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Deputado Anderson vai apresentar PEC propondo a inclus鉶 do sistema socioeducativo no rol da Seguran鏰 P鷅lica de Rond鬾ia

Viana defendeu que a proposta seja apresentada para que os servidores que fazem o mesmo papel de Policial Penal sejam reconhecidos, respeitados e valorizados.
Quarta-Feira, 07 de Outubro de 2020 - 10:12

O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), recebeu na segunda-feira (5), a visita do presidente da Associação dos Servidores Profissionais dos Sistema Socioeducativo (ASSOE), Douglas Viana, que levou várias demandas acerca da categoria.

Durante o debate, Anderson se comprometeu em apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para discutir a inclusão da categoria no rol da segurança pública do Estado. "É de suma importância a participação de toda a classe para que possamos obter sucesso na aprovação desse projeto", destacou.

Viana defendeu que a proposta seja apresentada para que os servidores que fazem o mesmo papel de Policial Penal sejam reconhecidos, respeitados e valorizados. "Temos que separar o socioeducativo do social, para trabalharmos políticas públicas voltadas à inclusão efetiva do adolescente ressocializado no convívio social", argumentou Viana.

Tramita no Congresso Nacional, Projeto de Lei 3.358/2019, que reconhece a natureza policial das atividades de agente socioeducativo, incluindo a categoria no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). De acordo com a justificação da proposta, é necessário que os agentes socioeducativos sejam incluídos no Susp, pois eles desempenham atividades similares aos policiais penais nas atividades de segurança pública.

De acordo com Anderson, esse projeto tem o objetivo de corrigir uma injustiça histórica com a categoria. "Esses profissionais arriscam a vida em defesa da sociedade, zelando pelo acautelamento daqueles considerados pela justiça incapazes do convívio social, bem como aqueles punidos pelo desrespeito às leis. É necessário o Estado cuidar de seus profissionais que lidam com o perigo sem a mínima condição de defender sua vida caso aja algum tipo de represália por lidar com menores em conflito com a lei, fazer parte da segurança pública não é favor, é um direito que essa classe possui", finalizou Anderson Pereira.

Fonte - 010 - Assessoria

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