A ausência de documentação é um problema que atinge grande parte dos brasileiros, principalmente as populações mais excluídas e em vulnerabilidade, entre elas ribeirinhos, indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua. A temática foi discutida durante videoconferência realizada com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e a Coordenação Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, vinculado ao Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Rondônia se destaca na região Norte com o menor índice de sub-registro.
De acordo com os dados apresentados pelo coordenador geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Paulo da Silveira Nascimento, apenas 330 pessoas no Estado estão sem a documentação, o que equivale a um percentual de 1,2%. Mesmo com um bom desempenho, a Seas fará uma articulação junto a diversos órgãos do Poder Público, além de agentes privados, como cartórios e hospitais que realizam partos, visando abordar as ações de enfrentamento.
Durante o encontro online, a primeira-dama, Luana Rocha destacou ainda que as ações da Seas vão de encontro ao cumprimento da meta tratada nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Até 2030, a meta do Governo Federal em parceria com os estados é fornecer Identidade Civil para todos, incluindo o registro de nascimento. É nisso que estamos focando”, destacou a secretária.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NO PAÍS
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define o termo Sub-Registro como sendo o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente. De acordo com dados recentes do IBGE cerca 2,6% das crianças nascidas no Brasil em 2017 deixaram de ser registradas, ou seja, aproximadamente 77 mil crianças não obtiveram a Certidão de Nascimento no tempo correto.
O dado é alarmante por afetar também a população jovem e adulta do país. “Essas pessoas que nunca foram registradas, que jamais tiveram um documento de identidade, ou ainda, pessoas que devido a diversas circunstâncias perderam ou tiveram destruídos os seus documentos ao longo da vida, são chamadas de “indocumentadas”. E essa realidade é muito mais comum do que se imagina, principalmente entre as comunidades ribeirinhas e tradicionais”, ressaltou o coordenador Paulo da Silveira.
A omissão do registro de nascimento é um agravante que interfere em dados importantes, como o registro do número de nascidos vivos, mortalidade infantil, mortalidade neo-natal, mortalidade perinatal, dados de casamentos, divórcios e óbitos no Brasil. A falta de registro civil impede que o cidadão tenha acesso a uma série de programas e serviços sociais, dentre os quais destaca-se o Programa Bolsa Família, afetando o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas.
Assim, conforme debate durante o encontro virtual, a Seas vai promover a articulação junto às demais esferas do Estado quanto à implementação de ações que diminuam a situação em comento, garantindo os direitos cívicos básicos e efetivando as políticas públicas de assistência e desenvolvimento social.
