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Sabado, 05 de Dezembro de 2020

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Vereadora Cristiane Lopes é autora de Leis importantíssimas para os cidadãos portovelhenses

A partir de agora são obrigados hotéis, motéis e pensões a afixar cartazes proibindo a hospedagem de crianças e/ou adolescentes sem a presença ou autorização dos pais ou responsáveis
Sabado, 21 de Novembro de 2020 - 09:57

Cristiane Lopes (progressistas), teve diversas leis de sua autoria sancionadas durante esses quase quatro anos de mandato. A partir de agora são obrigados hotéis, motéis e pensões a afixar cartazes proibindo a hospedagem de crianças e/ou adolescentes sem a presença ou autorização dos pais ou responsáveis, respeitando o artigo 82 do ECA.

Além disso, a parlamentar ainda é autora das Leis: nº 2.649/2019 - Cria "A Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município de Porto Velho; a Lei nº 2.404/2017 - Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama; a Lei n° 2.674/2019 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências , Lei nº. 2.468/2017 - Obriga restaurantes e similares a concederem descontos e/ou meia porção a pessoas que fizeram cirurgia bariátrica. – Lei nº 2.510/ 2018 - Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade, Hipertensão Arterial e Diabetes". Lei nº 2.479/2018 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da "Constituição em Miúdos" nas escolas Municipais. -Lei nº 2.482/2018 - Cria no âmbito municipal a "Câmara Mirim" e dá outras providências. –Lei nº 2.483/2018 - Institui o Programa Municipal de Doação de Alimentos, não vendidos nos supermercados de Porto Velho. - -Lei n° 2.657/2019 - Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais e Guias-Intérpretes para Surdo-cegos, no âmbito do Município de Porto Velho. –Lei nº 2.619/2019 - Institui o "Dia dos Surdos no município de Porto Velho. –Lei nº 2.595/2019 - Cria o Projeto "essa Rua é Nossa", que nomina os logradouros da cidade de Porto Velho e a Lei  nº 2.652/2019 - Cria a "Semana da Cidadania", que dispõe de Palestras aos Alunos da Rede Municipal.

A vereadora reforçou que cabe ao vereador Legislar, fiscalizar e reivindicar as prioridades da comunidade e as leis propostas por ela são baseadas nas demandas da população: "eu converso com muita gente e ouço diariamente  a reclamação do povo, por isso procuro criar leis que facilitem a vida das pessoas e assegurem a elas uma condição melhor de vida em nossa cidade e é esse resultado que eu espero com estas leis que foram sancionadas",  afirmou.

Fonte - Assessoria

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