Na última semana, o deputado estadual Sargento Eyder Brasil (PSL), protocolou um projeto na Assembléia Legislativa, que pode se tornar Lei, se os demais deputados e o Governo do Estado optarem pelo sim, ao PL.
Segundo o PL, a abrangência das atividades, estão inclusos a educação infantil, ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos (EJA) e o ensino técnico.
No Art. 3º, o projeto é bem claro que os pais ou responsáveis pelo aluno terão o direito de optarem pela modalidade de educação à distância, e que a modalidade presencial se dará com no mínimo 30% de sua capacidade total.
O Art. 206, ministra com base nos princípios, igualdade, acesso e permanência na escola, portanto, o PL do parlamentar tem constitucionalidade para tramitar na Assembléia Legislativa.
O Sintero, ao saber da tramitação do PL, enviou para os jornais o manifesto de total indignação do retorno das aulas presenciais, rotulando como maléfico e altamente perigoso o retorno, reforçando que haja, primeiramente uma vacinação em massa para todos os trabalhadores em educação.
O sindicato que rotula o PL do parlamentar de maléfico, é o mesmo que se posiciona contra o fechamento das escolas municipais Manoel Francisco e Marcos Adriano Issler, na comunidade de Nova União. Ora, manter as escolas de portas fechadas no período de pandemia não seria a mesma proporção de fechar de vez as demais escolas?
Na mesma proporção, o sindicato assegura, na mesma nota sobre o fechamento das escolas, que não compactua com projetos que representam retrocessos à política educacional inclusiva e acessível para todos, conforme garante a Constituição brasileira, ou seja, se contradiz.
O deputado informou através de nota de esclarecimento, que o PL nasceu do clamor de muitos pais e alunos que tem feito solicitações em seu gabinete e pelas andanças no Estado de Rondônia, onde foi verificado o anseio ao retorno gradual das atividades educacionais presenciais, e pediu para que o sindicato não levantasse as bandeiras ideológicas e partidárias, nesse momento de crise sanitária.
Por fim, a decisão de enviar ou não os filhos para as aulas presenciais, não cabe ao parlamentar e muito menos ao sindicato, mas sim aos pais ou responsáveis pelos alunos, embora ambas as partes estejam levantando a causa de toda a sociedade. Há sempre aqueles que serão à favor e contrários. Liberdade!