Arthur Lira defende desvincular 100% do Orçamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu desvincular por completo o Orçamento federal, retirando as exigências constitucionais. Dessa forma, deixaria de existir a obrigatoriedade de gastos mínimos com saúde, educação, entre outros.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (21.fev.2021), o presidente da Câmara argumentou que, da forma como é feito hoje em dia, o poder de decisão dos políticos que exercem mandatos é reduzido. Lira cita, para ilustrar seu raciocínio, o fato de aproximadamente 90% do Orçamento nascer comprometido com essas despesas obrigatórias.

“Eu quero desvincular o Orçamento. Hoje, você tem Orçamento que bota 25% pra educação, 30% pra saúde, “x” para penitenciárias, vem todo carimbadinho. Então, de 100% do Orçamento, 96% você não pode mexer”, destacou.

Os trâmites para redirecionar essas verbas para outras áreas que tenham mais necessidade são longos. E o dinheiro que chega em caixa precisa ser gasto dentro do período estipulado.

“Hoje governadores e prefeitos são obrigados a gastar dinheiro, jogando dinheiro fora, para cumprir o mínimo constitucional. Na saúde tem recursos demais. O problema da saúde é gestão”, defendeu.

Para Lira, o modelo ideal é que o Legislativo determine quanto e como o governo irá gastar. E que o Executivo esteja encarregado de aplicar os recursos.

“Onde as maiores democracias são fortes? Onde o Orçamento é do Legislativo. Quem vai executar é o Executivo. Mas quem diz onde vai executar, quanto vai executar e em que área é o Legislativo”, destacou.

Indagado se a desvinculação completa não iria resultar numa queda de investimentos em áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação, Lira negou. Para o deputado, isso dará mais responsabilidade aos eleitores, pois terão de votar em vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores que defendam investimentos nesses setores.

“A população tem de escolher o deputado: ‘Ah, eu quero que tenha no Orçamento de 40% para educação’. Então a população vai votar em deputados que defendam a Educação”, ilustrou.

A ideia também é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Nas últimas semanas foi intenso o contato de Guedes com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Os 3 demonstraram entendimento semelhante de que reformas liberais precisam ser executadas.

RESISTÊNCIA

Não há, no entanto, garantia de que seja possível aprovar a desvinculação completa do Orçamento. A tendência é que surjam resistências no Congresso.

Hoje cidades, Estados e União têm de investir suas receitas em áreas específicas por determinação constitucional, algo que foi incluído na Carta de 1988. Por exemplo, no caso da saúde, o percentual do Orçamento que deve ser gasto é 15% da receita federal. No caso da educação, 18%.

O mínimo constitucional para a saúde é calculado com base em um percentual da receita corrente líquida. O mínimo para a educação é definido com base em uma parcela da receita líquida de transferência. Estados e municípios também tem o orçamento fixo nessas áreas.

AGENDA

Na entrevista, Arthur Lira reforçou que deseja aprovar as emendas constitucionais do pacto federativo e emergencial nos próximos 30 ou 40 dias. Essas medidas abrirão espaço para o novo auxílio emergencial, que o Planalto quer começar a pagar em março.

“Sou otimista por natureza. Todas as reformas têm que ser aprovadas em 2021. Meu calendário é o seguinte: votamos a Emergencial e o Pacto Federativo nesses próximos 30, 40 dias, tanto no Senado quanto na Câmara. A Administrativa, na semana que vem espero instalar as comissões. A Tributária, o acerto que nós fizemos foi agora, entre os dias 25 e 28, ler o relatório da comissão mista”, declarou o presidente da Câmara.

Lira disse ainda que o atual comando do Legislativo tem relacionamento “muito bom” com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, isso favorece a aprovação de reformas nos próximos 2 anos.

“Esse 3º ano [de mandato] está, assim, uma safra de vinho muito boa. O presidente do Senado, que tem um relacionamento muito bom com o da Câmara, que tem um relacionamento muito bom com o presidente da República, que está construindo um relacionamento muito bom com o Judiciário. Qual a safra do presidente Bolsonaro de 2021? É um cara que está negando vacina? É um cara que é antidemocrático? É um cara que pensou em segurar o Banco Central? Não”, disse.

LINHA DE SUCESSÃO

Na entrevista, Lira disse que não via impedimento para que ele eventualmente assuma a cadeira de presidente da República caso Bolsonaro e o vice, General Mourão, estejam fora do país.

A polêmica gira em torno do fato de ele responder a ações na Justiça. Lira argumenta que ainda está questionando no STF a sua situação de réu —e que por isso pode assumir interinamente a Presidência da República.

“Vou responder juridicamente a uma coisa que a imprensa trata de maneira equivocada. A pessoa vira réu quando não tem mais nenhum tipo de decisão a ser tratada quando de uma recepção de denúncia que abre ação penal. Não tenho nenhuma ação penal instaurada no Supremo. Então não sou réu”, disse.