A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários no Estado de Rondônia – FENASPPEN vem a público esclarecer a categoria sobre a nota no mínimo desesperada divulgada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia – SINGEPERON, colocando a entidade como responsável pela suspensão do Auxílio Covid aos policiais penais.
Vale ressaltar que a suspensão do pagamento se deu através de um parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE, entendendo que a Lei que concedia a concessão desse auxílio não abrangia os policiais penais e tampouco os agentes de segurança socioeducadores, as tentativas tanto da FENASPPEN quando do deputado estadual Anderson Pereira, foram no sentido de tentar a alteração da Lei Estadual, porém, mais uma vez a PGE se manifestou contrária a alteração devido a vigência da Lei do congelamento de salários que tem sua validade até 31/12/2021.
Não custa lembrar que a Lei estadual que concedeu o Auxílio Covid aos profissionais da Segurança Pública foi aprovada no Estado antes da Lei Federal, impedindo que o governo fizesse a alteração para beneficiar os policiais penais de Rondônia.
Destacamos ainda que quando a FENASPPEN entrou com o pedido junto ao Governo do Estado os policiais penais ainda não recebiam o auxílio, sendo que a única intenção da federação era de ajudar para que a categoria não ficasse de fora do recebimento do auxílio.
A FENASPPEN deixa claro que vem atuando incansavelmente na busca de melhorias para a categoria dentro do Estado e repudia veementemente a tentativa irresponsável do SINGEPERON em apontar culpados pela sua própria incapacidade de representar os policiais penais em Rondônia.
Acima de qualquer debate político está o interesse dos policiais penais em Rondônia e a FENASPPEN segue atuante em sua missão. Não iremos ceder a ataques sorrateiros e inverídicos.
Por fim convocamos todos os policiais penais em Rondônia para unirmos forças juntos, dialogando com o legislativo, judiciário, Ministério Público e Governo do Estado, para que possamos avançar em nossas pautas salariais, sendo que os policiais penais de Rondônia têm um dos piores salários do Brasil. Precisamos unir forças para lutar pelos avanços que tanto precisamos.
FENASPPEN
