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Terça-Feira, 02 de Março de 2021

Livre

Inscrições para CNH gratuita começam no dia 15 de fevereiro

Projeto vai oferecer cinco mil vagas ao longo de 2021 para pessoas enquadradas na categoria de baixa renda.
Quarta-Feira, 03 de Fevereiro de 2021 - 10:30

Pessoas de baixa renda que desejam obter a carteira de motorista em 2021 poderão se inscrever no Programa Habilitação Social, que vai oferecer ao todo cinco mil vagas para o processo de emissão do documento. A medida é uma iniciativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran – DF).

O prazo para as inscrições começa no dia 15 de fevereiro e termina em 16 de março pelo site do órgão (portal.detran.df.gov.br). Após o fim do período de envio das candidaturas, será realizada uma seleção dos participantes. O Detran informou que vai analisar em qual categoria o inscrito se encaixa, se na de Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado.

Feita a seleção, o candidato deverá manter o processo de habilitação no DF, sendo impossível transferir para outra federação, sob pena de exclusão do benefício e do não recebimento da permissão de dirigir ou da própria CNH. Isso porque os documentos só poderão ser emitidos no DF.

Categorias do programa

O Programa Habilitação Social possui duas categorias. A primeira é conhecida como Cidadão Habilitado, e a segunda Estudante Habilitado. Das cinco mil vagas ofertadas, 60% são destinadas para o projeto que inclui estudantes. Os outros 40% são voltados à população em geral.

Veja a seguir como ficou a divisão das modalidades, bem como a quantidade de oportunidades para cada categoria:

Primeira CNH na categoria “A” ou “B” – 40%;

Adição das categorias A ou B – 20%;

Alteração para as categorias C, D ou E – 20%;

Renovação da CNH – 10%;

CNH definitiva – 10%.

Requisitos para participar

Aqueles que desejam se inscrever no programa devem atender os requisitos de acordo com cada categoria. No opção Cidadão Habilitado, podem se inscrever beneficiários de programas sociais e pessoas com deficiência (PcD). Neste caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Confira a condições:

Saber ler e escrever;

Residir no DF há pelo menos 2 anos;

Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição;

Ter CPF e RG;

Ser maior de 18 anos;

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Já no caso da categoria Estudante Habilitado, a ideia é beneficiar jovens. Por isso, é necessário ter mais de 18 anos, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter estudado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares.

Observe as regras:

Residir no DF há pelo menos 2 anos;

Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa;

Ser penalmente imputável;

Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;

Ter CPF e RG;

Ter entre 18 e 25 anos;

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa;

Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).

Se houver empate na seleção, será usado como critério de desempate a idade mais elevada, com limite de até 25 anos.

Fonte - 20 - RENATO SOARES / Edital concursos Brasil

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