Terça-Feira, 11 de Agosto de 2020 - 17:22 (Cidades)

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Nota de Esclarecimento: Prefeitura de Rolim de Moura

A Prefeitura já acionou a Assessoria Jurídica e serão tomadas as medidas judiciais cabíveis ao caso da disseminação de notícias falsas.


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A prefeitura de Rolim de Moura (RO) esclarece que todos os recursos enviados ao município para o combate ao novo corona vírus estão sendo aplicados centavo a centavo. Salienta que infelizmente pessoas desinformadas e com objetivo eleitoreiro postaram nas redes sociais inverdades dizendo que recursos para combater a Covid-19 teriam sido utilizados para a compra de mobília para nova prefeitura que está sendo construída.

A prefeitura lamenta esse tipo de comportamento, mas aproveita para esclarecer que os recursos para auxílio financeiro aos municípios que o montante de R$ 199 mil reais é para comprar insumos para combater o coronavirus ou para doar cestas básicas para famílias em condições de vulnerabilidade social. No município de Rolim de Moura mais de 5 mil famílias estão cadastradas na Assistência Social. O restante do montante é recurso livre, e os municípios investem onde considerar necessário.

O município está intensificando o combate à Covid-19 com limpeza e desinfecção todos os dias dos pontos de aglomerações e unidades de saúde. Pacientes positivados recebem atendimento médico residencial e quando necessário, o encaminhamento é realizado pelo município, ou seja, os recursos para combater a Covid-19, estão sendo aplicados corretamente conforme prevê a legislação.

A prefeitura de Rolim de Moura por meio da Secretaria de Fazenda informa ainda que o Projeto de Lei de abertura de crédito da segunda parcela do aporte financeiro do Governo Federal para combater os reflexos negativos na economia causado pela Covid-19 está cumprindo a legislação, pois o governo federal se comprometeu em repassar 8 milhões de reais para Rolim de Moura, conforme a Lei 173/2020, em que 90% desse montante pode ser utilizado para diminuir o impacto econômico causado pela pandemia e o município investe no que for preciso.

Cumpre lembrar que a primeira parcela já foi aprovada pela câmara e sancionada pelo prefeito interino Lauro Lopes. Foi feita pela Lei 3.764/2020 e atendeu também os requisitos da legislação federal, no entanto, como pode ser visto, nenhum valor foi destinado para aquisição de insumos no combate a Covid-19, nem tão pouco destinado ao Sentinela naquela ocasião. A necessidade naquele momento foi atendida, assim como se apresenta a necessidade agora.

A Prefeitura já acionou a Assessoria Jurídica e serão tomadas as medidas judiciais cabíveis ao caso da disseminação de notícias falsas.

O município está intensificando o combate à Covid-19 com limpeza e desinfecção todos os dias dos pontos de aglomerações e unidades de saúde, pacientes positivados recebendo atendimento médico residencial e quando necessário, o encaminhamento é realizado pelo município, ou seja, os recursos para combater a Covid-19, estão sendo aplicados corretamente conforme prevê a legislação.

Lei federal 173/2020 8 milhões, 4 parcelas de 2 milhões. 10 por cento obrigatório pra semas ou saúde.

Suprir falta de arrecadação por causa da pandemia, onde tem necessidade... recurso livre é livre, existia programação orçamentária tínhamos de onde tirar. Mobiliar prefeitura, 1.4 pro lixo, não tinha feito remanejamento .combater crise econômica.

Fonte: ascom/pmrm

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