Após inúmeras denúncias de populares, bem como de outros profissionais, a Policia Civil de Rondônia (PC/RO), por meio do Núcleo de Combate à Defraudações, alerta a população para golpe aplicado em site falso de leilão virtual que usa antiga logomarca do Governo de Rondônia, associando o site a um canal oficial. Os números de vítimas não foram identificados, contudo a delegacia continua a receber informações, nas quais estão sendo registradas em boletim de ocorrência, para fins de apuração.
O site falso utiliza extensão .org, bem diferente do site do Governo que possui extensão .ro.gov.br.
De acordo com a Polícia Civil, o endereço virtual é novo e entrou no ar há poucos dias. Após os registros dos primeiros casos, os investigadores que deram início as apurações. A primeira atitude tomada pelo órgão foi efetivar a divulgação nas redes sociais e na imprensa com o objetivo de evitar que surjam vítimas.
Segundo o delegado Swami Otto, titular do Núcleo de Combate a Defraudações, a ilicitude, neste caso, não está na obtenção de dados, e sim na ação fraudulenta, fazendo com que a vítima acredite que está comprando um bem, por intermédio do leilão oficial de um site do Governo, o que deixa claro que não está.
“Identificamos que esse tipo de padrão criminoso de site com mesmo formato, não é um caso excepcional e costuma ocorrer em incontáveis estados brasileiros. Inclusive no passado, em Rondônia, já ocorreu situação semelhante, mas o Estado agiu de imediato e conseguiu tirar o site do ar. Isto tudo ocorre graças as denúncias e informações dos cidadãos”, esclarece o delegado.
Art. 171 do Código Penal prevê de um a cinco anos de prisão, mais multa para esse tipo de crime.
O delegado afirma ainda que leilões oficiais com leiloeiros oficiais são formados por particulares cadastrados na Junta Comercial de Rondônia (Jucer), que detêm a autorização para operar, isto é, trata-se de pessoas autorizadas formalmente pelo Estado. E nesse caso mencionado, é possível observar que não havia certificações de leiloeiro que comprovasse a autenticidade do site.
Outro ponto importante salientado pelo delegado é que no site consta na descrição da sede um endereço que não existe, comprovando ainda mais a farsa.
Comete crime de estelionato, conforme tipificado no Código Penal, em seu art.171, aquele que “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento” submetido a pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
ORIENTAÇÃO PARA NÃO CAIR NO GOLPE DO LEILÃO
Para evitar cair nesse tipo de golpe, segundo o delegado, deve-se ficar atento a alguns detalhes:
1º: O site que se passa por oficial não possui extensão .org, e sim .ro.gov.br.
2º: Leilões virtuais possuem particulares cadastrados e autorizados, portanto o site deverá deixar explícito em algum lugar o nome do leiloeiro responsável e matrícula na Junta Comercial.
3º: Verificar que a sede física identificada existe, fazendo todos os contatos prévios.
4º: O depósito da aquisição tem que ser realizado na conta da empresa, se for pessoa jurídica, ou do leiloeiro, se for pessoa física. Jamais deverá está em nome de terceiros.
5º: Se for o site de leilão do Estado, então a conta da agência deverá ser de Rondônia.
NÚCLEO DE COMBATE À DEFRAUDAÇÃO
O Núcleo de Combate à Defraudação em Rondônia, cujo titular é o delegado Swami Otto, tem por foco evitar ações fraudulentas no Estado, agindo não apenas repressivamente no crime, mas também preventivamente. Além disso, o núcleo possui em seu fundamento, um papel educativo, preventivo e profilático na manutenção da segurança pública.
CANAIS DE DENÚNCIAS
Se a população estiver sendo vitima ou desconfiar de site que possa ser fraudulento pode comunicar pelo Disque denúncia 197, na delegacia virtual ou ir a delegacia local mais próxima de sua residência.
Pelo telefone, a denúncia poderá ser anônima, não sendo revelada a identidade. Os dados e informações criminosas encaminhados pela população auxiliam na investigação para polícia coibir futuras condutas criminosas.
Emanuelle Pontes
