Sabado, 06 de Março de 2021

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Em resposta ao Deputado Anderson, SEDAM conceder� descontos de 20% a 35% e parcelamento de multas em at� 60 vezes

O pedido foi considerando o per�odo de pandemia, sendo necess�rio amparar essas pessoas que ficaram sem condi��es financeiras favor�veis.
Quinta-Feira, 11 de Fevereiro de 2021 - 15:39

O Deputado Anderson Pereira(PROS) indicou ao SEDAM que concedesse descontos e parcelamentos de multas aplicadas pelo órgão, para que as pessoas pudessem fazer a quitação das mesmas. O pedido foi considerando o período de pandemia, sendo necessário amparar essas pessoas que ficaram sem condições financeiras favoráveis.

O SEDAM informou ao parlamentar que atualmente as multas podem ser pagas com descontos que variam entre 20% a 35%, dependendo do momento que for realizado o pagamento. O órgão realiza o parcelamento dos débitos em até 60 prestações, conforme a Lei Estadual nº 3.744 de 23 de dezembro de 2015.

Fonte - 010 - assessoria

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