QUINTA-FEIRA, 28/03/2024

Justiça concede mandado de segurança a Gerente de Relacionamentos que teve suprimida sua gratificação de função pelo Banco do Brasil

A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 17 de agosto.

Publicado em 

Justiça concede mandado de segurança a Gerente de Relacionamentos que teve suprimida sua gratificação de função pelo Banco do Brasil - News Rondônia

Os magistrados integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), em sessão de julgamento virtual realizada nos dias 28 a 31 de julho admitiram, por unanimidade, mandado de segurança – com pedido de liminar –  a um bancário do Banco do Brasil que exercia o cargo de Gerente de Relacionamentos mas foi subitamente descomissionado, perdendo sua gratificação de função e, com isso, tendo uma redução salarial imediata, em novembro de 2019, cerca de quinze anos após comissionamento ininterrupto, quando já desfrutava do direito adquirido. Ou seja, a medida patronal feriu o princípio constitucional da irredutibilidade salarial.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 17 de agosto.

O Mandado de Segurança impetrado pelo bancário se deu em face da decisão judicial da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho que, nos autos do Processo 0000945-87.2019.5.14.0007, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência destinado a restaurar a gratificação de função de gerente de relacionamento percebida até o mês de setembro de 2019.

ENTENDA

O trabalhador é funcionário do Banco do Brasil desde 29 de março de 2004, e ocupou funções comissionadas desde 2005, continuamente, e desde 2007 no cargo de Gerente de Relacionamento. Mas em setembro de 2019, dois meses antes de seu descomissionamento, a Superintendência do BB “ofereceu” a ele um "downgrade" (equivalente a um rebaixamento de função) em agência na cidade de São Luiz (MA), o que implicaria em sua mudança imediata para a nova cidade. Como estava entrando de férias, com viagem agendada, passagens compradas e toda a infraestrutura contratada, a oferta implicaria em replanejamento. Quando retornou das férias, em 04 de novembro de 2019, recebeu o comunicado de sua dispensa da função, com retorno ao cargo de escriturário e descomissionamento sumário, com redução em seu salário em cerca de 70% do percebido ao longo de mais de uma década, mesmo tendo, neste longo período, se notabilizado pela constante e ininterrupta ascensão na carreira, tendo recebido promoções por mérito subsequentes por vários anos, inclusive em 2019, e avaliações de desempenho com notas acima da média.

Justiça concede mandado de segurança a Gerente de Relacionamentos que teve suprimida sua gratificação de função pelo Banco do Brasil - News Rondônia

O Banco do Brasil alegou que o descomissionamento ocorreu em razão do suposto “desempenho insatisfatório do bancário”, argumento rechaçado pelo Desembargador-relator  Shikou Sadahiro, que identificou, nos próprios documentos juntados ao agravo interposto pelo banco, evidências que contradiziam o argumento de mau desempenho do trabalhador na maior parte de suas avaliações.

“Tem-se a clara impressão de que ambas as partes apresentaram apenas parte das avaliações, de forma a comprovar, cada uma, a alegação que lhe favorecia. No entanto, independentemente de tal fato, certo é que os documentos apresentados não são suficientes para comprovar, nestes autos, o efetivo baixo desempenho do impetrante e por consequência, que havia justo motivo para o descomissionamento. O histórico funcional também apresentado comprova que no período que o Banco do Brasil alega ter havido baixa produtividade, o impetrante foi promovido por mérito em 2 oportunidades. Essas promoções também contrariam a alegação de produtividade inadequada, sendo incompatíveis entre si”, destacou o magistrado.

“Ante o exposto, admito o mandado de segurança; no mérito, concedo a segurança pretendida, tornando definitiva a liminar deferida que determinou ao litisconsorte Banco do Brasil S.A. que mantenha o pagamento da gratificação de função, que foi suprimida, ao salário do empregado, até decisão final a ser proferida no Processo n. 0000945-87.2019.5.14.0007”, concluiu o desembargador-relator.

A ação foi conduzida pelo advogado Felippe Roberto Pestana, do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro (SEEB-RO).

 

Processo MSCiv-0000009-49.2020.5.14.0000

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Felipe Ribeiro

Nova sala de ballet é inaugurada na praça CEU

O antigo espaço foi revitalizado com recurso do Tribunal de Justiça
L
Vila Olímpica Chiquilito Erse será inaugurada no próximo sábado (30) em Porto Velho

Vila Olímpica Chiquilito Erse será inaugurada no próximo sábado (30) em Porto Velho

Evento contará com atividades do Projeto Rua de Lazer.
L
Comunidade celebra Ressurreição de Cristo com serviços de adoração

Comunidade celebra Ressurreição de Cristo com serviços de adoração

Todos são convidados a participar desta e de outras reuniões que ocorrem regularmente aos domingos, às 9h, na rua Brasília, 2326, Centro.
L
Novo Brasil Mais Produtivo promete revolucionar a produtividade das micro, pequenas e médias indústrias

Novo Brasil Mais Produtivo promete revolucionar a produtividade das micro, pequenas e médias indústrias

O programa prevê investimentos na ordem de R$ 2 bilhões no intuito de elevar a produtividade, promover a transformação digital e apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias no País.
L

Coluna SOCIAL Marisa Linhares – 20 anos de Contágio Jóias

Em Cacoal/RO, Kelly Polizello uma empreendedora nata com suas duas lojas CONTÁGIO JOIAS, comemora seus 20 ANOS de atividades na Capital do Café.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Bruno Eduardo: Jornalista é homenageado com o Prestigioso Prêmio Notável do Ano

Em noite de gala, o comunicador de Rondônia é reconhecido por sua contribuição exemplar à mídia e à comunidade
L
Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
Casos de febre Oropouche crescem no país

Casos de febre Oropouche crescem no país

Suspeita no Nordeste é investigada
L
Nascimentos no país atingem em 2022 menor patamar em 45 anos

Nascimentos no país atingem em 2022 menor patamar em 45 anos

Segundo o IBGE, foram registrados 2,54 milhões de nascimentos
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Empresa oferece oportunidade para Instrutor de Trânsito em Porto Velho

A oportunidade foi divulgada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que desejam contribuir com a formação e atualização de motoristas na região.
L
Vagas de Emprego

Modi Serviços Administrativos Abre Vaga para Auxiliar de Cobrança em Porto Velho

A oportunidade foi anunciada em 28 de março de 2024 e representa uma excelente chance para profissionais que buscam ingressar ou se desenvolver na área de cobrança.
L
Vagas de Emprego

Modi Serviços Administrativos Abre Vaga para Auxiliar Financeiro em Porto Velho

A vaga foi anunciada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que desejam integrar uma equipe dinâmica e comprometida.
L
Vaga de Empregos

Empresa GLEYCE Oferece Vaga para Empregado Doméstico Diarista em Porto Velho

A oportunidade foi divulgada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que buscam integrar uma equipe comprometida e dedicada.
L
Publicidade

POLÍTICA

Falta de quórum cancela reunião que analisaria audiência para debater crise de voos em Rondônia

A parlamentar pede no requerimento ampla discussão sobre cancelamento e atrasos de voos, altos valores de passagens aéreas, abertura de mercado, bem como sobre a diminuição de voos na região Norte do país.
L

Deputado Coronel Chrisóstomo se afasta de suas atividades após testar positivo para Dengue

O teste positivo ocorreu quase uma semana após ele usar a tribuna da Câmara para pedir o envio, por parte do Ministério da Saúde, de lotes da vacina contra a dengue.
L
Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

O evento promove o Estado como destino para investimentos e integra representantes diplomáticos e empresariais apresentando potencialidades para atrair mais investimentos.
L

Governo de RO decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, 28

Datas religiosas estão incluídas nos termos dos decretos que definem o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024
L
Projeto de lei que Institui o "Dia Municipal da Mulher Empresária" de autoria da vereadora Juliana, é aprovado na Câmara de Rolim de Moura

Projeto de lei que Institui o “Dia Municipal da Mulher Empresária” de autoria da vereadora Juliana, é aprovado na Câmara de Rolim de Moura

Visando conscientizar e estimular o empreendedorismo feminino no município
L
Publicidade

POLÍCIA

Suspeito de roubo é baleado por testemunha no centro

ATUALIZADA: Policial Penal flagra esposa sendo assaltada e mete bala no criminoso em Porto Velho

O suspeito, fingindo estar armado, anunciou o roubo.
16
Ciclista fica ferido em queda na Rua da Beira

Ciclista fica ferido em queda na Rua da Beira

Por sorte uma ambulância do Samu que voltava do hospital João Paulo II parou e prestou socorro ao ciclista que foi encaminhado para uma unidade médica.
14
PF celebra seus 80 anos com diversas atividades na Capital

PF celebra seus 80 anos com diversas atividades na Capital

São realizadas Exposição Fotográfica, Exposição Física com viaturas, equipamentos, trajes operacionais, demonstrações das atividades de perícia e identificação civil, Grupo de Pronta Intervenção (GPI), ações interativas e muito mais. De 28 de março a 7 de abril, no Porto Velho Shopping.
L
Mototaxista vítima de acidente morre no Hospital em Porto Velho

Mototaxista vítima de acidente morre no Hospital em Porto Velho

Na ocasião, um carro avançou a preferencial e causou a colisão com a vítima que sofreu lesões e foi socorrido ao pronto socorro, onde acabou indo a óbito.
18
Casal com criança em moto sofre acidente na zona sul

Casal com criança em moto sofre acidente na zona sul

Devido a queda a passageira e a criança tiveram leves escoriações, já o piloto não ficou ferido.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Alex Nunes

Rondônia Day destaca potencial comercial e produtivo do Estado, em Brasília

Esta é a 3ª edição do Rondônia Day, segunda vez em Brasília.
L

Recebimento da Licença Ambiental: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A

Licença Ambiental Simplificada (LAS) de nº 135/SOL/DLA
L

Requerimento da Licença Ambiental: FABIANE FERNANDES SERVIÇOS MÉDICOS

LICENÇA AMBIENTAL PREVIA – LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Athias Consultoria Anuncia Vaga para Técnico de Suporte de TI em Porto Velho

A vaga foi publicada em 27 de março de 2024 e oferece uma oportunidade única para os interessados em fazer parte de uma equipe dinâmica e inovadora.
L
MPRO divulga comunicado sobre acesso ao local da prova objetiva do concurso para Promotor de Justiça Substituto

MPRO divulga comunicado sobre acesso ao local da prova objetiva do concurso para Promotor de Justiça Substituto

Permanecem inalterados o horário de fechamento dos portões e demais informações contidas no Edital nº 4/2024-PGJ.
L
Vagas de Emprego

Empresa oferece oportunidade de Trabalho como Panfleteiro em Porto Velho

A oportunidade de trabalho, publicada em 27 de março de 2024, visa preencher três posições temporárias e oferece um salário mensal de R$ 1.412,00, sem benefícios adicionais.
L
Vagas de Emprego

Vértice Construtora Ltda Oferece Vaga para Auxiliar Administrativo em Porto Velho

A vaga foi anunciada em 27 de março de 2024 e busca por um profissional qualificado para integrar sua equipe.
L
Vaga de Empregos

Flow Coffe Anuncia Vaga para Atendente de Balcão em Porto Velho

A vaga foi disponibilizada a partir de 27 de março de 2024 e busca um profissional dedicado e comprometido para integrar sua equipe.
L
Rondônia tem menos bebês e casamentos estão durando pouco tempo, aponta pesquisa

Coluna Espaço Aberto, por José Cícero Moura

Mais uma vez, Rondônia registrou a maior taxa de nupcialidade do Brasil. A taxa é a proporção de casamentos em relação à população com 15 anos ou mais.
L
Governo de Rondônia oferece atendimentos médicos em geriatria na Policlínica Oswaldo Cruz

Governo de Rondônia oferece atendimentos médicos em geriatria na Policlínica Oswaldo Cruz

O atendimento além de gratuito, é de fácil acesso, podendo ser solicitado a qualquer tempo.
L