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Lei do deputado Alex Silva garante assist阯cia 鄐 mulheres v韙imas de viol阯cia dom閟tica e familiar durante a pandemia

A Lei poder se estender at dezembro deste ano
Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2020 - 11:32

Na última quinta-feira (8) foi promulgada a Lei de Nº 4.834, de autoria do Deputado Alex Silva (Republicanos), que garante proteção às mulheres em situação de violência, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia da COVID-19.

A Lei poderá se estender até dezembro deste ano, e tem o objetivo de deter o crescimento da violência doméstica e acolher as vítimas que são obrigadas a conviver com seus agressores por muito mais tempo, e sem nenhuma assistência, durante a pandemia.  

“Umas das nossas prioridades é criar medidas protetivas que garantam assistência às mulheres que estejam passando por uma situação de violência doméstica e familiar”, comentou o deputado. 

Fonte - Assessoria

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