O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), é autor do projeto de lei que torna crime o não cumprimento dos critérios de ordem de vacinação estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). A medida prevê a punição de detenção de 1 mês a 1 ano, e multa para quem desrespeitar a ordem dos grupos prioritários.
Para o parlamentar, a proposta é uma resposta do Parlamento à sociedade que desde o início da imunização contra a Covid-19 tem sido exposta a notícias e denúncias de pessoas e autoridades que furam a fila da vacinação.
"Nas redes sociais, diversos usuários têm exposto e criticado pessoas que encontraram maneiras de "furar a fila". Há fotos e vídeos de pessoas que não se encaixam na descrição de grupos prioritários determinados pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Entendo que o Poder Legislativo necessita dar uma resposta à população mais vulnerável criando tipificação penal para aqueles que infringirem as normas estabelecidas, não respeitando os grupos prioritários", esclarece Léo Moraes.
O autor da proposta destaca que o programa Nacional de Imunizações (PNI) do Brasil é uma referência internacional de política pública de saúde que tem resultados positivos na vacinação e prevenção de outras doenças. Por esse motivo, a proposta protocola vem de encontro à necessidade
"O objetivo deste Projeto de Lei é fortalecer os critérios de ordem e prioridade estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunização – PNI e pelos Estados que estão nesse momento conduzindo a vacinação da população brasileira. Não podemos deixar que furas filas estraguem e tumultuem a imunização de quem realmente tem direito e necessita", reforça o parlamentar.
