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Firjan: devolução da Linha Amarela à prefeitura traz insegurança jurídica a quem investe no Rio

O fato está em desacordo com decisões passadas, além de comprometer o contrato de concessão firmado há mais de vinte anos, cuja validade é até 2037.
Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2020 - 16:01

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifesta sua preocupação em relação à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que devolve a administração da Linha Amarela à prefeitura do Rio de Janeiro.

O fato está em desacordo com decisões passadas, além de comprometer o contrato de concessão firmado há mais de vinte anos, cuja validade é até 2037. O ato não prejudica somente esta concessionária, mas sinaliza ao mercado insegurança jurídica e descumprimento de acordos firmados entre o poder público e a iniciativa privada. A mensagem é extremamente negativa para investidores, em um contexto em que os governos federal, estadual e até mesmo o municipal buscam concessões para destravar investimentos.

Ademais, a decisão é prejudicial também do ponto de vista orçamentário. A manutenção rodoviária gera uma série de custos operacionais, consistindo em despesas adicionais no último ano de mandato da atual prefeitura. Os impactos aos cofres do município serão significativos, em momento em que já se vive a escassez de recursos.

A Firjan trabalha para a concretização de R$ 23,4 bilhões em investimentos privados em rodovias estaduais no território fluminense. A aplicação desses recursos passa, necessariamente, pelo incremento das parcerias entre poder público e setor privado, que só podem ser alcançadas em um ambiente de segurança jurídica e respeito aos contratos.

Fonte - Assessoria

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