A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) promoverá, no próximo dia 12 de agosto, o webinário "Comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Trajetórias e Desafios" com a participação de Paulo Afonso Garrido de Paula e Mário Volpi, especialistas que participaram da construção do Estatuto. O evento será transmitido ao vivo, às 17h (horário de Rondônia), pelo Canal da Escola no Youtube (youtube.com/EscolaEmeron) e terá certificação de 3 horas-aula.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência. Isso fez com que o ECA seja considerado um dos melhores do mundo e uma referência internacional em legislação para essa faixa etária.
A ideia do evento, proposto pela Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, do Tribunal de Justiça de Rondônia, é auxiliar na disseminação do Estatuto, discutindo como avançar na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Participarão do evento o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Professor Assistente Mestre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula; e o Oficial de Projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF no Brasil, e Coordenador do Programa de Políticas de Qualidade para Crianças e Adolescentes, Mário Volpi, que integraram a equipe que desenvolveu o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente; além do juiz Marcelo Tramontini e a Assistente Social Eliete Cabral, ambos da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas do TJRO.
As inscrições, necessárias para a certificação, estão abertas até às 15h do dia 12 de agosto, no menu Inscrições, no site da Emeron. Os certificados de 3 h/a serão disponibilizados em até 15 dias após o webinário, por meio do menu Certificados no site.
Propostas
Magistrados e servidores do TJRO, além de docentes e discentes dos cursos promovidos pela Emeron, podem encaminhar propostas de ações educacionais a distância de ordem técnica, gerencial e comportamental (com transmissão ao vivo), como cursos, ciclo de palestras, seminário, fórum e mesa-redonda, conforme a instrução nº 2/2020. A Escola disponibiliza em seu site um formulário, com as informações padrão que devem ser enviadas.
Mais informações sobre a submissão de propostas para atividades com transmissão simultânea (lives) podem ser consultadas na instrução.
