Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2020 - 10:54 (Colaboradores)

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Tempos difíceis? Já pensou em transformar sua empresa em MEI?

Mas o que deve fazer para uma ME tornar-se um MEI?


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Tempos difíceis? Já pensou em transformar sua empresa em MEI?

Com os diversos modelos tributários empresariais que existem hoje, é possível que, em alguma época da vida de uma instituição, ela migre de um sistema para outro. Nestes tempos de pandemia sabemos as dificuldades que passam as micro e pequenas empresas, e é nestas horas que precisamos fazer um bom planejamento tributário para poder passar incólumes as dificuldades e ao momento que se apresenta. Uma destas possibilidades é migrar para MEI (Micro Empreendedor Individual) pois continuará com o CNPJ "vivo" a inscrição estadual ou municipais ativa, endereço comercial preservado e as despesas fixas  e tributárias muito menores. Mas o que deve fazer para uma ME tornar-se um MEI?

A mudança e bem possível desde que a micro ou pequena empresa atenda às exigências para o enquadramento no regime de MEI, sobre o qual incide uma tributação menor. Entre os requisitos, destacam-se: Prever faturar até R$ 81 mil entre janeiro e dezembro, não ter sócios, não ter débito com a Fazenda, e ter no máximo um funcionário, além de a empresa desenvolver uma das atividades que se enquadram na categoria de MEI. Caso a empresa tenha optado por um regime de tributação diferente do Simples, a mudança também é possível, mas automaticamente a pessoa estará optando pela cobrança unificada dos impostos. Para efetuar a alteração, deve solicitar a migração no mês de janeiro, até o dia 31, pois caso passe deste prazo, a alteração só poderá ser realizada no ano posterior. Importante saber que a decisão poderá ser temporária, podendo voltar a ser uma microempresa quando o faturamento alcançar o teto da lei  ou quando necessitar fazer novamente a alteração. Esse processo, assim como tudo o que envolve assuntos fiscais, traz uma série de dúvidas e inseguranças. Entretanto, para saber como fazer essa mudança de forma correta, é necessário, primeiro, entender como funciona cada um desses modelos de empresa. Conforme pudemos ver, embora ambas as modalidades possam aderir ao Simples Nacional, a MEI fica isenta de alguns tributos. Para ela, trata-se da única opção de regime tributário. Enquanto que, para a microempresa, existem outras modalidades, de acordo com o modelo e o faturamento. Entretanto, a diferença principal entre MEI e microempresa está no faturamento. A MEI tem porte menor, visto que fatura bem menos que a microempresa. Essa diferença também pode ser vista na quantidade de funcionários: a MEI só pode ter um, enquanto a microempresa pode contar com equipes. Além disso, a primeira não precisa de contrato social e todo o processo de abertura pode ser feito online, enquanto a abertura da segunda é um tanto mais burocrática e com custo alto. Diferentemente da microempresa, a MEI também não precisa de livro contábil e nem a obrigatoriedade de contador. O imposto do MEI é mensal e fixo ( R$58.95), enquanto o da microempresa se baseia em uma alíquota sobre a receita gerada. Para fazer as alterações em sua empresa é preciso consultar. Se você estiver nesta situação e quer  ter dados para ver se é o melhor para sua empresa, fale com seu contador ou procure o Simpi de seu estado onde terá pessoas especializadas para te auxiliar.

A partir de 01 de setembro as micro e pequenas empresas que estão em dificuldades por conta das restrições impostas pela COVID 19 têm mais uma oportunidade para contratarem crédito barato e facilitado junto ao Banco da Amazônia principal agente de fomento do Governo Federal na região Norte. Foram liberados para a instituição mais R$ 282 milhões por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), solução de crédito criada no último mês de maio para auxiliar os empreendimentos de pequeno porte que estão com problemas de operação desde que a pandemia começou no país. A grande novidade dessa é o teto para contratação, estipulado pelo Governo Federal em até R$ 87 mil por empresa. Com esse novo aporte, o Basa ultrapassará a soma de meio bilhão de reais em investimentos com recursos do Pronampe em negócios de pequeno porte, considerando que a instituição já injetou R$ 257,5 milhões na economia regional por empresas do Pará, Amapá, Rondônia, Amazonas, Roraima, Tocantins, Acre, Maranhão e Mato Grosso.

Os recursos do Pronampe podem ser usados para capital de giro e têm como principal atrativo os encargos financeiros reduzidos e a facilidade para contratação. Os juros são variáveis, compostos pela SELIC mais 1,25% ao ano, o que dá  atualmente em 3,25% ao ano. Com 36 meses para quitação, já incluindo a carência de oito meses para iniciar o pagamento, as operações do Pronampe podem ser contratadas apenas com o aval dos sócios, reduzindo, assim, os custos cartorários e o tempo para a operação do negócio. Podem fazer uso do Pronampe as microempresas com faturamento até R$ 360 mil anual e para pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões. Para quem não é cliente do Basa, as informações sobre faturamento precisam estar contidas no documento encaminhado pela Receita Federal às pessoas jurídicas, de acordo com a portaria RFB nº 978, de 8 de junho passado. De posse da informação oficial, o empreendedor pode se dirigir ao Banco da Amazônia para contratar o financiamento.

Milhões de brasileiros estão com dívidas em atraso. Se você é um deles, veja como limpar o nome em 4 passos e sair dessa sem estresse. Neste texto, você terá tudo o que precisa saber para limpar o nome com tranquilidade. Um passo a passo simplificado para você organizar suas finanças, sair do vermelho e mudar de vida. Em primeiro lugar, é preciso saber exatamente qual é a sua dívida. Sim, existem muitas pessoas que estão negativadas e não sabem. Isso acontece principalmente quando se muda de endereço e eventualmente se esquece de avisar alguma empresa. Por exemplo: a empresa de gás, um cartão de mercado ou boleto de alguma loja que você comprou há muito tempo. Por isso é tão importante consultar a situação de seu CPF, e aqui no Simpi você faz, bem baratinho e até por whatsApp.  Assim que checar seu CPF, você fica sabendo exatamente quanto e para quem está devendo. A Serasa colocou a disposição  o serviço "Serasa Limpa o Nome", e é o jeito muito  fácil  de acertar suas contas. 

E para isso siga os passos:

1. Vá no Serasa Limpa o nome  e digite o seu CPF e clique em "consultar".

2. Confira as suas dívidas e escolha a melhor opção de negociação para o seu bolso

3. Siga os passos de negociação

4. Clique em gerar o boleto. 

O prazo que as empresas têm para retirar a dívida do seu CPF e deixar o seu nome limpo é de 5 dias úteis. Além disso, a empresa também precisa entregar um recibo de que o valor foi quitado.

O que significa a dívida caducar?

Depois que a dívida completa 5 anos, ela não pode mais ficar nos bancos de dados da Serasa. Mas ela não deixa de existir. O banco, financeira ou loja onde você fez a dívida ainda pode fazer a cobrança, inclusive com juros. E essa empresa também pode negar outro pedido de crédito que você faça.

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado em agosto ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021. Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%. A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019.

O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo. O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%. Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

O PIX, começará a funcionar no dia 16 de novembro. Para pessoas físicas, seu principal apelo é a possibilidade de fazer transferências 24 horas por dia e em poucos segundos. Mas empreendedores têm ainda mais motivos para comemorar a chegada do recurso. O primeiro é a possibilidade de receber pagamentos por produtos e serviços de forma instantânea e possivelmente mais barata ou gratuita. Outros são os efeitos do lançamento para o setor financeiro no longo prazo. É possível esperar, por exemplo, que as taxas de maquininhas de cartão de crédito se tornem mais competitivas.

Mas afinal o que é o PIX? O Pix é o novo sistema instantâneo de pagamentos e transferências anunciado pelo Banco Central. E quando o BACEN fala que vai ser instantâneo não é brincadeira: as transações vão ser realizadas em até 10 segundos, 24h por dia, todos os dias da semana! Mas como exatamente vai funcionar o Pix do Banco Central? Até o momento, as transferências entre contas bancárias sempre foram feitas por meio de TEDs, que são as

Transferências Eletrônicas Disponíveis, e DOCs, que são os Documentos de Ordem de Crédito. E os pagamentos de contas são realizados via boleto bancário, cartões, transações físicas ou até mesmo com dinheiro vivo. Algumas dessas operações bancárias podem levar dias para serem realizadas e ainda podem acarretar custos para os clientes. Em bancos tradicionais, por exemplo, uma TED pode custar entre R$ 8,00 e R$ 16,00. E é justamente nesses fatores que o Pix veio para fazer toda a diferença.

Fonte: Simpi RO

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