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Quinta-Feira, 22 de Abril de 2021

Livre

De acordo com Pacheco, empresas só poderão vender vacinas após imunização de prioritários

Presidente do Senado diz que doses compradas antes de grupos do PNI serem imunizados devem ir ao SUS; texto permite que Ministério assuma riscos de vacinação
Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2021 - 11:03

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), detalhou nesta terça-feira (23) a proposta elaborada pela Casa para que que estados, municípios e iniciativa privada possam comprar vacinas contra a Covid-19 direto das farmacêuticas.

“[O projeto] trata da possibilidade de que a iniciativa privada possa adquirir vacinas, mas no próprio projeto há uma trava: enquanto não houver vacinação das prioridades nacionais dentro do Plano Nacional de Imunização, a aquisição pela iniciativa privada deverá, obrigatoriamente, destinar o produto dessas aquisições para o Sistema Único de Saúde (SUS), disse Pacheco.

De acordo com o senador, o objetivo dessa medida é permitir que iniciativas de filantropia e pessoas jurídicas possam contribuir com o Estado brasileiro fazendo contratos diretos com os laboratórios farmacêutivos.

“Tão logo se cumpra a finalidade principal, que é vacinar as prioridades do PNI, então que se possa ter a livre-iniciativa nesse sentido, para que possa adquirir, inclusive, para comercializar no futuro”, explicou.

Pacheco afirmou ainda que outro objetivo do PL é estender a estados, municípios e ao Distrito Federal a autorização para que também possam adquirir vacinas sem intermediação do Ministério da Saúde.

Por fim, ele disse que outra finalidade do texto será dar “segurança jurídica” para que o Ministério da Saúde e o governo federal assumam riscos inerentes à vacinação, como exigem alguns fabricantes de vacinas, como a Pfizer.

“Esse projeto de lei, que apresentei com ciência do ministro da Saúde, (...) permite que a União possa constituir garantias, caução para que possa fazer a aquisição dessas vacinas. Era um ponto de ajuste normativo para dar segurança jurídica ao Ministério e ao governo para fazer aquisições de indústrias que exigiam esse tipo de cláusulas em seus contratos.”

Fonte - 20 - Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo

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