A Secretaria Municipal de Integração (Semi) promove audiência pública, no próximo dia 14, das 18h às 22h, para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Velho (PMSB). Em função da pandemia e de forma a garantir a ampla participação popular, será transmitida via YouTube no canal da prefeitura (link).
A população poderá se manifestar através da janela de comentários durante a transmissão que será feita direto do Teatro Banzeiros. Um grupo de moderação cuidará dessa interação do público.
Os cidadãos que queiram participar e contribuir com a audiência e não tenham acesso à internet poderão se inscrever para participar presencialmente. Haverá um espaço, com todos os cuidados necessários. A inscrição será feita no local. Já para participar das discussões basta se inscrever previamente no link.
A Audiência é aberta à participação dos órgãos públicos, conselhos municipais e estaduais, universidades, terceiro setor, movimentos sociais, setor produtivo, prestadores de serviço e toda a população do Município de Porto Velho que queira participar do processo de construção da Política Municipal de Saneamento Básico de Porto Velho.
O objetivo é ampliar o alcance do diálogo com os segmentos sociais e a população como um todo, promovendo sua participação na construção do plano, de modo a colher suas contribuições para a fase de prognóstico.
Serão convidados a participar de forma ativa da reunião virtual representantes dos ministérios públicos estadual e federal, e outros institutos e autoridades vinculados ao assunto.
Segundo o titular da Semi, Álvaro Mendonça, com essa audiência, a prefeitura inicia a fase de consolidação do plano, onde se juntarão, o diagnóstico que foi elaborado com as informações e impressões coletadas junto aos mais diversos setores da sociedade, através das reuniões ocorridas em julho, de forma remota.
"Preparamos o que é o prognóstico, ou seja, o que é o entendimento da prefeitura daquilo que precisa ser feito em busca da solução para a questão do saneamento básico nos quatro eixos: água tratada, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas e gestão de resíduos sólidos", destacou.
O secretário lembra ainda que a Lei nº 11.445/2007, marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento e o decreto 7.217/2010 determinou que os municípios brasileiros só receberão recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado seu PMSB.
O prazo final é dia 31 de dezembro de 2022. "Assinamos em fevereiro deste ano o contrato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para a prestação de todo o serviço de assessoria técnica para a elaboração do Plano. Devido à pandemia, o cronograma teve certo atraso, mas de forma remota fomos avançando, sempre seguindo orientação da nossa procuradoria e de órgãos importantes nesse processo. Conseguimos realizar reuniões setoriais e disponibilizamos no site pmsb.portovelho.ro.gov.br os vídeos para acesso de toda a população, como também questionários que foram respondidos por centenas de cidadãos", relatou.
Mendonça reforça que é de suma importância esse momento para o planejamento e para a cidade, pois serão apresentadas as soluções apontadas, e o município terá o entendimento da população sobre o que está sendo proposto. "É momento para a nossa população se apropriar desse planejamento que é para benefícios de todos nós", disse ele.
Para o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, o PMSB vai garantir objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população e atuará como uma ferramenta estratégica de gestão.
"Com o nosso plano aprovado e em execução, seremos capazes de promover segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, preservar o meio ambiente e desenvolver economicamente o município", disse ele.
O PMSB garantirá um planejamento de ações estruturantes e operacionais com horizonte de 20 anos, revisados de quatro em quatro anos.
