News Rondonia - Noticias de Rondonia, Brasil e o Mundo
Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2021

Livre

Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção

Deputados aprovaram versão que foi enviada pelo Senado
Sexta-Feira, 18 de Dezembro de 2020 - 08:51

A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.

* Com informações da Agência Câmara

Fonte - 010 - ebc

Comentarios

News Polícia

Editoria de Cultura

Editoria Geral

Siga-nos:

POLÍTICA PRIVACIDADE

Todos os direitos reservados. © News Rondônia - 2020.