SEXTA-FEIRA, 29/03/2024

Com decisão do STF, Witzel deve ganhar 20 dias de fôlego no processo de impeachment, mas cenário na Alerj não deve mudar

Entre os deputados o clima é de que poucos votos contra o governador podem ser revertidos

Publicado em 

Com decisão do STF, Witzel deve ganhar 20 dias de fôlego no processo de impeachment, mas cenário na Alerj não deve mudar - News Rondônia

Com a paralisação do processo de imepachment na Assembléia Legislativa do Rio, o governador Wilson Witzel ganhou uma sobrevida para conseguir negociar com os deputados. O prazo para o governador apresentar sua defesa terminaria nesta quinta-feira e o relatório sobre as denúcias seria apresentado até setembro. Com a decisão de Dias Toffoli de dissolver a Comissão de Impeachment, entre os parlamentares a previsão é que Witzel deve ganhar ao menos 20 dias de fôlego.

Com decisão do STF, Witzel deve ganhar 20 dias de fôlego no processo de impeachment, mas cenário na Alerj não deve mudar - News Rondônia

Enquanto na Alerj, o clima é de que poucos votos podem mudar nos próximos dias, no Palácio Guanabara a suspensão do processo foi recebida com sentimento de alívio e de esperança de que o tempo ajude o governo a negociar com os deputados.

A Alerj estuda uma forma de atender a decisão da criação da Comissão respeitando o limite de proporcionalidade. No recursso que fará ao STF, a Casa irá pedir esclarecimentos sobre o cáculo, que nã oestá expresso na lei de impeachment.

Porém, como uma nova decisão do STF pode demorar, O GLOBO apurou que a Alerj analisa criar a nova Comissão com o cálculo de proporcionalidade previsto no regimento interno. É ele que dita quantas cadeiras cada partido possui nas Comissões permanentes e temporárias.

— Vamos estudar uma forma de criar um critério de proporcionalidade. Temos toda a tranquilidade do rito e do critério de formação da comissão porque seguimos a lei de impeachmet — afirmou André Ceciliano, presidente da Alerj durante a sessão desta terça-feira.

A inclusão dos 70 deputados da Casa também foi sugerida, mas há a percepção que se for formada uma decisão com todos os parlamentares, a Comissão poderia antecipar a decisão do afastamento ou não. Mas o martelo só poderá ser batido pelo plenário.

Também há, entre alguns parlamentares, a sensação que sem uma orientação clara do STF, Witzel poderá judicializar novamente a questão que pode ser definida só no plenário da Corte.

— Estamos seguros dos passos da Alerj. O presidente poderia ter decidio sozinho aceitar a denúncia, mas levou o caso ao plenário. Todo e qualquer critério de proporcionalidade pode ser questionado, porque não há especificação em normas de como deve ser esse cálculo. Na ação, vamos questionar ao STF para saber qual critério o Supremo entende que devemos adotar. Não queremos pressionar o STF, mas esperamos uma pronta resposta da Corte tendo em vista os trabalhos que já estão em andamento — conta Waldeck Carneiro, representante do PT na agora antiga Comissão de Impeachment.

Para a defesa do governador, a suspensão do processo neste momento foi também benéfica para a Alerj, porque poderia ter o resultado impugnado mais à frente:

— No processo da presidente Dilma Rousseff o STF decidiu que a comissão especial deveria ser formada de acordo com o tamanho com as bancas. Ou seja, aqueles partidos com mais cadeiras possuem maior representatividade. O importante é que essa decisão não foi ruim pra alerj, porque o processo poderia ser anulado lá na frente, em iminência de julgamento — comentou o advogado Manoel Peixinho.

Uma das armas de Witzel para tentar reverter o quadro que atualmente se desenha para seu afastamento, é a volta de André Moura para o governo. Com um bom transito na Alerj, Moura em poucos dias consguiu retomar o diálogo com os deputados da casa, mas na avaliação de alguns parlamentares ouvidos pelo GLOBO, poucos votos contra o governo podem ser repatriados pelo secretário.

Ainda sem líder de governo na Assembléia desde o fim de maio, o movimento da troca de cargos no governo pelos votos a favor de Witzel foi retomado, mas ainda é tímido. Fontes ouvidas pela reportagem apontam que apenas quatro deputados fizeram acordos: Marcos Abrahão(Avante), Giovani Ratinho (Pros), Vandro Família (Solidariedade) e Marcelo Cabeleireiro (DC). Procurados, Vandro Família e Giovani Ratinho negaram ter indicado alguém ao governo Witzel. Marcos Abrahão e Marcelo Cabeleireiro não responderam até a publicação desta reportagem.

O que diz a decisão de Toffoli

Nesta segunda-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mandou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dissolver a comissão formada para analisar o processo de impeachment aberto contra o governador Wilson Witzel. Ele estipulou que outra comissão seja formada, seguindo os critérios de proporcionalidade da representação que cada partido político tem na Casa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mandou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dissolver a comissão formada para analisar o processo de impeachment aberto contra o governador Wilson Witzel. Ele estipulou que outra comissão seja formada, seguindo os critérios de proporcionalidade da representação que cada partido político tem na Casa.

O ministro atendeu um pedido da defesa do governador que alega que a comissão precisa ser formada respeitando o limite da proporcionalidade, enquanto no entendimento da Assembleia, era necessário a participação de um deputado de cada partido.

"Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico", diz trecho da decisão.

Toffoli também ordenou que os representantes sejam escolhidos após uma votação em plenária, mesmo que simbólica. Os 25 deputados escolhidos para compor a atual comissão foram indicados pelo líder de cada partido e publicados em Diário Oficial.

O relator da ação no STF é o ministro Luiz Fux, mas como a Corte está de recesso em julho, coube ao presidente Toffoli deliberar sobre o assunto. Ele deu uma liminar, ou seja, um decisão temporária. Em agosto, quando o STF retomar os trabalhos, Fux poderá reanalisar a questão.

O governador é acusado de crime de responsabilidade pelos desvios na área da saúde, em compras e contratos durante a pandemia. Em 16 de julho, o desembargador Elton Martinez Leme, do órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), havia negado um pedido de Witzel para suspender o processo de impeachment. Ele rejeitou o argumento do governador de que a Alerj não dispõe de provas para fazer a acusação. Também refutou a contestação, feita pelos advogados do governador, de que a comissão de impeachment não respeitou os critérios de proporcionalidade.

Uma semana depois, a defesa de Witzel recorreu ao STF, questionando mais uma vez a "desproporcionalidade" da comissão de impeachment. Os advogados disseram que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição, ou seja, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão. Mas a formação foi feita com um parlamentar de cada partido da legislatura.

Toffoli citou decisão tomada pelo STF em dezembro de 2015 que tratou das regras do rito do impeachment e retardou o andamento do processo aberto na Câmara dos Deputados contra a então presidente Dilma Rousseff. Toffoli também destacou que é competência da União, e não dos estados, definir os critérios para configurar crime de responsabilidade e as regras para julgá-los.

Na avaliação do presidente da Corte, a decisão do desembargador do TJRJ não está de acordo com a jurisprudência do STF. Isso porque não houve "obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares", nem a "realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica".

Toffoli também solicitou informações da Alerj e do TJRJ e determinou que, numa etapa posterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o tema.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Governo de Rondônia

Deputado Alan Queiroz propõe construção de praça pública em parceria com Governo e Prefeitura de Chupinguaia

Proposta do parlamentar visa melhorar qualidade de vida da população.
L

Falta de quórum cancela reunião que analisaria audiência para debater crise de voos em Rondônia

A parlamentar pede no requerimento ampla discussão sobre cancelamento e atrasos de voos, altos valores de passagens aéreas, abertura de mercado, bem como sobre a diminuição de voos na região Norte do país.
L

Deputado Coronel Chrisóstomo se afasta de suas atividades após testar positivo para Dengue

O teste positivo ocorreu quase uma semana após ele usar a tribuna da Câmara para pedir o envio, por parte do Ministério da Saúde, de lotes da vacina contra a dengue.
L
Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

O evento promove o Estado como destino para investimentos e integra representantes diplomáticos e empresariais apresentando potencialidades para atrair mais investimentos.
L

Governo de RO decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, 28

Datas religiosas estão incluídas nos termos dos decretos que definem o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Sexta-feira Santa 2024: Reflexão e Tradição no Calendário Cristão

Uma jornada de fé, penitência e esperança
L
Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE

Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE

Número atingiu 37,995 milhões no trimestre encerrado em fevereiro
L
Vacinação pode levar até 8 anos para reduzir transmissão da dengue

Vacinação pode levar até 8 anos para reduzir transmissão da dengue

Avaliação é da Organização Pan-americana da Saúde
L

Alagamento interdita BR entre Ariquemes e Jaru em Rondônia

Veículos de grande porte estão autorizados a seguirem; PRF adota controle de tráfego pare/siga.
L

Abalo sísmico: registro em Pucallpa no peru foi sentido em cidade do acre

Sismo de magnitude 5,1 na Escala Richter ocorreu a 146,6 km de profundidade.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Nilson Santos

Governo de RO abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado em diversas áreas até dia 2 de abril

A remuneração varia de R$ 2 mil a R$ 5 mil; a carga horária dos selecionados será de 40 horas semanais.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Empresa oferece oportunidade para Instrutor de Trânsito em Porto Velho

A oportunidade foi divulgada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que desejam contribuir com a formação e atualização de motoristas na região.
L
Vagas de Emprego

Modi Serviços Administrativos Abre Vaga para Auxiliar de Cobrança em Porto Velho

A oportunidade foi anunciada em 28 de março de 2024 e representa uma excelente chance para profissionais que buscam ingressar ou se desenvolver na área de cobrança.
L
Vagas de Emprego

Modi Serviços Administrativos Abre Vaga para Auxiliar Financeiro em Porto Velho

A vaga foi anunciada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que desejam integrar uma equipe dinâmica e comprometida.
L
Vaga de Empregos

Empresa GLEYCE Oferece Vaga para Empregado Doméstico Diarista em Porto Velho

A oportunidade foi divulgada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que buscam integrar uma equipe comprometida e dedicada.
L
Publicidade

POLÍTICA

Projeto de lei que Institui o "Dia Municipal da Mulher Empresária" de autoria da vereadora Juliana, é aprovado na Câmara de Rolim de Moura

Projeto de lei que Institui o “Dia Municipal da Mulher Empresária” de autoria da vereadora Juliana, é aprovado na Câmara de Rolim de Moura

Visando conscientizar e estimular o empreendedorismo feminino no município
L

Cláudia de Jesus busca melhorias na ortopedia especializada em joelho no SUS de Rondônia

A parlamentar requisita ao governo dados e ações para enfrentar a demanda reprimida na área.
L

Dra. Taíssa pede reforço do policiamento ostensivo em Cujubim

Moradores relatam as ocorrências de crimes frequentes
L

Alero aprova mais de R$ 7,1 milhões em crédito adicional para Governo de Rondônia

Aprovação aconteceu na sessão realizada na terça-feira, 26.
L

Assembleia Legislativa aprova recomposição salarial para servidores do Judiciário

Alteração deve ser implementada ainda em março.
L
Publicidade

POLÍCIA

MORAR MELHOR: Bando é detido com arma e munições após tiroteio em residencial na zona sul

Com o bando foram apreendidos uma pistola G2C calibre 9mm e dois carregadores, uma colmeia contendo 23 munições calibre 38, e uma porção grande de maconha e cocaína.
10

FACHADA: Denarc prende casal que usava bar para vender drogas em Porto Velho

De acordo com o Denarc, o casal era investigado por usar um bar como fachada para vender drogas na localidade.
12

URGENTE: Motociclista fica ferida em acidente com carro na zona sul

A PM fez o registro da ocorrência.
12

Foragido e namorada são presos com pistola Glock após perseguição na zona leste

Na pesquisa nominal foi constatado um mandado de prisão em nome do motorista.
10

Motociclista morre em batida de frente com caminhão boiadeiro em Porto Velho

A PM fez o registro do acidente.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ipea: 2024 deve terminar com inflação oficial em 4%

Ipea: 2024 deve terminar com inflação oficial em 4%

Resultado ficaria dentro da meta do Banco Central
L
Reconstrução de ponte que desabou em Baltimore não será rápida

Reconstrução de ponte que desabou em Baltimore não será rápida

Governo dos EUA diz que prioridade é reabertura do tráfego fluvial
L
Dengue: Américas podem registrar pior surto da história, alerta Opas

Dengue: Américas podem registrar pior surto da história, alerta Opas

Acumulado de casos chega a ser três vezes maior que do ano passado
L
Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

Condecoração é maior honraria do Brasil dada a um estrangeiro
L
Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%

Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%

Previsão consta no relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira
L
Prévia da carga tributária cai para 32,44% do PIB em 2023

Prévia da carga tributária cai para 32,44% do PIB em 2023

Isenções sobre combustíveis e abatimentos no IR influenciaram
L

Recebimento da Licença Ambiental: MUNDO DAS COPIAS LTDA

Licença Ambiental Previa, Licença Ambiental instalação  e Licença Ambiental de Operação
L

Ex-presidente do CRP 24ª RO/AC afastado por assédio moral, continua exercendo função de conselheiro estadual de saúde

Documentos comprovam até o pagamento de diárias no nome do ex-conselheiro estadual de saúde.
L

Requerimento da Licença Ambiental: G. O. DE LIMA PEDRO LTDA

Licença Ambiental Simplificada – LAS
L
Ciclo de Palestras sobre Autismo: Porto Velho Shopping recebe evento em parceria com a incluTEA

Ciclo de Palestras sobre Autismo: Porto Velho Shopping recebe evento em parceria com a incluTEA

O evento oferecerá uma plataforma para especialistas, mães atípicas e profissionais que trabalham diretamente com autismo compartilharem seus conhecimentos, experiências e perspectivas.
L