
Risco de fome catastrófica sobe para 1,1 milhão de palestinos em Gaza

Risco de fome catastrófica sobe para 1,1 milhão de palestinos em Gaza

Em termos percentuais, 50% dos habitantes da região estão em risco.
L
Fim do verão terá fortes chuvas em diversas regiões do país

Inmet prevê pancadas de chuvas em Rondônia entre os dias 18 e 25 de março

Inmet prevê volumes maiores que 90 mm para esta semana.
L
Tramas e Desconfianças em Renascer

Emoções e Conflitos em Renascer

Relações Complexas e Novas Paixões Despertam na Rotina dos Personagens
L
Ocidente reprova vitória esmagadora de Putin nas eleições

Ocidente reprova vitória esmagadora de Putin nas eleições

Kremlin diz que russos estão unidos em torno do presidente
L