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Quarta-Feira, 03 de Março de 2021

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Governo federal reconhece estado de calamidade pública em 10 cidades do Acre devido à cheia de rios

Reconhecimento foi publicado nesta segunda-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Governador do Acre, Gladson Cameli, tinha decretado calamidade também nesta segunda em edição extra do DOE.
Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2021 - 16:38

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, nesta segunda-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estado de calamidade pública em 10 cidades do Acre atingidas por inundações causadas pela cheia dos rios no estado.

Os municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves enfrentam dificuldades com parte da população desabrigada (encaminhada para abrigos) e desalojada (levada para casa de parentes).

O governador do Acre, Gladson Cameli, havia decretado calamidade em uma edição extra do Diário Oficial do estado (DOE) também nesta segunda. Pelo menos em oito dessas cidades atingidas os rios estão com vazante (diminuição no nível das águas) e com estabilidade. Mesmo assim, a cheia é considerada histórica e atinge cerca de 118 mil moradores do estado acreano.

Medida vale para as dez cidades mais castigadas pela cheia dos rios no estado, incluindo a capital Rio Branco.

Medidas

Dentre as medidas autorizadas, é possível acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade. O documento diz ainda que com isso, o governo do Acre pode ter acesso a recursos federais com medidas de socorro e assistência para a população local e também para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.

O estado pode, ainda, com a calamidade reconhecida, ter segurança jurídica para que o governo federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Válido por 90 dias

O decreto de calamidade pública do governo do Acre tem validade por 90 dias. Nesse período, de acordo com o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem nas ações de resposta ao desastre. Essas ações vão ser coordenadas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec).

Também fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações e para a realização de campanhas de arrecadação de recursos e doações, com o objetivo de facilitar a assistência à população afetada.

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpec) no estado deve auxiliar apoio e assistência à Cepdec.

As autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações, em caso de risco iminente estão liberados a:

Adentrar nos imóveis, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.

O decreto libera ainda o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco.

Com o decreto, os procedimentos administrativos devem ser agilizados e priorizados para o atendimento às áreas e regiões prejudicadas pelas fortes chuvas.

Mais de 10 mil sem energia

A enchente dos rios no Acre afetou diretamente a distribuição de energia no estado. A Energisa informou que suspendeu a energia elétrica em 10.489 clientes de quatro cidades: Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Rio Branco.

A medida, segundo a Energisa, foi tomada para evitar acidentes com a rede elétrica nos bairros atingidos pela cheia dos rios. “A Energisa Acre reforça sobre os cuidados que a população deve ter para evitar acidentes com a energia elétrica durante esse período, como por exemplo, ficar distante dos cabos e fios elétricos. A combinação água e eletricidade é a responsável por acidentes graves e, em boa parte das vezes, fatais."

O Acre enfrenta, simultaneamente, o alto número de casos de Covid-19, surto de dengue, crise migratória na fronteira e agora a cheia dos rios do estado que já atinge mais de 118 mil pessoas.

As chuvas e inundação dos rios deixaram a situação crítica em algumas cidades do estado. Na atualização desta segunda (22), o Rio Acre está em 15,31 metros, ainda 1,31 metro acima da cota de transbordo, que é de 14 metros.

A Defesa Civil ainda não atualizou o rio das outras cidades, mas segundo a última atualização de domingo (21), o rio Juruá em Cruzeiro do Sul marcava 14,31; o rio Tarauacá 10 metros e o Iaco 18,04 metros.

‘Como se fosse uma guerra’

O governador do Acre, Gladson Cameli, diz que o cenário no estado não é fácil.

“O estado é pequeno, pobre e precisa-se do apoio das pessoas, principalmente do governo federal e unificar as instituições para que a gente chegue com atendimento imediato à população. Nós fizemos toda uma estrutura de abrigos para os atingidos cumprindo as regras da Covid-19, que tem que ter distanciamento, para que a gente possa dar uma tranquilidade e segurança às pessoas que estão sem sua moradia e ao mesmo tempo alimentação, remédios e também kit de limpeza. Estamos vivenciando uma situação como se fosse uma guerra”, desabafa.

Sobre a mobilização na internet, ele diz que toda ajuda ao estado é bem-vinda e que chegou a se emocionar com a mobilização.

“Isso nos orgulha, são milhares de homens e mulheres que têm esse olhar, esse carinho especial pelo estado do Acre. Somos um estado pequeno na Amazônia, que faz fronteira com dois países, que tem 92% do sistema de saúde que é público e que a gente precisa desse olhar das pessoas em prol da enchente, dengue, crise na fronteira e também Covid-19”, destaca.

O governador destacou ainda que tem acompanhado o drama das famílias e que não tem sido fácil.

“Que Deus nos proteja e nos abençoe e que a gente possa virar logo essa página, porque eu tô firme e forte porque tenho Deus, mas sou ser humano. Lagrimei quando vi a situação das pessoas, elas querem tão pouco”, finaliza.

As campanhas em canais oficiais estão sendo feitas pelo:

Ministério Público do Acre

Tribunal de Justiça do Acre

Governo do estado

Pandemia, enchente, surto de dengue e crise migratória

O Acre segue registrado alto número de casos de Covid. O Acre registrou mais 43 novos casos de Covid-19 neste domingo (21), de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O número de pessoas infectadas passou de 54.743 para 54.786 nas últimas 24 horas. O total de mortes no estado agora é de 963, porque o Estado confirmou mais seis mortes.

Também nesta semana, alguns rios ultrapassaram a cota de transbordo atingindo milhares de família. A cidade de Tarauacá, no interior do Acre, chegou a ficar com 90% do território tomado pela água. Em número atualizados neste domingo, a Defesa Civil estima ainda 118.496 pessoas atingidas pelas enchentes, mas o Acre chegou a ter 130 mil pessoas atingidas de alguma forma pela cheia dos rios na capital e no interior do estado. A Defesa Civil considera atingidas pela cheia casas onde a água chegou, desabrigando ou não os moradores.

O Acre também registrou 8,6 mil casos suspeitos de dengue em menos de dois meses de 2021.Outro dado que chama atenção é que dos 22 municípios do Acre 20 estão infestados pelo mosquito Aedes aegypti. A capital acreana já declarou situação de emergência devido o aumento no casos de dengue.

Também nesta semana se agravou o cenário dos imigrantes que estão retidos na fronteira do Acre com o Peru desde o ano passado, quando o país vizinho decidiu fechar as fronteiras e impedir a passagem deles para o lado peruano. Os imigrantes já estavam sendo atendidos pela prefeitura de Assis Brasil, mas no último domingo (14) se rebelaram e ocuparam a ponte da cidade.

Pelo menos 60 imigrantes que fazem rota reversa pelo Acre e tentam entrar no Peru continuam a acampados na Ponte da Integração, uma semana depois de ocuparem o local. Ao todo a cidade ainda tem quase 300 imigrantes depois de ter mais de 500.

Apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, informou que está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis.

"Desde quinta-feira, o secretário Alexandre Lucas está no estado para apoiar os municípios nas ações de resposta e atendimento à população afetada, que já chega a cerca de 130 mil pessoas. O secretário tem percorrido as localidades juntamente com o governador e a defesa civil estadual", diz.

Ainda na quinta-feira (18), ocorreu uma reunião virtual para articular todos os órgãos (nacionais, estaduais e municipais) envolvidos nas ações dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

"No sábado (20), segundo o ministério, mais quatro técnicos da Defesa Civil Nacional chegaram ao Acre para atuar em conjunto com as defesas civis locais na elaboração dos pedidos de reconhecimento federal de situação de emergência, bem como dos planos de trabalho para solicitar recursos. O objetivo é agilizar os documentos para atender as localidades com a maior urgência possível."

Ainda segundo o ministério, no início desta semana será publicada nova portaria com o reconhecimento por parte da União por conta da inundação dos rios de Rio Branco, Mâncio Lima, Porto Walter, Jordão, Santa Rosa do Purus, Feijó, Rodrigues Alves e Sena Madureira.

Com a medida, as localidades poderão solicitar recursos para ações emergenciais e, posteriormente, para reconstrução de estruturas danificadas.

"Será montada, ainda, uma Sala de Coordenação para articular a atuação dos órgãos federais na região. Além da Defesa Civil Nacional, estão atuando no desastre os Ministérios da Saúde, Cidadania, Infraestrutura (DNIT), Defesa e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de órgãos de monitoramento - CPRM e Inmet.

Fonte - 20 - Por Janine Brasil, G1 AC — Rio Branco

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