QUINTA-FEIRA, 28/03/2024

L

Agro

ICMS – Governo pede prorrogação de convênio do Confaz para estimular o agronegócio em Rondônia

Confira!

Publicado em 

ICMS - Governo pede prorrogação de convênio do Confaz para estimular o agronegócio em Rondônia - News Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), pediu a prorrogação do  Convênio 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), considerado um dos mais importantes instrumentos de incentivo e desenvolvimento do agronegócio do País. A prorrogação é uma estratégia de apoio e estímulo à atividade produtiva rural e de toda a cadeia, tornando-se mais uma medida para o enfrentamento da crise sanitária que se estendeu vigorosamente sobre a economia e demais setores.

De acordo com o Antonio Carlos Alencar do Nascimento, coordenador-geral da Receita Estadual (CRE) da Sefin, esta medida instituída pelo Confaz e que tem força de lei, isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas de saídas de produtos agropecuários e outorga reduções na base de cálculo do imposto nos percentuais de 30% e 60% para os insumos destinados ao uso na agricultura e na pecuária, como inseticidas, herbicidas, ração para animais, sementes, embriões, farelo de soja, farelo de aveia e milho, amônia, ureia, sulfato de amônio, concentrado animal, sal, mudas melhoradas para lavouras e uma infinidade de outros produtos necessários a atividade no campo e ao agronegócio.

ICMS - Governo pede prorrogação de convênio do Confaz para estimular o agronegócio em Rondônia - News Rondônia

Segundo ele, o Governo de Rondônia vem adotando, em âmbito interno e externo, todas as medidas de apoio e incentivo à produção, de modo a socorrer as atividades no campo que não pararam apesar do ambiente de crise que se abateu sobre o País e sobre Rondônia, de modo especial. “Por esse motivo já manifestamos ao Confaz nosso interesse em prorrogar os termos do Convênio 100, e garantir a continuidade dos incentivos fiscais à nossa produção”, disse Nascimento, destacando que com este objetivo e para regularizar pendências o governo estadual baixou algumas medidas legais como a Instrução Normativa 33/20, que entre outras disposições orienta sobre a escrituração dos benefícios, dos insumos adquiridos.

CONVÊNIO 100

Conforme explicações da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Convênio ICMS 100/1997 instituído e prorrogado até dezembro de 2020 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na verdade, atende a uma proposta da própria Confederação e das federações estaduais de agricultura, com a chancela dos governos estaduais, como o Estado de Rondônia que já vem adotando outras medidas para incentivar a retomada das atividades produtivas e de sua economia.

O coordenador da Receita explicou que a inteligência do convênio, social e economicamente, prevê uma substancial redução da base de cálculo do ICMS para os insumos da cadeia do agronegócio – defensivos, sementes, rações, entre outros, tem uma função muito importante, pois possibilita a redução, neste momento de crise, do custo de produção para os produtores rurais, seja na produção de grãos – lavouras de soja, milho, café, feijão e até a agricultura familiar, ou na produção simples e em larga escala de carne, onde Rondônia se destaca com um rebanho bovino espetacular, com mais de 14 milhões de cabeças de gado no pasto, constituindo-se no sexto maior rebanho do País, além de suínos, peixes e outros, itens que têm importância fundamental na pauta das exportações do Estado.

DESONERAÇÃO FISCAL PARA SETOR

O tema do Convênio 100/97 e a necessidade de sua prorrogação movimentou praticamente todos os segmentos produtivos e entidades ligadas à produção rural do País, como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), reconhecendo que ele se materializa numa relevante desoneração fiscal para o setor produtivo agropecuário nacional, responsável por quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, 38% dos empregos e nada menos que metade das exportações nacionais, fomentando o desenvolvimento do setor.

Dessa forma, conforme prevê o coordenador da Receita rondoniense, Antonio Carlos Alencar do Nascimento, nos termos do entendimento da OCB, o aumento do prazo da prorrogação dessa importante medida manterá fortalecido o setor agropecuário, que no caso de Rondônia, tem recebido outras medidas de incentivo, especialmente de ordem fiscal, com a prorrogação de prazos para recolhimento de tributos em atendimento a grandes e pequenas empresas de todos os setores, incluindo as do agronegócio.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Cacauicultura avança com política de incentivo, reconhecimento nacional e concursos de qualidade

Cacauicultura avança com política de incentivo, reconhecimento nacional e concursos de qualidade

Governo do Estado sancionou a Lei que estabelece o Incentivo à Produção de Cacau de Alta Qualidade.
L

Estados vizinhos de Rondônia vão suspender vacinação contra a Febre Aftosa

A portaria disciplina o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e disciplina o trânsito de animais vacinados contra a febre aftosa.
L
Com maior rebanho do Estado, Porto Velho contribui para exportação da carne bovina de Rondônia

Com maior rebanho do Estado, Porto Velho contribui para exportação da carne bovina de Rondônia

Carne representa 40% das exportações totais do Estado e somou U$S 960 milhões em 2023.
L
Governo abre credenciamento para empresas interessadas nas ligações de energia no Parque Vandeci Rack

Governo abre credenciamento para empresas interessadas nas ligações de energia no Parque Vandeci Rack

Chamamento para credenciamento de empresas de instalação elétrica no Centro Tecnológico Vandeci Rack.
L
Diego Sousa

Governo abre inscrições para agricultores exporem produtos no Pavilhão da Agricultura na 11ª Rondônia Rural Show Internacional

Nossa equipe está trabalhando para levar segurança, conforto e organização para nossos produtores.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro

Os cinco maiores setores da economia registraram saldo positivo
L

Falta de quórum cancela reunião que analisaria audiência para debater crise de voos em Rondônia

A parlamentar pede no requerimento ampla discussão sobre cancelamento e atrasos de voos, altos valores de passagens aéreas, abertura de mercado, bem como sobre a diminuição de voos na região Norte do país.
L

Deputado Coronel Chrisóstomo se afasta de suas atividades após testar positivo para Dengue

O teste positivo ocorreu quase uma semana após ele usar a tribuna da Câmara para pedir o envio, por parte do Ministério da Saúde, de lotes da vacina contra a dengue.
L

Reinauguração Farma e Farma: saúde e economia em um novo espaço

A franquia que conquistou o Brasil com preços acessíveis inaugura nova loja em Porto Velho com ofertas imperdíveis
L
Vacinação

Vacina da Dengue: Ministério remaneja imunizantes entre estados e Rondônia fica de fora novamente

O imunizante é destinado a pessoas de 10 a 14 anos, público que concentra a maior proporção de hospitalização pela doença.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Vaga de Empregos

Vaga de Emprego: Auxiliar Técnico de Refrigeração na Tecno Center

Esta é uma excelente oportunidade para profissionais qualificados que desejam fazer parte de uma equipe dinâmica e contribuir para a excelência dos serviços oferecidos pela empresa.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Vaga de Emprego: Estágio de Auxiliar Administrativo na Tecno Center

Esta é uma excelente chance para estudantes interessados em adquirir experiência prática em um ambiente corporativo dinâmico e desafiador.
L
Vagas de Emprego

Vaga de Emprego: Assistente Administrativo na Tecno Center

Esta é uma oportunidade única para aqueles que desejam fazer parte de uma equipe dinâmica e contribuir para o crescimento de uma empresa líder no setor de tecnologia e serviços.
L
Vagas de Emprego

Vaga de Emprego: Zelador(a) na Euros Distribuidora de Materiais para Construção

Esta é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam fazer parte de uma empresa sólida e contribuir para a manutenção e segurança das instalações.
L
Vaga de Empregos

Vaga Disponível: Auxiliar Administrativo no Fortal Supermercado

Esta é uma oportunidade para aqueles que desejam fazer parte de uma equipe dinâmica e contribuir para o sucesso de uma das principais redes de supermercados da região.
L
Publicidade

POLÍTICA

URGENTE: Apenado monitorado é encontrado degolado em Linha no Candeias

Após confirmação do crime, foram solicitadas as equipes da perícia e rabecão.
18
Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

O evento promove o Estado como destino para investimentos e integra representantes diplomáticos e empresariais apresentando potencialidades para atrair mais investimentos.
L

Governo de RO decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, 28

Datas religiosas estão incluídas nos termos dos decretos que definem o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024
L
Projeto de lei que Institui o "Dia Municipal da Mulher Empresária" de autoria da vereadora Juliana, é aprovado na Câmara de Rolim de Moura

Projeto de lei que Institui o “Dia Municipal da Mulher Empresária” de autoria da vereadora Juliana, é aprovado na Câmara de Rolim de Moura

Visando conscientizar e estimular o empreendedorismo feminino no município
L

Cláudia de Jesus busca melhorias na ortopedia especializada em joelho no SUS de Rondônia

A parlamentar requisita ao governo dados e ações para enfrentar a demanda reprimida na área.
L
Publicidade

POLÍCIA

polícia

Criminoso pede para limpar quintal de residência e assalta moradora

O criminoso pediu uma faca para podar as plantas.
10
Funcionários da Ambev são assaltados durante entrega de bebidas na zona sul

Pedestre é atropelado por motociclista inabilitado na Amazonas

Uma equipe do Samu prestou socorro e encaminhou o idoso para a Policlinica Ana Adelaide.
12
Operação da PF combate abuso sexual de crianças; 18 pessoas são presas

Operação da PF combate abuso sexual de crianças; 18 pessoas são presas

Foram expedidos 59 mandados de busca e apreensão
L

Polícia Militar recupera motos furtadas em estabelecimento comercial em poucas horas no município de Jaru

A ação rápida dos militares, resultou na apreensão de cinco menores e um maior, dos sete que participaram da ação delituosa, em poucas horas do acontecido.
12
Idoso é espancado e assaltado no bairro Lagoinha

Idoso é espancado e assaltado no bairro Lagoinha

O idoso disse que foi cercado por cerca de cinco indivíduos, depois foi agredido a pauladas e teve dinheiro e a bicicleta roubada pelo bando.
16
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

No Debate Pod: Prefeito Hildon Chaves revela sua trajetória e visão para Porto Velho

Uma conversa franca com o líder da capital de Rondônia sobre mudanças, desafios e as curiosidades de sua vida política e pessoal
L

Alerta no Pahpowcast: O Silêncio Perigoso do Glaucoma

Dra. Maria Ivanete esclarece como prevenir e detectar precocemente uma das principais causas de cegueira no mundo
L
Bolsonaro diz ao STF que seria "ilógico" pedir asilo a embaixador

Bolsonaro diz ao STF que seria “ilógico” pedir asilo a embaixador

Ex-presidente esteve na Embaixada da Hungria de 12 a 14 de fevereiro.
L
Haddad diz que é preciso insistir em acordo Mercosul-União Europeia

Haddad diz que é preciso insistir em acordo Mercosul-União Europeia

Em evento em São Paulo, ele destacou o crescimento econômico do Brasil
L
IFRO lança Projeto IFROAtleta Cidadão nesta quinta-feira, no Campus Calama, em Porto Velho

IFRO lança Projeto IFROAtleta Cidadão nesta quinta-feira, no Campus Calama, em Porto Velho

Desenvolvido em parceria com o Senador Confúcio Moura, o Projeto IFROAtleta Cidadão foi criado conforme a necessidade de oferecer aos estudantes de escolas públicas e privadas oportunidades quanto à prática esportiva.
L
FIERO apoia e parabeniza decreto que visa incremento na oferta de voos para Rondônia

FIERO apoia e parabeniza decreto que visa incremento na oferta de voos para Rondônia

Além do mais, o aeroporto internacional Jorge Teixeira de Oliveira passa por reformas para melhor atender seus usuários.
L
Programa liderado pelo TCE promove grandes avanços na Educação de Rondônia

Programa liderado pelo TCE promove grandes avanços na Educação de Rondônia

Com o nível máximo de implementação do programa, o aluno beneficiado pelo PAIC possui, em média, um ano a mais de aprendizado em relação aos que não estão no programa.
L
Cresce número de divórcios no Brasil, com processo mais rápido e mudanças na guarda

Cresce número de divórcios no Brasil, com processo mais rápido e mudanças na guarda

Dados do IBGE revelam aumento significativo nos divórcios, com divórcios ocorrendo mais cedo e guarda compartilhada em ascensão.
L
Promotora pede 2 anos e meio de prisão para Rubiales por beijo forçado

Promotora pede 2 anos e meio de prisão para Rubiales por beijo forçado

Presidente da Federação Espanhola de Futebol cometeu o ato em 2023.
L
Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril

Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril

Modalidade é ofertada para trabalhadores com salário de até R$ 2.640
L