Os Brasileiros já podem contar com o novo programa de isenção nas taxas da Carteira Nacional de Habilitação, através do Programa CNH Popular, onde segurados do Bolsa Família e os que estão registrados no Cadastro Único, poderão concorrer a uma vaga para tirar o documento de forma gratuita.
O CNH popular foi aprovado em nível federal, para que seja possível implementar politicas de inclusão para a população de baixa renda. Lembrando que ele é um programa do Detran.
Será permitido que as pessoas de baixa renda passe a ter o direito de tirar a carteira de habilitação, para que possa ter melhor chances no mercado de trabalho.
Na verdade, esse procedimento já existe há 8 anos, mas só passou a valer nacionalmente em 2020. Já foram contempladas com a proposta mais de 100 mil pessoas de diferentes estados, que em parceria com o Detran, também adotaram a iniciativa.
CNH
Ao ser aceito no programa, a pessoa passa a ter direito de fazer todo o procedimento de obtenção da carteira de habilitação sem precisar arcar com as taxas referentes aos exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; gastos de confecção da primeira CNH — ou, caso haja mudança, para a categoria C, D e E.
O Detran pagará também as despesas que são destinadas aos cursos teóricos e práticos para a direção. Serão gratuitas as aulas com os instrutores antes do teste de volante e demais atividades, que são normalmente ministradas nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
Quem pode participar do CNH Social
Naturalmente para você participar do programa terá que cumprir com alguns critérios como: Estar registrado no Cadastro Único, ter os informes financeiros devidamente atualizados, não ter registro de infração penal na direção de algum veículo automotor.
O cidadão também precisará se enquadrar nos seguintes requisitos para ter acesso ao programa:
Estar vinculado ao Bolsa Família ou demais projetos sociais do governo
Ser penalmente imputável;
Saber ler e escrever;
Possuir carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento equivalente;
Comprovar domicílio no Estado onde irá solicitar a CNH pelo Detran Regional;
Não estar judicialmente impedido de possuir CNH.
Estados que atuam com o programa
Apesar de já estar valendo nacionalmente, nem todas as unidades do Detran estaduais estão trabalhando com o programa CNH Popular. Sendo assim, será necessário que você acompanhe o funcionamento do órgão por região para poder saber se há candidaturas disponíveis.
No estado do Acre, as inscrições são feitas de acordo com o programa Jovem Aprendiz no Trânsito.
Em Alagoas, o Detran ainda não participa da modalidade. Sendo possivel que durante este ano passe a funcionar também no estado.
No Amapá, não está acontecendo inscrições. O Detran regional não repassou as informações sobre a implementação do projeto.
No Amazonas a proposta já está funcionando e a população deve se cadastrar exclusivamente no site do órgão. Entre os requisitos é preciso:
Ter 18 anos;
Ser residente no estado há pelo menos dois anos;
ter renda familiar mensal de até três salários;
estar desempregada a mais de um ano; ou
inscrita em programas sociais governamentais, a exemplo do programa Bolsa Família, do Governo Federal.
Já em Brasília e DF, é onde acontece o maior número de aceitação das pessoas pelo programa. Sendo assim, cerca de 3 mil pessoas de baixa renda deverão ser aprovadas neste ano. O que levou o governo investir aproximadamente R$ 10 milhões.
Para o total de vagas, haverá a seguinte distribuição:
10% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência;
40% aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Sedes e Sejus, sendo classificados conforme critérios estabelecidos por cada pasta;
50% das oportunidades serão dadas ao projeto Estudantes Habilitados.
Os critérios de participação são os mesmos exibidos acima e as inscrições devem ser feitas diretamente na página do Detran DF.
