Com relatoria de L�o Moraes, C�mara aprova texto base da Medida Provis�ria que diminui Tarifas de Energia El�trica

O objetivo � mitigar efeitos econ�micos em concess�es que encontraram dificuldades em atender aos par�metros dos contratos em raz�o dos efeitos da pandemia de coronav�rus.
Quinta-Feira, 17 de Dezembro de 2020 - 17:15

Com relatoria do líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a Medida Provisória 998/20, conhecida como MP do Consumidor, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e reorganiza o setor nuclear para conclusão do projeto da usina de Angra 3.

Para aliviar possíveis aumentos tarifários, o deputado Léo Moraes sugeriu, dentre outras coisas, a utilização de recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que não estão sendo usados em projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2025.

O relator também concedeu prazo de cinco anos às distribuidoras da região Norte para aplicação de parâmetros de eficiência na gestão econômica e financeira, sem que sejam alterados parâmetros relacionados à qualidade do serviço prestado. O objetivo é mitigar efeitos econômicos em concessões que encontraram dificuldades em atender aos parâmetros dos contratos em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus.

Foi em decorrência desta indicação que a ANEEL autorizou a redução de mais de 11% nas tarifas de energia da Energisa Rondônia, em vigor desde de o dia 13 deste mês. “Isso só foi possível por conta do governo federal ter editado a MP utilizando os recursos que apontamos, como relator, na Medida Provisória 950”, disse Léo Moraes.

A MP 998/20 regulamenta o Setor Elétrico, com alteração em diversos dispositivos legais. Dentre outros pontos, transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) parte dos recursos não comprometidos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento.

Além disso, a medida ainda destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém privatizadas. Por esta e outras intervenções, o deputado Léo Moraes tem se destacado por suas ações de combate ao que denomina de abusos do Setor Elétrico.

Fonte - 010 - Assessoria